O GESTO (Grupo de Estudo Sociedade e Trabalho), vinculado ao GRUPO DE PESQUISA DIREITOS SOCIAIS E CONTEMPORANEIDADE, foi instituído por alunos e professores da UFRN como uma associação de pesquisadores. Os seus objetivos são desenvolver estudos sobre direitos sociais, com enfoque nas temáticas afins de seguridade social, política, marxismo, trabalho e sociologia jurídica.
Coordenador: Prof. Zéu Palmeira
Linhas de Pesquisa:
1. Reforma da Previdência Social
A Reforma da Previdência Social consiste numa tentativa de alteração do padrão de proteção social que, além de impactar a vida dos trabalhadores e de seus dependentes econômicos, traz desdobramentos sobre o direito, a economia nacional, o custo da força de trabalho, o combate às desigualdades e o acesso ao conteúdo material da riqueza social. Nesse sentido, busca-se discutir sobre: a historicidade do contexto socioeconômico e político que vem contribuindo para desencadear o processo de reforma; os princípios da reforma na visão do Governo Federal; as novas regras dos regimes previdenciários (RPPS e RGPS) e o impacto sobre atuais segurados e sobre os que ainda estão por serem inseridos; os reflexos do novo regime sobre as desigualdades regionais; o impacto sobre a assistência social; o regime de capitalização.
2. Trabalho Decente, Relações
de Trabalho e Democracia
O trabalho decente consiste na efetivação de políticas que resultem na
priorização do trabalho como fundamento da dignidade pessoal do trabalhador, da
estabilidade familiar e da paz social. A OIT estabelece que o trabalho decente
compreende todo labor que eleva os patamares civilizatórios e auxilia a
promover um mundo mais justo do ponto de vista social e econômico. Nesse
sentido a OIT aponta que o trabalho decente compatibiliza com o cumprimento das
seguintes Convenções Internacionais: 29 e 105 (que trata sobre o trabalho em
condição análoga à de escravo); 138 e 182 (trata sobre o trabalho infantil);
100 e 111 (trata da discriminação no trabalho); 87 e 98 (trata da liberdade
sindical e da negociação coletiva). Portanto, o objetivo é permitir o debate
sobre o trabalho decente como elemento de inclusão social, de redução da
pobreza, de combate às desigualdades sociais e de promoção da dignidade dos
trabalhadores.
3. Judiciário, Profissões Jurídicas e Democracia
O Brasil vivencia desde 2016 uma crise democrática, marcada pela
judicialização da política e pela hipertrofia da atividade judicante. Nesse
contexto se torna público o debate a respeito de um novo desenho sobre a
estrutura e o funcionamento da aludida instituição para o resgate da democracia
nas relações políticas. Essa discussão envolve igualmente uma crítica sobre as
profissões jurídicas que tem por objetivo contemplar a análise crítica de temas
como: formação profissional para os direitos humanos e para justiça cognitiva;
cultura do diálogo com a sociedade e experiência jurídicas emancipatórias;
ativismo judicial; ofensa à soberania e interferências externas na atividade do
juiz; ética; pluralismo de alta intensidade; autoritarismo; desjudicialização;
ecologia de saberes e epistemologia jurídica, etc.
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