quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Ministério Público do Trabalho embarga 180 obras em todo o Brasil






Ao todo, 352 obras foram inspecionadas entre os dias 16 e 20 de novembro. Obras que não se adequarem poderão receber ações judiciais
Ana Paula Rocha - Fonte: http://www.piniweb.com.br - 25.11.2009


O MPT (Ministério Público do Trabalho) divulgou o balanço final do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil, que inspecionou 352 obras de todo o Brasil entre os dias 16 e 20 de novembro. O objetivo foi encontrar possíveis irregularidades com relação às condições de segurança e saúde no trabalho, às fraudes trabalhistas e aos instrumentos normativos do setor.
As inspeções foram realizadas sem aviso prévio, por equipes multidisciplinares compostas por Procuradores, Peritos em Medicina ou Engenharia de Segurança do Trabalho da Instituição, Auditores Fiscais do MTE, entre outros. Foram embargadas 121 obras parcialmente e 59 totalmente em todo o País. Neste último caso, as obras permanecerão paradas até que o empregador regularize o meio ambiente de trabalho de acordo com os requisitos legais.
Entre as irregularidades verificadas estavam a ausência de proteção contra quedas; instalações elétricas irregulares; falta de fornecimento, fiscalização e treinamento sobre o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual); ausência do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), etc.
Nas próximas etapas do Programa Nacional, os procuradores do Trabalho verificarão as condições de trabalho de acordo com a legislação e se foram adequadas pelos empregadores. Caso não estejam cumprindo às determinações legais, o MPT providenciará ações judiciais para resguardar os direitos dos trabalhadores do setor.



Confira abaixo o balanço de todas as obras inspecionadas pelo MPT no ano de 2009 (inclusive antes da força-tarefa de novembro):



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