segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Mini documentário sobre direito previdenciário

Link: https://www.youtube.com/watch?v=4BbNz5HWE0c&feature=youtu.be

O documentário em comento tratará das recentes modificações relativas a concessão do benefício da pensão por morte, provenientes da conversão da Medida Provisória 664/2014 na Lei 13.135/2015, priorizando uma abordagem didática, com vistas atender as indagações de todos os públicos, desde acadêmicos de direito a população de modo geral.
Importa trabalhar a temática, vez que, de certa maneira, todos os anos os cidadãos convivem com as incertezas de suas garantias perante a previdência social. Recentemente, como mencionado, foi promovida mais alterações relativas à temática. Dessa forma, mostra-se a necessidade de evidenciar o que muda para os cidadãos que almejam aferir o benefício como a pensão por morte, que foi objeto de mudanças significativas.
Além disso, busca-se desmitificar as informações equivocadas que circulam na internet, vez que nem todas as propostas restritivas de benefícios apresentadas na medida provisória foram recepcionadas pelo Congresso Nacional. Deste modo, o documentário lançará um olhar esclarecedor das questões relativas ao benefício da pensão por morte, como valores do benefício, requisitos para concessão, dentre outros aspectos.

Entrevistados:
1) Dr. Carlos Wagner Dias Ferreira
Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Juiz Federal da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do RN

2) Marinete Santana Melo
Funcionária terceirizada da Justiça Federal;
Lotada no setor de atendimento dos Juizados Especiais da Justiça Federal com sede em Natal/RN.
Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte


Discentes: Cláudio José Cavalcante de Souza Júnior, Evelin Pereira de Lima e Silva, Renata Karen Gomes da Fonseca.


Divulgação:
Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO)

Mini documentário sobre direito da seguridade social

Link: https://www.youtube.com/watch?v=MVpCzRtgsqo&feature=youtu.be

Mini documentário produzido por estudantes do 10º período noturno do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre a disciplina de direito previdenciário.

O vídeo aborda o papel do INSS e do assistente social no atendimento da seguridade social e o acesso à justiça e a demanda processual na Justiça Federal.

Discentes: Alexandra Silva de Lima, Cléder Renato Resende Lucena, Educleudes Marrocos de Morais, Kauan Kívio da Silva Toscano, Maise Gindre Mosseline.

Divulgação:
Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO)

terça-feira, 27 de outubro de 2015

TRABALHO INFANTIL É TEMA DEBATIDO NO ÂMBITO DA CIENTEC

         A relevante temática sobre trabalho infantil foi abordada na CIENTEC 2015 na forma explicitada pela Convenção 182 da OIT, a qual versa sobre “a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação”. A iniciativa do GESTO contou com pesquisa efetuada por um grupo de alunos da disciplina de Direito e Legislação. 
           O Estande n. 100 foi um dos destaques da XXI Semana de Ciência Tecnologia e Cultura deste ano, e sua preeminência deu-se não só pela importância do tema, como também pela forma de abordagem realizada pelo grupo, singela, mas voltada para, de forma efetiva, chegar a sensibilizar os frequentadores adultos e mirins do evento para a necessidade de nos engajarmos cada vez na busca pela extinção do trabalho infantil, em todas as suas múltiplas formas. Utopia ou não, o GESTO abraça o tema e faz a sua parte. Os slogans utilizados pelo grupo foram: “trabalho infantil não é legal!” e “trabalhar não é coisa de criança”. Merece relevo a continuidade da pesquisa por parte do grupo e a intenção de chegar cada vez mais longe, e mais perto da meta da erradicação! 


sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Resenha crítica sobre o filme "Sombras de Goya"

Por Fernando Bezerril de Araújo Neto
Pesquisador do GESTO
02/10/2015, Natal/RN



RESENHA CRÍTICA SOBRE O FILME “SOMBRAS DE GOYA”

Goya’s Ghosts ou, em português, Sombras de Goya é um filme biográfico da vida do pintor Francisco de Goya (1746-1828) dirigido pelo cineasta tcheco Milos Forman, com roteiro do escritor francês Jean-Claude Carrière e com participação de atores de Holywood, tais como Natalie Portman, Javier Bardem e Stellan Skargard.

O drama busca retratar a preferência que grandes monarcas e certas autoridades do clero do final do século XVIII e início do século XIX tinham pelo talento artístico de Goya, perpassando a transição por entre o absolutismo monárquico, representado na figura do rei Carlos e da rainha Maria Luísa, e o iluminismo europeu, encarnado em um movimento cultural que buscava romper com os esteios do antigo regime.

O filme inicia a história exibindo uma reunião do Santo Ofício da Inquisição, em Madrid, onde as autoridades inquisitoriais presentes debruçavam-se sobre perturbadores ilustrações de Goya que retratavam o choque de valores entre o que a fé católica representava e os arcaicos costumes adotados pela igreja.

A condenação de Goya à fogueira era iminente quando, porém, o padre Lorenzo – que havia lhes encomendando um retrato – decide intervir em sua defesa, alegando que inflamar aqueles trabalhos não faria cessar a existência dos hereges contrários aos dogmas da igreja católica ali retratados, a cujos esforços deveriam convergir os ofícios empreendidos por aquele tribunal. Pelo contrário, queimar o sincero artista seria como declarar a impunidade de homens e mulheres devotos ao pecado, olvidando-se quais seriam os verdadeiros culpados.

Disto, decidem reempregar a temência a deus enquanto método de profetização da fé católica por intermédio dos antigos “costumes” inquisitórios, utilizando-se de medidas das mais radicais até então adotadas para subtrair, de prováveis inocentes, a confissão de heresia.

Naquela seara, a confissão era equivalente à sentença de morte a ser adotada pelo tribunal e bastava, por si só, para justificar os meios empregados, elegendo-se, dentre estes, na massiva maioria dos casos, da violação à integridade física do acusado.

Deveras, a busca pela verdade nestes processos era o único fim desejado, e este ganhava contornos sagrados quando atrelado à própria figura de deus, legitimando, pois, a nefasta prática da tortura em detrimento da unidade pessoal do inquirido, a quem não era garantido substanciais possibilidades de defesa. Uma vez submetido a julgamento, ou confessava algo que não havia realizado para obter perdão divino e ser submetido à fogueira com piedade, ou não o fazia, declarando franqueza na exposição dos fatos, para, ainda assim, ser sujeitado ao ardor das chamas. Dessa forma, diante da ineficiência do Tribunal em provar a prática de heresia, conveniente mesmo era subtrair de seus depoentes a confissão.

Sem embargo, no longínquo século XVIII, importantes vozes da doutrina clássica criminal já se posicionavam contra a prática da tortura, tendo, dentre seus expoentes, Cesare Beccaria (2003, p. 43) ilustrado a situação da seguinte forma:

Direi mais que é monstruoso e absurdo exigir que um homem acuse-se a si mesmo, e procurar que a verdade nasça através de tormentos, como se essa verdade estivesse nos músculos e nas fibras do infeliz! A lei que autoriza a tortura é a que afirma: “Homens, resisti à dor. A natureza dotou-vos com um amor imbatível ao vosso ser, e o direito indeclinável de vos defenderdes; porém, eu desejo criar em vós um sentimento totalmente diverso; quero inspirar-vos um ódio a vós mesmos; ordeno-vos que sejais vossos próprios acusadores e finalmente digais a verdade em meio a torturas que vos partirão os ossos e dilacerarão os vossos músculos”. (BECCARIA, 2003, p. 43).

Em sequência, o próprio padre Lorenzo se viu designado para liderar as investigações e caça daqueles considerados hereges, ingressando em momento crucial da obra cinematográfica, quando dois agentes da inquisição indiciaram a jovem Inês, filha de um rico comerciante local cuja imagem delineava-se, coincidentemente, em um dos retratos de Goya, na prática heterodoxa do judaísmo por recusar alimentar-se do porco servido em uma taverna local.

Notificado pelo Santo Ofício e sem entender do que se tratava, o pai da garota encaminhara sua filha para se apresentar naquele tribunal. Após dias sem notícia do que havia sucedido, suplicara a intervenção de Goya perante a Inquisição, conseguindo, então, uma audiência com o padre Lorenzo em sua casa.

Sem demora, os anfitriões logo indagaram-no sobre o estado de Inês, revelando o sacerdote que a jovem havia confessado, quando submetida ao “inquérito”, a prática de costumes judaicos. Diante de tal cenário, o obstinado pai decide pôr à prova a eficácia de tais métodos da Inquisição, submetendo o padre Lorenzo à prática de tortura para retirar-lhes confissão de infidelidade aos dogmas da igreja católica.

Logo, o acanhado clérigo se vê chantageado a libertar a moça para não ter de enfrentar o julgamento ardente daqueles a quem outrora aconselhava. E entre uma coisa e outra, decide visitar a coitada garota, abusando-a sexualmente. Contudo, o veredicto sobrepujado à confissão herege não podia ser perdoado, senão pela chama intensa da fogueira. Assim, o destino de ambos restara condenado. Um, à crueldade selvagem de homens desarrazoados cujas ações eram justificadas na existência de uma suposta vontade celeste, e ao outro, se não desejasse o mesmo fardo, o exílio.

Tanto dito, quanto feito, o sacerdote escapou do seu castigo, voltando, algum tempo depois, com o exército de Napoleão Bonaparte e os ideais da revolução francesa. Estes, de sua vez, jungidos sob o veredicto da liberdade, da fraternidade e da solidariedade reprovavam a antiga praxe inquisitorial do Santo Ofício e libertaram todos os prisioneiros que tal tribunal havia feito.

REFERÊNCIAS

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 1. ed. São Paulo: Rideel, 2003. 160 p. (Biblioteca clássica).

sexta-feira, 19 de junho de 2015

GESTO realiza em setembro reunião de planejamento

Os membros do GESTO-UFRN a partir de setembro próximo realizará reunião para planejamento das atividades de extensão e pesquisa.
As pesquisas realizadas pelos membros do GESTO-UFRN  reportam-se aos direitos sociais, com ênfase no direito da seguridade social, direito do trabalho e sociologia jurídica.
Na oportunidade será debatida a proposta e o calendário de eventos do grupo de estudos.
O coordenador de pesquisas, Prof. Zéu Palmeira, continua até agosto na Universidade de Coimbra, onde está concluindo estágio pos-doutoral. Ele confirmou  reunião para setembro e informou que em breve será divulgada a data para reinicio dos trabalhos no semestre 2015-2.



Na foto, o Professor Zéu Palmeira e o escritor espanhol Juan Tamayo, em debate sobre a obra de Ernst Bloch, no mês de junho de 2015 (Universidade de Coimbra).

quinta-feira, 12 de março de 2015

Professor da UFRN fará palestra na Universidade de Coimbra sobre Paulo Freire

O Professor Zéu Palmeira Sobrinho, do Departamento de Direito Privado da UFRN, fará palestra na Universidade de Coimbra durante o evento DIÁLOGOS FREIREANOS sobre Educação e Formação de Jovens e Adultos em Portugal e Brasil.

Em 1970 Paulo Freire visitou a UC - Universidade de Coimbra, onde teve a oportunidade de expor sobre a sua pedagogia libertadora e ética. 45 anos depois da passagem de Freire pelas terras lusitanas, a Universidade de Coimbra realiza o evento DIÁLOGOS FREIREANOS, oportunidade em que pesquisadores e estudiosos da obra de Paulo Freire debaterão sobre os rumos da educação.

Durante o evento o Professor Zéu Palmeira  falará como os ensinamentos de Paulo Freire inspiraram uma geração de juristas na defesa dos direitos sociais e das causas populares, principalmente em favor das pessoas sedentas de justiça, oprimidas, violentadas em seus direitos, discriminadas e exploradas.

A iniciativa é uma promoção da pós-graduação em Educação da UC e outras organizações apoiadoras.


O evento ocorrerá no dia 29 de abril próximo, na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, e a abertura dos trabalhos ficará a cargo do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra. 

terça-feira, 10 de março de 2015

CONCLUÍDO COM SUCESSO O COLÓQUIO LUSO-BRASILEIRO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, em LISBOA

O Colóquio Luso-Brasileiro do direito fundamental à saúde, que se realizou nos últimos dias 9 e 10 de março do corrente, na Faculdade de Direito de Lisboa,  foi concluído com sucesso, com uma ótima participação.
Na foto abaixo a apresentação do Prof. Zéu Palmeira Sobrinho, que discorreu sobre a saúde dos trabalhadores e o desafio da concretização do direito fundamental à saúde.

A coordenação do evento ficou por conta dos Professores Fabiano Mendonça , da UFRN, e Fernando Araújo, da Universidade de Lisboa.
O encerramento do evento ocorreu com a palestra do advogado Dr. Paulo Lopo Saraiva sobre A Saúde como Direito Constitucional

O PROGRAMA DO EVENTO

PROGRAMA Dia 9
15,00 h ABERTURA 15,10 h Fernando Araújo Racionamento e Escolhas Trágicas 15,40 h Gina Pompeu Saúde e Direito ao Desenvolvimento 16,10 h Paula Vaz Freire A Regulação da Saúde: Uma Perspectiva Comportamental 16,40 h DEBATE 17,10 h INTERVALO 17,30 h
Patrício Impacto Económico dos Regimes de Responsabilidade Médica 18,00 h Keity Mara Souza e Saboya O Direito Penal, a Judicialização da Saúde e a Internação Compulsória de Dependentes Químicos como Política Pública 18,30 h Yara Maria Pereira Gurgel Direito à saúde, Direitos Humanos e mínimo existencial 19,00 h Mariana Filchtiner Figueiredo Direito Fundamental à Saúde e sua Eficácia no Direito Brasileiro 19,30 h

Dia 10 15,00 h Fabiano Mendonça Funções Individuais, Sociais, Ambientais e Desenvolvimentistas do Direito à Saúde, 15,30 h Zéu Palmeira Sobrinho O Direito à Saúde e as Relações de Trabalho 16,00 h Oscar Ivan Prux A Saúde Suplementar Privada e Seus Efeitos em Relação à Saúde Pública 16,30 h DEBATE 17,00 h INTERVALO 17,20 h Marco Bruno Clementino A Judicialização das Políticas Públicas e as Demandas Repetitivas: O Impacto na Gestão dos Conflitos com a Administração da Saúde 17,50 h Ricardo Reigada Pereira Indução de Chance Terapêutica e Excesso de Oferta de Serviços de Saúde 18,20 h Aquilino Paulo Antunes Política do Medicamento 18,50 h