quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

ACIDENTES DE TRABALHO AUMENTAM 13,4% DE 2007 PARA 2008




Publicação da Previdência e do Trabalho está disponível a partir de hoje
O Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2008 –publicação conjunta dos ministérios da Previdência Social (MPS) e do Trabalho e Emprego - já está disponível no portal do MPS. De acordo com o anuário, lançado nesta terça-feira (15), na reunião do Conselho Nacional Previdência Social (CNPS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 747.663 acidentes de trabalho em 2008, aumento de 13,4% em relação ao número de notificações de 2007, que foi de 659.523.
Esse resultado reflete a adoção do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) em abril de 2007, que ajudou a combater a subnotificação do acidente de trabalho no restante daquele ano e em 2008. Desde a adoção do NTEP e demais nexos de doenças profissionais e do trabalho, benefícios que antes eram registrados como não-acidentários passaram a ser identificados como acidentários, a partir da correlação entre as causas do afastamento e o setor de atividade do trabalhador segurado, independentemente da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo empregador.
A adoção dessa nova metodologia vem contribuindo para melhorar a compreensão da realidade dos acidentes de trabalho, pois é uma nova fonte de informação sobre a quantidade de acidentes de trabalho ocorridos no país.
Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, apesar dos avanços, muito ainda precisa ser feito pelas empresas, pelos trabalhadores e pelo governo para reduzir ainda mais os índices de acidentalidade no país. “É necessário que todos repensem os processos de produção e invistam mais em capacitação e dispositivos de segurança modernos”, enfatizou o secretário. “Somente com a adoção de políticas efetivas de combate aos acidentes criaremos ambientes laborais mais seguros, protegendo os trabalhadores e reduzindo o custo Brasil”, concluiu.
Sudeste lidera – Quando analisados por regiões, verifica-se que a maioria dos acidentes registrados ocorreu na Região Sudeste (411.290); vindo sem seguida as Regiões Sul (170.990); Nordeste (83.818), Centro-Oeste (51.994) e Norte, com 29.571 acidentes notificados. Somente o Sudeste responde por 55% de todos os acidentes registrados em 2008. É no Sudeste e no Sul que se concentra o maior número de trabalhadores formalizados.
São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre ocupam as três primeiras posições no ranking de registros de acidentes de trabalho por municípios em 2008. Em primeiro lugar está a capital paulista, com 64.685 notificações. O que representa 8,6% de todos os acidentes no ano. Em segundo vem a capital fluminense, com 26.281 e, em terceiro, a capital gaúcha, com 12.987 acidentes.
Lesões – Embora as lesões registradas em 2008 continuem concentradas nos membros superiores e inferiores, como em 2007, há expressivo aumento no número de dorsalgias, de lesões do ombro e de fraturas da perna e do punho e mão. A nova metodologia do NTEP, de caracterizar como acidentárias lesões antes registradas como previdenciárias, também foi responsável por esse aumento.
Em 2007, foram registrados 51,372 mil casos de dorsalgias. Em 2008, esse número subiu para 55,450 mil. As lesões do ombro passaram de 19,505 mil para 22,926 mil. Fraturas da perna (incluindo o tornozelo) pularam de 17,336 mil para 21,704 mil. Os registros de fratura de punho e mão saltaram de 32,366 mil casos em 2007 para 48,757 mil em 2008.
Acidentes liquidados - Em relação aos acidentes de trabalho liquidados – cujo processamento se dá no ano em que é concluído todo o processo –, houve aumento de 28,6% na identificação de acidentes causadores de incapacidade permanente (de 9.389 para 12.071). Esse aumento é também resultado do combate à subnotificação do acidente de trabalho, desde a adoção do nexo técnico. Outro destaque é que o número de mortes diminuiu, passando de 2.845, em 2007, para 2.757 no ano passado.
Ainda no capítulo dos acidentes de trabalho liquidados, a notificação pelo NTEP foi decisiva para o aumento de 23,3% no registro de acidentes responsáveis por afastamentos superiores a 15 dias, passando de 269.752, em 2007, para 332.725.
Fonte: ACS/MPS

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

INSS quer recuperar o que gastou com acidente de trabalho



Fonte: Valor Econômico - 24.11.2009 - na íntegra (interessante reportagem).

Não são só as mudanças na legislação do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) que estão deixando as empresas apreensivas. Além de terem que arcar com um aumento no valor da contribuição em 2010, elas correm o risco de responder na Justiça por ocorrências com os trabalhadores.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) colocou um time de 140 procuradores federais em campo só para investigar acidentes e ajuizar ações regressivas para buscar o que foi pago aos segurados. Um total de 1.085 processos está em tramitação. Causas que somam R$ 83,7 milhões.
A nova política de cobrança foi implantada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) - órgão subordinado à Advocacia-Geral da União - em meados do ano passado. Até então, havia apenas iniciativas isoladas em algumas procuradorias locais.
Os processos envolvem pensões por morte, invalidez e auxílio-doença - benefícios que absorverão este ano R$ 12 bilhões dos cofres da Previdência Social. São ajuizados quando há indícios de negligência por parte do empregador.
"Há um procedimento investigatório prévio. Se comprovada a culpa da empresa pelo acidente de trabalho, entramos com a ação regressiva", diz o coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF, Albert Caravaca.

Acidentes de trabalho - Quantidade de ocorrências no país
2005 
  499.680
2006 
  512.232
2007 
  659.523
2008  
 747.663
Fonte: INSS

Já foram proferidas 84 sentenças. Deste total, só 12 são desfavoráveis ao INSS. Em 72 casos, os processos foram julgados procedentes (66 ou 78,5% do total) ou parcialmente procedentes (6 ou 7,1% do total).
E muitos deles foram mantidos ou revertidos em segunda instância, segundo Caravaca. Em uma das ocorrências, a Indústria de Bebidas Antarctica do Norte/Nordeste - sucedida pela AmBev - Companhia de Bebidas das Américas - foi condenada a indenizar o INSS pela morte de um trabalhador, supervisor de linha de produção de refrigerantes, ocorrida em setembro de 2001.
Se mantida a decisão, a empresa será obrigada a ressarcir o que já foi pago de pensão à família do empregado e a constituir capital para garantir as futuras prestações. O valor calculado pelo INSS para a causa é de aproximadamente R$ 800 mil.
A juíza da 4ª Vara Federal de Manaus, Marília Gurgel de Paiva e Sales, entendeu, neste caso, que "a não adoção de precauções recomendáveis, se não constitui a causa em si do acidente, evidencia negligência da empresa que, com sua conduta omissiva, deixou de evitar o acidente, sendo responsável pela reparação do dano, inclusive em ação regressiva ajuizada pelo INSS". A AmBev informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão.
A PGF conseguiu também condenar uma empresa do setor plástico a pagar indenização de aproximadamente R$ 50,7 mil pelas despesas causadas à Previdência Social. Um auxiliar de produção morreu no interior de uma máquina de injeção plástica ao tentar retirar peças que ficaram aprisionadas nos moldes.
A procuradoria argumentou que de acordo com o laudo de investigação não havia um dispositivo de segurança na máquina que impedisse o seu funcionamento após a abertura, faltava a manutenção preventiva dos equipamentos, além da qualificação dos trabalhadores para operação de máquinas perigosas.
As ações regressivas ajuizadas pela PGF estão fundamentadas no artigo 120 da Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. De acordo com o dispositivo, nos casos de negligência quanto às normas de segurança e higiene do trabalho, a Previdência Social deve propor ações regressivas contra os responsáveis. "As ações são uma forma de mostrar às empresas que é mais fácil investir na prevenção de acidentes", afirma o procurador federal Albert Caravaca.
Nas defesas apresentadas, as empresas argumentam que é ilegal exigir um direito de regresso contra quem já paga um seguro - o SAT -, criado para cobrir as despesas da Previdência Social com benefícios.
"É um absurdo. Se as empresas tiverem que financiar os benefícios, é mais fácil acabar com o SAT", diz o advogado Rodrigo Arruda Campos, sócio da área previdenciária do escritório Demarest & Almeida, que defende dez clientes em ações regressivas ajuizadas pelo INSS.
"Quando seu carro está segurado, a companhia seguradora não pode cobrar o conserto dele em caso de acidente. A menos que prove que houve dolo."
Embora não tenha ainda atuado em nenhum caso, o advogado Marcelo Gômara, do escritório TozziniFreire Advogados, tem alertado seus clientes dos riscos com a nova política adotada pelo INSS.
"Tudo indica que virá uma enxurrada de ações", diz. Para ele, o SAT ganha cada vez mais o contorno de um seguro privado. Este ano, o governo reenquadrou as 1.301 atividades econômicas nas alíquotas do SAT - que variam entre 1% e 3% e levam em consideração estatísticas de acidentes de trabalho, gravidade dos acidentes e custos para a Previdência - e criou o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
O mecanismo foi adotado para aumentar ou reduzir as alíquotas do SAT , com base nos índices de cada empresa. O FAP varia de 0,5 a dois pontos percentuais, o que significa que a alíquota de contribuição pode ser reduzida à metade ou dobrar. "É um autêntico seguro. É ilegal cobrar pela cobertura do acidente. É mais uma medida para tentar tampar o buraco da Previdência", afirma Gômara.

Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST)

PORTARIA Nº 2.728, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 
 
Fonte: D.O.U Seção 1

Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras providências.´

Para conferir na íntegra, clique aqui.

sábado, 28 de novembro de 2009

MPT constata falhas na segurança dos operários


 DEU NA TRIBUNA DO NORTE -  Publicação: 27 de Novembro de 2009 - (Priscilla Castro – Repórter)
 A falta de cuidados e de proteção é motivo de alerta para os envolvidos no ramo da construção civil. Juntamente com o setor da mineração e a atividade rural, essa área representa os maiores índices de irregularidades no Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Norte, que tem 29 procedimentos investigativos sobre acidentes ocorridos em 2009 na construção civil, seis deles com vítimas fatais. Na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), 35% de todos os acidentes registrados até outubro deste ano aconteceram na indústria da construção.
No Rio Grande do Norte, o número de acidentes de trabalho (em todas as áreas) subiu de  1.856 em 2001 para 6.370, em 2007.  Para reverter a situação, que foi registrada não só no RN, mas em todo o Brasil, o MPT realizou dos dias 16 a 20 de novembro uma fiscalização preventiva em 275 obras no país, que atingiu 42 mil trabalhadores. No RN, foram fiscalizadas quatro obras na capital, das quais três foram interditadas parcialmente devido a uma série de irregularidades detectadas. 
A Procuradoria do Trabalho da 21ª Região instaurou três procedimentos (um para cada empresa) a fim de averiguar mais a fundo os problemas para a proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo o procurador regional do trabalho José de Lima, as deficiências mais comuns são os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), estrutura de proteção, instalações sanitárias e os registros de ponto. 
“Nós encontramos trabalhadores andando em prédio de 20 andares  sem nenhuma proteção contra queda, instalações sanitárias insuficientes, trabalhadores dividindo quarto com materiais de construção e dormindo em tábuas, muita sujeira nos refeitórios e também a falta de controle no registro de pontos, impossibilitando o pagamento das horas extras”, contou o procurador. 
Para ele, o principal meio de evitar os acidentes é a orientação do trabalhador, para que ele compreenda a importância do uso dos EPIs e conheça os direitos trabalhistas. “O trabalho tem um foco mais preventivo do que repressivo. O objetivo é pedagógico, queremos eliminar as condições que proporcionem os acidentes de trabalho”, disse José de Lima. 
Os acidentes mais comuns no ramo são furadas de prego, cortes e arranhões. Já os mais graves são os choques elétricos, soterramentos e quedas, tanto dos funcionários, como de objetos sobre os trabalhadores.   Durante a fiscalização são avaliados todos os tipos de segurança e medicina do trabalho que podem provocar acidentes ou doenças nos trabalhadores. Segundo o auditor fiscal do trabalho Francisco Lobo, a multa para a empresa pode chegar a aproximadamente R$6.500 por item irregular.
“Vemos as instalações sanitárias, alojamentos, local de refeição, cozinhas, tipo de alimentação, equipamentos de proteção, proteções coletivas e o maior número de irregularidades têm sido encontrado na estrutura dos andaimes”, disse Francisco Lobo.  Das 673 fiscalizações feitas pela SRTE em trabalhos de construção civil até setembro deste ano, 200 embargos e interdições foram efetuados, o que significa que 30% das empresas estavam irregulares. 
O número de auditores fiscais, entretanto, não é suficiente para a fiscalização efetiva de todas as obras existentes no RN. “Nós somos só quatro auditores fiscais para averiguar toda essa demanda de obras que existem no Estado. Todo dia tem uma empresa nova chegando no mercado e nós vamos perdendo efetivo, que se aposenta ou sai do emprego e não é reposto”, disse Francisco Lobo.
Além dos acidentes, a falta de equipamentos ideais, como máscaras, pode provocar doenças respiratórios e lesões por esforço repetitivo (LER/DORT). 
Sinduscon tem 120 associados
No Rio Grande do Norte, 120 empresas são associadas ao Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e 25 mil trabalhadores são cadastrados no Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores do ramo da indústria Construção Civil (Sintracomp). O aumento no número de empresas e funcionários é caracterizado por muitos, como um dos motivos para o aumento do número de acidentes. No entanto, os grupos garantem que tentam combater esse avanço negativo.
Segundo a diretora executiva do Sinduscon, Ana Adalgiza, a maioria dos acidentes registrados acontece com empresas que estão na ilegalidade. “O que a gente observa é que existem empresas que realmente não trabalham dentro da formalidade, não são associadas ao Sindicato, não assinam a carteira dos trabalhadores e, em alguns casos, os acidentes são decorrentes dessas empresas que trabalham na ilegalidade”, disse.
Ela informou ainda que o Sindicato realiza um trabalho de orientação e conscientização dos trabalhadores através de palestras e fornecimento dos equipamentos. “A grande maioria das construtoras trabalha essa questão da educação, tenta proteger os trabalhadores com o fornecimento dos aparelhos, mas também na orientação para que o trabalhador entenda a importância dos EPIs porque, muitas vezes, ele ignora esse alerta”. 
Para o presidente do Sintracomp, Assis Pacheco, a culpa não pode ser só do trabalhador, uma vez que é do empregador a responsabilidade de exigir que o empregado utilize os aparelhos. “Às vezes acontece de o trabalhador não querer usar, mas também existem empresas que não fornecem os equipamentos e uma das obrigações das empresas é ter um chefe de segurança que exija a utilização dos EPIs. Nós orientamos e exigimos isso, estamos trabalhando conjuntamente com o MPT para combater esse avanço dos acidentes”. 
Serviços
Para denunciar condições de trabalho em uma empresa, o interessado pode procurar a sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Natal, na avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Justiça do Trabalho determina interdição de obra do Supermercado Wall Mart



A 11ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a paralisação imediata da obra das futuras instalações do Supermercado Wall Mart, na Asa Norte, após a constatação dos riscos a que os trabalhadores estão expostos, além da falta de equipamentos de segurança, e da exigência de cumprimento de jornada excessiva de trabalho, sem intervalos.
O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho alegando que a empresa OAS Engenharia e Participações Ltda funcionava com diversas irregularidades. O procurador do Trabalho, Alessandro Santos de Miranda, realizou inspeção na obra no dia 18 de novembro, na qual foram constatadas as más condições das instalações de uso dos empregados.
A empresa não cumpriu o que lhe foi determinado, o que foi constatado após nova inspeção no dia 20 de novembro, o que revelou, ainda, que na parte frontal da obra havia um andaime já interditado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego pelo perigo de acidentes.
O MPT pediu a antecipação de tutela na ação no sentido de que a obra fosse paralisada, sem prejuízo dos salários dos trabalhadores, até que a OAS cumpra a legislação e providencie a regularização do canteiro de obras. O juiz Acélio Vales Leite decidiu no sentido da concessão do pedido, pela farta documentação anexada no processo. Segundo o juiz, "o risco de ocorrência de acidente é patente", podendo haver "dano irreparável ou de difícil reparação".
Na decisão, o juiz alega que a interdição decorre de conduta ilícita cometida pela empresa que deverá arcar com as consequências. Assim, a Justiça do Trabalho designou um perito de ambiente de trabalho que deverá acompanhar a regularização da obra. Em caso de descumprimento da determinação por parte da OAS, a empresa será multada em R$ 100 mil por dia, valor que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Publicado em 26 de Novembro de 2009 às 15h48 – Fonte: ASCOM TRT-DF

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Ministério Público do Trabalho embarga 180 obras em todo o Brasil






Ao todo, 352 obras foram inspecionadas entre os dias 16 e 20 de novembro. Obras que não se adequarem poderão receber ações judiciais
Ana Paula Rocha - Fonte: http://www.piniweb.com.br - 25.11.2009


O MPT (Ministério Público do Trabalho) divulgou o balanço final do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil, que inspecionou 352 obras de todo o Brasil entre os dias 16 e 20 de novembro. O objetivo foi encontrar possíveis irregularidades com relação às condições de segurança e saúde no trabalho, às fraudes trabalhistas e aos instrumentos normativos do setor.
As inspeções foram realizadas sem aviso prévio, por equipes multidisciplinares compostas por Procuradores, Peritos em Medicina ou Engenharia de Segurança do Trabalho da Instituição, Auditores Fiscais do MTE, entre outros. Foram embargadas 121 obras parcialmente e 59 totalmente em todo o País. Neste último caso, as obras permanecerão paradas até que o empregador regularize o meio ambiente de trabalho de acordo com os requisitos legais.
Entre as irregularidades verificadas estavam a ausência de proteção contra quedas; instalações elétricas irregulares; falta de fornecimento, fiscalização e treinamento sobre o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual); ausência do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), etc.
Nas próximas etapas do Programa Nacional, os procuradores do Trabalho verificarão as condições de trabalho de acordo com a legislação e se foram adequadas pelos empregadores. Caso não estejam cumprindo às determinações legais, o MPT providenciará ações judiciais para resguardar os direitos dos trabalhadores do setor.



Confira abaixo o balanço de todas as obras inspecionadas pelo MPT no ano de 2009 (inclusive antes da força-tarefa de novembro):



terça-feira, 24 de novembro de 2009

Aviso! [remarcação da data da reunião]

A reunião do GESTO, prevista para ocorrer neste sábado, 28/11/2009, foi remarcada para 05/12/09, devendo ocorrer no mesmo horário e local comunicado anteriormente.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Explosão em mina chinesa fez pelo menos 104 mortos.





O número de  vítimas da explosão em mina chinesa na província de Heilongjiang, na China, subiu para 104. As autoridades dizem que ainda se encontram quatro mineiros soterrados.
A explosão aconteceu quando 528 mineiros estavam dentro do complexo, uma das maiores minas de carvão do país. Foi sentida num raio de dez quilômetros.
A explosão que abalou uma mina estatal da província de Heilongjiang, perto da fronteira russa, deixou 87 mortos e 21 desaparecidos, anunciou neste domingo em seu site a Administração Estatal da Segurança do Trabalho.
Trata-se do pior acidente deste tipo dos dois últimos anos na China.
Os socorristas localizaram oito dos operários presos na mina, mas ainda não sabem se eles estão vivos, informou a agência semioficial CNS.
As operações de resgate estão complicadas, porque os operários trabalhavam em 28 lugares diferentes e a cerca de 500 metros de profundidade quando aconteceu a explosão.
Este acidente é o mais mortífero na China, país onde o carvão fornece quase 70% da energia, desde a explosão de gás que matou 105 pessoas numa mina da província de Shanxi em dezembro de 2007.
A mina da cidade de Hegang, onde ocorreu a tragédia de sábado, é uma das mais antigas e maiores da China. Ela produz cerca de 1,45 milhão de toneladas de carvão por ano.
As minas de carvão chinesas estão entre as mais perigosas do mundo. Mais de 3.200 pessoas morreram no ano passado em acidentes semelhantes, segundo dados oficiais considerados muito aquém da realidade.
A China vem tentando há vários anos modernizar suas minas para prevenir este tipo de acidente. O governo concede às minas cerca de 200 milhões de euros em subsídios, investidos em maioria nas tecnologias de captação do metano. Este gás é o principal responsável pelas explosões nas minas.
Segundo números citados pela imprensa oficial, o governo liberou 15 milhões de yuans (1,4 milhão de euros) desde 2005 para melhorar as minas existentes.
O governo chinês também lançou há alguns anos uma ampla campanha para o fechamento das pequenas minas, frequentemente ilegais e perigosas. No entanto, muitas delas continuam funcionando, devido à corrupção das autoridades locais.
Entretanto, segundo Pequim, o número de vítimas de acidentes em minas diminuiu bastante nos últimos anos.
De acordo com estatísticas oficiais, 1.888 pessoas morreram entre janeiro e setembro deste ano nas minas de carvão chinesas.
Fonte: AFP



segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Próxima reunião do GESTO

A próxima reunião do GESTO está prevista para o dia 28/11 - 08:30 às 12:00h - na sala F2, setor I.

sábado, 7 de novembro de 2009

A MISÉRIA DA "CORAGEM": IGNORANDO O PERIGO 2



Faxineira se arrisca 
em varanda de apartamento
Fonte: VC REPÓRTER 05 de novembro de 2009  16h59



Por volta das 9h desta quarta-feira uma faxineira limpava de forma perigosa a varanda de um apartamento localizado na avenida São Luis, no centro de São Paulo (SP). A cena chamou a atenção das pessoas que passavam pela região, pois a trabalhadora não utilizava equipamentos de proteção ou de segurança.
Um dos pedestres na avenida era Alex Andrade. Segundo ele o perigo se estende também aos que estão na rua: "Ela não deve ter consciência que corria risco de morte se caísse lá de cima. Poderia ainda atingir alguém que passava naquele momento", diz Alex.
Dados do Ministério da Previdência Social mostram que, em 2008, 747.663 acidentes de trabalho foram registrados no Brasil, com 2.757 mortes. Segundo o relatório, houve uma diminuição do número de mortes em relação a 2007.
Os subsetores com maior índice nos acidentes são comércio de reparação de veículos e motocicletas, com 11,7%, e produtos alimentares e bebidas, com 11,4% do total. A faixa etária com maior incidência de acidentes é a constituída por pessoas entre 20 e 29 anos com, respectivamente, 39,8%.
Desde setembro, as empresas contribuintes do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) podem consultar o site do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal para verificar seus números no Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O novo sistema de medição do risco de trabalho pretende reduzir o número de acidentes no Brasil.
O internauta Alex Andrade, de São Paulo (SP), participou do vc repórter, canal de jornalismo participativo do Terra. Se você também quiser mandar fotos, textos ou vídeos, clique aqui.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Polícia encontra bolivianos em regime de trabalho escravo em SP

 Deu no Globo, 04.11.2009
Quatro bolivianos foram presos, acusados de serem os aliciadores.
Esquema de exploração seria financiado por máfia de coreanos.

Do G1, em São Paulo

              Quatro bolivianos foram presos por volta das 9h desta quarta-feira (4) em um imóvel localizado na Rua Dom Bento Píquel, na Casa Verde, na Zona Norte de São Paulo, acusados de aliciar compatriotas para trabalhar como mão-de-obra escrava, segundo a delegada-assistente da 3ª Delegacia de Infrações ao Meio Ambiente e relações de Trabalho, Maria Helena Tomita. No local, outros 15 bolivianos, sendo três mulheres e 12 homens, moravam em pequenos quartos e eram forçados a trabalhar em oficinas clandestinas de tecelagem.
“No imóvel, havia uma edícola, por exemplo, com quatro oficinas. Uma delas foi erguida com paredes e teto de chapas de metal e tinha 27 máquinas de costura industrial. O calor lá dentro é infernal. E havia vários cubículos onde eles moravam em condições precárias, inclusive com crianças”, contou a delegada. Segundo ela, as crianças permanecem no local. 
A polícia chegou até o imóvel por meio de uma denúncia à Delegacia de Saúde Pública feita por um boliviano, de acordo com a delegada. Tomita afirmou que será investigado agora a existência de uma máfia de aliciamento de bolivianos para trabalhar como mão-de-obra escrava. 
“Quem financiaria este esquema são coreanos. Eles ganham duplamente, ao usar bolivianos para aliciar os próprios bolivianos diretamente no país deles. Ao entrar apenas com o dinheiro, não aparecem e utilizam uma mão-de-obra extremamente barata”, explicou. Os bolivianos aliciados deverão ter sua permanência no país regularizadas e depois liberados pela polícia. 
Os outros quatro aliciadores, todos com visto de permanência no país, serão indiciados por crime de redução à condição análoga à de escravo, que prevê de dois a oito anos de prisão, formação de quadrilha, emprego irregular de mão-de-obra de estrangeiro e insalubridade no ambiente de trabalho.

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

JUSTIÇA: Previdência cobra ressarcimento de empresas que não protegem trabalhadores


Procuradoria ajuiza mais de mil ações para recuperar R$ 80 milhões pagos indevidamente
 A Previdência Social, por intermédio da Procuradoria Geral Federal (PGF), pretende recuperar cerca de R$ 80 milhões pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a título de pensão por morte, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e acidentes de trabalho causados pela falta de segurança nas empresas.
Atualmente existem mais de mil ações regressivas em todo o país, distribuídas da seguinte forma: 235, na 1ª Região (engloba os estados de Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Goiás, Tocantins, Pará, Amapá, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas e Distrito Federal); 378, na 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo); 132, na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul); 257, na 4ª (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná); e, 68, na 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe). 
Somente neste ano, segundo levantamento feito pela PGF, foram ajuizadas 398 ações, até o início de outubro. Esse número corresponde a aproximadamente 37% das ações ajuizadas desde 1991. A 4ª Região é a responsável pelo maior número de processos (136) neste ano. Em seguida vêm a 1ª Região, com 102; a 3ª, com 79; a 2ª, com 43; e a 5ª, com 38.
A PGF informa ainda que a 1ª e a 2ª Regiões, juntas, respondem por mais da metade do valor que está sendo cobrado, cerca de R$ 42 milhões. 
Conforme dados da PGF, as ações regressivas dizem respeito aos setores de maior acidentalidade no Brasil, entre as quais construção civil, agroindústria, energia elétrica, metalurgia, indústria calçadista, mineração, indústria moveleira.
Mais que recuperar valores pagos indevidamente, a Previdência busca proteger os trabalhadores, estimulando as empresas a prevenirem os acidentes, com a utilização de equipamentos de segurança exigidos por lei, além de ser uma iniciativa em defesa dos interesses da sociedade e do patrimônio público. 
As mais de mil ações ajuizadas desde 1991 foram propostas pelas unidades da PGF, em todas as regiões do país, contra empresas dos mais diversificados ramos de atuação. Essas ações cobram os benefícios já pagos pelo INSS, com os valores corrigidos, e aqueles que ainda serão pagos aos segurados, de acordo com a expectativa de duração do benefício de cada um. 
Cidadania - Ação Regressiva é uma indenização da empresa ao INSS. A empresa deve pagar o benefício quando fica provado que o seu empregado foi acidentado ou adoeceu por negligência dela. A lei estabelece que, nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho, a Previdência Social credita o benefício ao segurado, mas deve propor ações regressivas contra a empresa responsável. 
O objetivo dessa ação é pressionar as empresas a investir na promoção da saúde e da segurança do trabalho decente, além de proteger os trabalhadores, pelo uso de equipamentos de segurança exigidos por lei.
A ação regressiva está baseada na Lei nº 8.213/91, onde o fundamento encontra-se no artigo 120, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelecendo “nos casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis”.
Em 2008, o Ministério da Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego fizeram acordo de cooperação técnica para acelerar a cobrança, possibilitando o trâmite mais rápido dos relatórios da fiscalização. 
O acordo prevê o trabalho dos procuradores federais na recuperação de recursos gastos com pagamento de benefícios, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente ou pensão por morte.
Histórico - A origem do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho remonta a 28 de abril 1969, quando 78 trabalhadores morreram na explosão de uma mina nos Estados Unidos. Em 1984, no Canadá, foi feita uma homenagem a eles no Congresso do Trabalho, e a data foi batizada de Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho.
Em 2003, a OIT instituiu a data mundialmente, mas deslocou o foco para a prevenção, mudando o nome. Organizou eventos para homenagear pessoas vitimadas por acidentes e doenças no trabalho e para alertar sobre a importância da integridade física e mental dos trabalhadores.
Desde então, a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e cerca de 80 países seguem anualmente a orientação da OIT. O Brasil perde, por ano, o equivalente a 1,8% do PIB por acidentes de trabalho, o que representa cerca de R$ 50 bilhões.
 Fonte: ASC INSS - 30/10/2009 - 11:47:00

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Três setores econômicos concentraram maior número de acidentes em 2008




A adoção do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) em abril de 2007 ajudou a combater a subnotificação do acidente de trabalho em 2008. No ano passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 747.663 acidentes de trabalho, número 13,4% maior que em 2007, quando foram notificados 659.523 acidentes. É o que mostra o Anuário Estatístico da Previdência Social 2008, lançado nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel.
Desde a adoção do NTEP e demais nexos de doenças profissionais e do trabalho, benefícios que antes eram registrados como não-acidentários passaram a ser identificados como acidentários, a partir da correlação entre as causas do afastamento e o setor de atividade do trabalhador segurado, independentemente da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo empregador. A adoção dessa nova metodologia vem contribuindo para melhorar a compreensão da realidade dos acidentes de trabalho, pois é uma nova fonte de informação sobre a quantidade de acidentes de trabalho ocorridos no país.
Em 2007, foram identificados 141.108 acidentes de trabalho sem CAT registrada, número que pulou para 202.395, em 2008, com crescimento de 43,8%. Esse resultado era esperado, porque em 2007 a nova metodologia do NTEP - e demais nexos - foi aplicada apenas em três trimestres, enquanto que em 2008 foi utilizada em todo o ano. 
Do total dos acidentes com CAT registrada, os acidentes típicos – decorrentes da atividade profissional – representam 80,4% (438.536) dos acidentes registrados. Os de trajeto, ocorridos entre a residência e o local de trabalho e vice-versa, respondem por 16,2% (88.156) e, as doenças do trabalho, por 3,4%, ou 18.576 registros. 
Acidentes liquidados – Em relação aos acidentes de trabalho liquidados – cujo processamento se dá no ano em que é concluído todo o processo – houve aumento de 28,6% na identificação de acidentes causadores de incapacidade permanente (de 9.389 para 12.071). Esse aumento é também resultado do combate à subnotificação do acidente de trabalho, desde a adoção do nexo técnico. Outro destaque é que o número de mortes diminuiu, passando de 2.845, em 2007, para 2.757 no ano passado. 
Ainda no capítulo dos acidentes de trabalho liquidados, a notificação pelo NTEP foi decisiva para o aumento de 23,3% no registro de acidentes responsáveis por afastamentos superiores a 15 dias, passando de 269.752, em 2007, para 332.725.
Em 2008, os subgrupos do CBO com maior número de acidentes típicos foram os trabalhadores de funções transversais, com 14,1% do total de registrados; nos acidentes de trajeto foram os trabalhadores dos serviços, com 18,6%; e, nas doenças do trabalho foram os escriturários, com 13,7%.
Na distribuição por setor de atividade econômica, o setor agrícola participou com 3,9% do total de acidentes registrados, o setor de indústrias com 46,1% e o setor de serviços com 50%, excluídos os dados de atividade “ignorada”. Nos acidentes típicos, os subsetores com maior participação nos acidentes foram comércio de reparação de veículos e motocicletas, com 11,7% e produtos alimentares e bebidas, com 11,4% do total. Nos acidentes de trajeto, as maiores participações foram comércio de reparação de veículos e motocicletas e atividades administrativas, com, respectivamente, 19,3% e 12,3%, do total. Nas doenças de trabalho, foram os subsetores  atividades financeiras e de seguros, com participação de 12,8% e o comércio de reparação de veículos e motocicletas e atividades administrativas, com 11,8%. No ano de 2008, dentre os 50 códigos de CID com maior incidência nos acidentes de trabalho, os de maior participação foram ferimento do punho e da mão (S61), dorsalgia (M54) e fratura ao nível do punho ou da mão (S62) com, respectivamente, 10,8%, 7,4% e 6,5% do total. Nas doenças do trabalho os CID mais incidentes foram Sinovite e tenossinovite (M65), lesões no ombro (M75) e dorsalgia (M54) , com  19,2%, 18,6% e 7,7%, do total.
As partes do corpo com maior incidência de acidentes de motivo típico foram o dedo, a mão (exceto punho ou dedos) e o pé (exceto artelhos) com, respectivamente, 30,8%, 8,9% e 7,3% do total.  Nos acidentes de trajeto, as partes do corpo foram Partes Múltiplas, Joelho e Pé (exceto artelhos) com, respectivamente, 11,3%, 8,6% e  8,5% do total. Nas doenças do trabalho, as partes do corpo mais incidentes foram o ombro, o dorso (inclusive músculos dorsais, coluna e medula espinhal)  e os membros superiores  (não informado), com 18,8%, 12,3% e 9,8%, respectivamente.



Fontes: INSS e ACS/MPS , 29.10.2009 - http://www.ieprev.com.br/conteudo/viewcat.aspx?c=16293

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

MPT da PB discute com prefeituras sobre meio ambiente de trabalho




Diversos municípios paraibanos atenderam ao chamado do Ministério Público do Trabalho em Campina Grande para discutir avanços no meio ambiente de trabalho nas prefeituras. A Procuradoria do Trabalho do Município realizou audiência pública com diversos municípios daquela região, tendo participado algumas dezenas de prefeitos, assessores jurídicos e secretários municipais. O objetivo foi discutir uma atuação preventiva voltada para a melhoria do meio ambiente do trabalho ofertado aos trabalhadores integrantes do quadro de pessoal daquelas administrações municipais.
Na ocasião, foi ressaltado que se trata de uma atuação já desenvolvida no âmbito de alguns outros municípios. Representantes do município de Lagoa Seca, inclusive, apresentaram detalhes das medidas que foram ali adotadas nesse sentido, a partir da atuação do Ministério Público do Trabalho. “Agora estamos estendendo essa iniciativa a diversas outras administrações municipais situadas em nossa área de atuação”, informou o coordenador da PTM de Campina Grande, procurador Carlos Eduardo de Azevedo Lima.
“Tentamos frisar a relevância das questões discutidas na audiência, notadamente em razão de a Constituição prever, já há bastante tempo, a imprescindibilidade de ser ofertado um meio ambiente do trabalho regular e saudável, aliado ao fato de que, independentemente de se estar a tratar de empregados de empresas privadas ou servidores públicos, todos são, antes de mais nada, trabalhadores, motivo pelo qual devem ser adotadas todas as medidas necessárias para cuidar da saúde e da segurança de tais obreiros. Isso se torna ainda mais urgente quando se observa que na nossa região há vários municípios de economia incipiente, onde a administração pública é, no mais das vezes, o maior empregador", explicou o procurador do Trabalho.
Após discussão com os prefeitos e outros representantes dos municípios, foi pactuado um prazo para adoção das medidas - até julho do próximo ano -, segundo determina o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta distribuído na ocasião. Esses TACs deverão ser assinados e devolvidos pelos prefeitos nos próximos dez dias.
O que diz o TAC:
De acordo com o Termo de Ajuste de Compromisso - TAC, os prefeitos deverão providenciar até 30 de julho de 2010 a elaboração de programas de levantamento de riscos ambientais (nos moldes de um PPRA ou equivalente), bem como programas de promoção da saúde do trabalhador (nos moldes de um PCMSO ou equivalente). Em seguida, eles deverão providenciar a realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais dos trabalhadores, bem como os exames alusivos às mudanças de função e de retorno ao trabalho, quando for o caso, persistindo tal obrigação futuramente por prazo indeterminado.
Fonte: www.paraiba.com.br - 23-out-2009