sábado, 31 de maio de 2014

PESQUISADORAS DO GESTO APRESENTAM PESQUISAS E RECEBEM MENÇÃO HONROSA

O GESTO UFRN fecha mais um semestre extremamente proveitoso. Além das reuniões de estudos, do projeto GESTO-ART, dos eventos de extensão, há que se destacar que no âmbito das pesquisas os gestianos também fizeram bonito.
Registra-se aqui os parabéns a FERNANDA RAMALHO e ANDRESSA CÂMARA, integrantes do GESTO-UFRN, e que, sob a orientação do Prof. Zéu Palmeira, defenderam seus trabalhos monográficos nos dias 26 e 27 de junho de 2014, respectivamente, e ambas receberam da banca examinadora a nota máxima (10,0) com louvor.
Parabéns Andressa Câmara, Fernanda Ramalho, e os professores que integraram as bancas examinadoras.
Integrantes da Banca de Fernanda na foto: Prof. Thiago Moreira, Michael Wegnen, Fernanda e o orientador Prof. Zéu Palmeira.
Membros da Banca de Andressa Câmara na foto:  Andressa e os Professores Anderson Lanzillo, Herculano Campos e o orientador Prof. Zéu Palmeira.
A pesquisa realizada por Fernanda Ramalho voltou-se para a análise dos fatores que interferem na efetivação do Princípio da Proteção Integral da criança e do adolescente e dificultam o combate ao TID (trabalho infantil doméstico) no Estado do Rio Grande do Norte. Fernanda realizou a sua pesquisa de campo tomando como foco a percepção das crianças e adolescentes sobre TID e a influência dos fatores socioeconômicos em tal percepção. Todos os entrevistados da pesquisa são crianças e adolescentes vinculados ao Centro Educacional Dom Bosco, localizado na zona norte de Natal/RN.
A monografia da pesquisadora Andressa Câmara foi sobre o trabalho desempenhado pelas crianças e adolescentes residentes na agricultura familiar, com foco de análise  na Agrovila de Canudos, em Ceará-Mirim (RN). Andressa realizou a pesquisa na comunidade mencionada com o objetivo compreender o trabalho infantojuvenil na agricultura familiar sob a perspectiva do Princípio da Proteção Integral. Andressa além de relacionar o fenômeno com as distinções doutrinárias entre trabalho infantil e força laboral infantil, investigou sobre as consequências para a saúde e para a educação das crianças e adolescentes. O trabalho de campo envolveu a aplicação de entrevistas semiestruturadas e teve como participantes as mães residentes nas agrovilas Canudos e de Rosário.

sábado, 24 de maio de 2014

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM DEBATE

     Na quinta-feira, dia 22 de maio, foi realizado o III Encontro de Pesquisa sobre Trabalho Infantil e Aprendizagem no auditório do Pleno do TRT-RN. O evento é fruto de uma parceria entre o GESTO-UFRN (Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho), a Escola Judicial do TRT, o Observatório Boa-Ventura da UFRN e o Ministério Público do Trabalho. 
     O encontro teve por objetivo discutir a temática do trabalho infantil, convidando a sociedade a refletir sobre o problema e as estratégias para a sua erradicação.
   
 O evento foi aberto pela desembargadora e vice-presidente do TRT-RN, Joseane Dantas, que enfatizou a importância dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, destacando a relevância do encontro para conscientizar e trazer a público a chaga do labor precoce.

     O juiz do trabalho e coordenador de pesquisa e extensão do GESTO-UFRN, Zéu Palmeira, falou da satisfação em concretizar o espaço de debate sobre o tema, reafirmando o compromisso de todos com o combate ao trabalho infantil, que não se resume ao aspecto trabalhista, mas assume uma dimensão estatística, econômica e humana.
     Na Conferência de abertura, o procurador do Ministério Público do Trabalho do Pará e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Rafael Dias Marques, discorreu sobre a necessidade de resgatar a indignação e o inconformismo para a erradicação do trabalho infantil. Abordou, ainda, que o fenômeno deve ser vislumbrado como um problema polifacético, pois está inserido nas esferas social, antropológica e da sociedade de consumo. Tratou do labor infantil como uma grave violação a direito fundamental, considerando premente uma atuação integrada entre a família, o Estado e a sociedade.
     Em seguida, foi apresentado o painel A Invisibilidade do Trabalho Infantil: percepção e estratégias de combate pela socióloga Vania Gico e pelo juiz do trabalho Cácio Oliveira Manoel. Vania Gico enfocou o trabalho infantil sob a perspectiva da sociologia das ausências, explicando a falta de conscientização da sociedade sobre os problemas sociais. A socióloga relatou de que forma ocorreu o processo histórico de construção da desigualdade social, afirmando a necessidade de se promover a epistemologia do sul e a pedagogia do olhar para resgatar os trabalhadores precoces da invisibilidade. Destacou que é preciso fomentar uma educação que leve à cidadania, tornando o trabalho infantil menos atrativo.
     Cácio Manoel enfatizou o labor infantil como algo que permanece no inconsciente social, posto que está arraigado a nossa cultura. O palestrante abordou o fenômeno sob a ótica social, econômica e jurídica, propondo uma visão intimista para refletir sobre o trabalho infantil. Afirmou a necessidade de desmistificar a concepção de que o labor precoce dignifica, bem como a ideia da valorização do trabalho como justificativa para a sobrevivência. Aduziu que algumas formas de trabalho não aparecem nos números, pois são aceitas socialmente, propondo a superação da crise de identidade e de legitimidade vivenciada pela sociedade moderna.
     No turno vespertino, houve um painel para discutir as Inovações Interpretativas em Matéria de Combate ao Trabalho Infantil, o qual foi protagonizado pelo juiz do trabalho José Roberto Oliva, do TRT da 15ª Região, e pelo procurador do trabalho e professor da UFRN, Xisto Tiago de Medeiros Neto.
     O primeiro painelista explanou acerca da evolução interpretativa da idade mínima para o ingresso no trabalho, asseverando que há uma tendência de se elevar progressivamente tal idade. Explicou que atualmente a proibição para o exercício do labor abrange os indivíduos com idade inferior a 18 anos de idade, independentemente das condições de exercício do trabalho. Destacou o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público do Trabalho no sentido de compelir a observância de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, considerando imperioso assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes pobres de brincar e de competir em condições de igualdade. Asseverou, ainda, que os projetos de redução da idade mínima para o trabalho aos 14 anos de idade constituem verdadeiro retrocesso social.
     O segundo painelista, Xisto Tiago, aduziu que o trabalho infantil refere-se a qualquer labor de indivíduos até os 16 anos, independentemente de subordinação ou remuneração. Tratou das justificativas de ordem jurídica, sociológica ou fisiológica para a proibição do trabalho infantil, afirmando que o trabalho precoce pode acarretar danos irreversíveis às crianças e adolescentes.  Explicitou que o trabalho infantil figura entre as competências da Justiça do Trabalho, sugerindo a adoção de medidas preventivas para o combate ao problema.
     A conferência de encerramento versou sobre a A Aprendizagem e a Formação Profissional de Adolescentes e foi ministrada pela auditora fiscal do trabalho e coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador (FOCA-RN), Marinalva Cardoso Dantas. A conferencista procedeu a um breve histórico sobre a aprendizagem, abordando a visão pejorativa que recai sobre as crianças e adolescentes pobres. Explicou didaticamente o conceito de aprendizagem e a obrigatoriedade das empresas em contratar aprendizes. Trouxe relatos elucidativos de casos nos quais a legislação sobre aprendizagem é burlada pelos empregadores, afirmando o papel do Ministério do Trabalho e Emprego em conscientizar empresas sobre suas obrigações legais, bem como o compromisso da instituição em fiscalizar o cumprimento das leis relativas à aprendizagem.
     O evento contou com a participação ativa dos presentes, os quais contribuíram com seus questionamentos para um debate reflexivo sobre o panorama atual do trabalho infantil e as estratégias para a sua superação.


Texto elaborado por Andressa Câmara.

quarta-feira, 7 de maio de 2014

TRABALHO ESCRAVO É DEBATIDO COM FORTE PARTICIPAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO GESTO-ART

No último dia 05 de maio, estudantes, trabalhadores, servidores e professores reuniram-se para debater sobre o fenômeno do trabalho em condição análoga à escravidão na atualidade, a partir da exibição do documentário “Aprisionados por promessas: a escravidão contemporânea no Campo Brasileiro.”
O evento, que é uma promoção do Projeto GESTO-ART,  foi executado pelo GESTO-UFRN (Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho) e teve por objetivo realizar a discussão  sobre os direitos sociais a partir da mediação da arte.
Inicialmente o evento foi aberto pelo Professor Zéu Palmeira Sobrinho que fez uma explanação sobre o conceito de trabalho em condição análoga à escravidão e sobre as principais referências normativas que tratam sobre o tema, a exemplo das Convenções da OIT de nº 29/1932  e 105/1957. O mencionado docente enfatizou que, nos termos do art. 149, do Còdigo Penal, o crime de redução da pessoa à condição análoga a de escravo ocorre quando há: * restrição, por qualquer meio, da locomoção em razão de dívida do trabalhador contraída com o empregador ou preposto; * a efetivação de jornada exaustiva; * a vigilância ostensiva; * a retenção de documentos ou objetos pessoais; e * o trabalho em condições degradantes. Por fim, Palmeira explicitou: “No trabalho forçado a força de labor humana é considerada como coisa. O próprio trabalhador é assimilado pelo empregador de prática escravagista como uma peça de engrenagem, desprovida de qualquer consideração humana, cujo uso fica ao arbítrio exclusivo do explorador. Trata-se de uma ofensa aos bens jurídicos da liberdade, da vida, da dignidade e da saúde.”
Após o encerramento da fala do professor Zéu, houve a exibição do documentário e em seguida foram realizados os debates entre os presentes. Muitos dos participantes destacaram o fato de que o fenômeno do trabalho escravo vem crescendo no plano mundial, a ponto de atualmente existirem mais de 20 milhões de pessoas vítimas do trabalho forçado e da exploração sexual.
Grande repercussão na fala dos participantes foi o fato da chamada “PEC  do trabalho escravo” tramitar desde 2001 no Congresso brasileiro, o que – segundo um dos estudantes - representa um desprezo ao ser humano e um deboche à democracia. 
Um ponto em comum entre os debatedores é que o trabalho em condição análogo à escravidão está diretamente relacionado à falta de democracia no acesso à terra e à exploração de latifúndios pelo agronegócio. Restou enfatizado, portanto, que permanece a urgência de uma ampla reforma agrária capaz de possibilitar ao trabalhador maior autonomia na produção da sua própria subsistência.                                                            GESTO-UFRN, 06-maio-2014
























Fotografias: Bruno Nascimento

segunda-feira, 28 de abril de 2014

O XI SEMINÁRIO DE SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO: UM PALCO DE DEBATES DEMOCRÁTICOS

O XI Seminário de Seguridade Social e Trabalho, realizado pelo GESTO-UFRN, em parceria com a Escola Judicial do TRT-RN, trouxe à tona o debate sobre a responsabilidade civil nas ações decorrentes de acidentes do trabalho e em casos de terceirização na administração pública.
O evento mencionado, realizado no último dia 25 de abril de 2014, no Auditório da Reitoria da UFRN, contou com a presença de estudantes, magistrados, advogados, professores, servidores públicos e funcionários. 

A reitora Ângela Paiva fez a abertura do evento e deu as boas vindas aos participantes do XI Seminário de Seguridade Social e Trabalho, ressaltando a importância de a Universidade assumir o protagonismo nos grandes debates sociojurídicos do nosso tempo.



MINISTRO DO TST CLAUDIO BRANDÃO DIZ QUE A MUDANÇA HERMENÊUTICA É INEVITÁVEL EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Na conferência de abertura do evento, o Ministro Cláudio Brandão foi enfático ao afirmar que as percepções que gravitam no âmbito do Direito do Trabalho estão cada vez mais próximas das inovações trazidas pela constitucionalização do direito civil. Essa aproximação, disse Brandão, é fruto da superação de uma dogmática da indiferença e resultado do esforço da sociedade de exigir do Judiciário uma interpretação com destaque para a função social do direito.
O Ministro disse, ainda, que devemos nos preparar para mais mudanças hermenêuticas na seara da responsabilidade civil, pois a verdade de ontem tende a não ser a verdade de hoje e do amanhã, tendo em vista que novas contingências se apresentam ao cotidiano forense e exigem interpretações eticamente mais adequadas à realidade social.
  
PAINEL SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Após a conferência de abertura, o público presente ao XI Seminário desfrutou um instigante painel sobre a terceirização no âmbito da Administração Pública.
O primeiro painelista foi o procurador da UFRN, Prof. Giuseppi da Costa, que acentuou as dificuldades que a Administração encontra em razão das opções decorrentes da aplicação da lei de Licitações. Aduziu, ainda, que em face da aplicação da referida norma compreende o acerto do posicionamento do STF sobre a matéria. Ele foi enfático ao dizer que o Poder Público deve aperfeiçoar os critérios de seleção das prestadoras de serviços e que há a necessidade de  o Poder Público ser dotado de uma gestão especializada em relação à terceirização.
O painelista Germano Siqueira, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), revelou que se aprovado o projeto sobre a terceirização, do Deputado Sandro Mabel, as relações de trabalho ficarão mais precarizadas ainda, haja vista que a proposta do parlamentar tem como objetivo ampliar indiscriminadamente as hipóteses de intermediação de mão de obra.
  
A PERITA DO TRT-PE, LAURA PEDROSA CALDAS, REVELA A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NAS LIDES TRABALHISTAS.

A psicóloga Laura Pedrosa Caldas  (na foto ao lado do Prof. Zéu Palmeira) fez uma didática explanação sobre a importância das perícias psicológicas como prova técnica que pode auxiliar o julgador a esclarecer sobre a existência e a dimensão de danos evidenciados pela mudança de comportamento do trabalhador.
Laura trouxe para o público, de forma bastante acessível, interessantes relatos de casos sobre o assédio moral, falando ainda sobre a gestão por injúria e discorrendo acerca da prática da perícia psicológica. Ilustrou, também, aspectos importantes referentes às relações entre o perito, o juiz, o advogado, o periciando e o assistente técnico.

ENCERRAMENTO SE DEU COM ATO SOLIDÁRIO


O encerramento do XI Seminário se deu com sorteio de livros, doados pela Escola Judicial do RN, e com a doação de leite em pó e fraldas geriátricas ao Instituto Juvino Barreto. Por fim, os presentes se deleitaram com a conferência da Desembargadora Perpétua Wanderely que discorreu sobre a fixação do quantum reparatório nas ações acidentárias.
Texto: João Paulo (Graduando em Direito - UFRN)


segunda-feira, 24 de março de 2014