quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Previdência Pública no Brasil retira mais de 25 milhões da pobreza


Segundo a PNAD -  Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2013 -  a transferência de renda promovida pela Previdência Social vem reduzindo em 13,2% a pobreza no Brasil. 
O pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, a Previdência Social transfere renda vem servindo para o combate à desigualdade e à pobreza extrema no país. 
O sistema de proteção estatal vem impedindo que 25,2 milhões de brasileiros fiquem abaixo da linha de pobreza, considerando esta como um patamar em que estão aquelas famílias que tem renda mensal inferior a R$339,00.
O Brasil – segundo a PNAD de 2013 – tem 51,6 milhões de pessoas em condição de pobreza. Isso significa que teríamos 77 milhões de pobres se fossem retirados todos os benefícios previdenciários e assistenciais. 
Em face do maior contingente de beneficiários ser de idosos, a pobreza tem sido reduzido em quase 70% entre os idosos com mais de 75 anos.

domingo, 2 de novembro de 2014

O GESTO-UFRN parabeniza o Prêmio Nobel da Paz Kailash Satyarthi

    Na foto: o Professor Zéu Palmeira e o Prêmio Nobel da Paz Kailash Satyarthi

O GESTO-UFRN parabeniza o ativista indiano Kailash Satyarthi por ter recebido merecidamente o Premio Nobel da Paz juntamente com a menina Malala.
Kailash, mesmo sofrendo agressões físicas e correndo o risco de morte, já conseguiu libertar mais de 80 mil crianças que estavam aprisionadas pelo trabalho forçado. A sua luta contra o trabalho infantil tem sido inspiradora para se resgatar a dignidade da criança e do adolescente.
No mundo existem atualmente 170 milhões de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente, isto é, estão impedidos de brincar, estudar e viver a etapa própria de sua faixa etária. No Brasil ainda temos mais de 3 milhões de crianças e adolescentes que, embora estejam abaixo da idade mínima legal, estão trabalhando e colocando em risco a sua integridade física e a saúde mental.  

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

CRIADO O GRUPO MÓVEL DE FISCALIZAÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL (GMTI/DFIT)

Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e Emprego de n° 112, publicada em 22 de outubro de 2014, constituiu o Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI/DFIT) que tem o objetivo de avançar no combate ao trabalho infantil. 


Mais uma bela inicaitiva para se acabar com essa chaga social que é o sintoma mais deletério da degradação de uma nação.

Abaixo, na íntegra, leiam o teor da Instrução Normativa 112/2014:






MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 112, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014
(DOU de 23/10/2014 Seção I Pág. 75) 
Dispõe sobre a constituição e atuação do Grupo Móvel 
de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil - GMTI. 
O Secretário de Inspeção do Trabalho, no uso de suas atribuições legais previstas no 
art. 6º do Decreto n.º 4.552, de 27 de dezembro de 2002, com alterações do Decreto n.º 
4.870, de 30 de outubro de 2003, e em conformidade com a Portaria nº 2.027, de 19 de 
dezembro de 2013, resolve: 
Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, o Grupo Móvel 
de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil - GMTI. 
Parágrafo único. O Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil de 
que trata este artigo atuará em todo o território nacional. 
Art. 2º O GMTI é organizado em: 
I - Coordenação Nacional, que será exercida pela Divisão de Fiscalização de Combate 
ao Trabalho Infantil do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção 
do Trabalho; 
II - Equipe Operacional, constituída por Auditores Fiscais do Trabalho - AFT. 
Art. 3º Compete ao Coordenador Nacional: 
I - coordenar e supervisionar as atividades do GMTI; 
II - proporcionar recursos, estrutura e apoio técnico necessários à realização das 
operações; 
III - designar os Coordenadores de Equipe e demais integrantes eventuais do GMTI, 
bem como definir suas competências; 
IV - requisitar, a qualquer momento, os veículos das unidades regionais para realização 
de fiscalização móvel. 
V - programar as ações com base em planejamento anual e nas demandas das 
Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTE, considerando: 
a) os indicadores de trabalho infantil, sobretudo as piores formas de trabalho infantil; 
b) a dificuldade de se atingir as metas estabelecidas pelo planejamento anual; 
c) a necessidade de apoio com recursos humanos especializados nas áreas objeto da 
inspeção. 
VI - elaborar o procedimento operacional do GMTI; 
VII - indicar, para cada operação, o Coordenador, o Subcoordenador e a equipe de AFT; 
VIII - enviar ao Coordenador, Subcoordenador e integrantes de cada equipe os 
relatórios das fiscalizações realizadas pelo GMTI ou relatório de levantamento prévio da 
localidade em que ocorrerá a operação para a qual foram indicados; 
IX - solicitar à chefia da unidade de inspeção a indicação de AFT para participação na 
operação, quando necessário; 
X - providenciar as medidas administrativas necessárias ao bom andamento das 
operações; 
XI - acompanhar o andamento das operações e seus resultados; 
XII - elaborar relatórios com base nos resultados consolidados das operações; e 
XIII - propor a realização e organizar reuniões com os integrantes do GMTI. 
Art. 4º Compete ao Coordenador de Equipe: 
I - coordenar a operação de forma a proporcionar maior eficiência, eficácia e 
efetividade; II - dividir as tarefas entre os integrantes da equipe, incluindo a inspeção física, análise 
de documentos e emissão de documentos fiscais. 
III - registrar nos sistemas apropriados os períodos noturnos e dias não úteis 
necessários para a conclusão das tarefas; 
IV - organizar a reunião de encerramento da operação; 
V - solicitar ao Coordenador Nacional a adoção das medidas administrativas 
necessárias para a execução das atividades da equipe; 
VI - solicitar autorização ao Coordenador Nacional para mudanças na programação da 
operação, quando necessário; 
VII - elaborar Relatório de Operação - RO, encaminhando-o ao Coordenador Nacional 
no prazo máximo de quinze dias úteis, contados a partir da data de encerramento da 
operação; 
VIII - elaborar Relatório Administrativo - RADM, registrando os turnos de 
deslocamento, os locais de pernoite e o trabalho em turnos noturnos e dias não úteis, 
encaminhando-o ao Coordenador Nacional no dia de encerramento da operação; 
IX - analisar os relatórios enviados pelo Coordenador Nacional, antes do início de cada 
operação. 
X - inserir os Relatórios de Inspeção - RI no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - 
SFIT, para posterior complementação de informações pelos AFT que participaram da operação; 
XI - inserir os dados da fiscalização no Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho 
Infantil - SITI. 
Art. 5º O planejamento do GMTI será elaborado com base nas seguintes prioridades: 
I - atividades econômicas classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, 
definidas no Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008; 
II - os focos de trabalho infantil, segundo os dados disponibilizados pelo IBGE, ou por 
outros estudos oficiais que subsidiem a identificação de situações de trabalho infantil; 
Art. 6º As denúncias sobre trabalho infantil recebidas pelas SRTE que apresentarem 
indicativos de maior risco ou complexidade para sua operacionalização deverão ser 
encaminhadas à Coordenação Nacional para análise e, se for o caso, distribuição ao GMTI para 
apuração. 
Art. 7º As ações do Grupo Móvel de que trata esta portaria não prejudicam as ações a 
serem desenvolvidas pelas SRTE. 
Art. 8º O Coordenador Nacional do GMTI pode indicar equipe reduzida de AFT para 
levantamento prévio de informações nas localidades a serem fiscalizadas. 
Parágrafo único. No caso previsto no caput, deve ser encaminhado relatório ao 
Coordenador Nacional no prazo máximo de cinco dias úteis, contados a partir da data de 
conclusão do trabalho. 
Art. 9º No desenvolvimento da ação fiscal, o GMTI deverá observar os procedimentos 
estabelecidos na Instrução Normativa nº 102, de 28 de março de 2013, para a atuação da 
inspeção do trabalho no combate ao trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador. 
Art. 10. O GMTI deverá promover as articulações iniciais com os parceiros integrantes 
da rede de proteção à criança e ao adolescente, onde houver, especialmente com: 
I - representante local do Ministério do Trabalho e Emprego; 
II - representantes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Estadual; 
III - Conselhos Tutelares; 
IV - Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, ou 
órgão congênere; 
Art. 11. Os relatórios das ações fiscais deverão conter descrição circunstanciada da 
realidade encontrada e providências adotadas, relação dos programas de inclusão social 
existentes no município e respectiva quantidade de crianças/adolescentes atendidos, bem 
como gravações de imagens sob qualquer forma e outros documentos considerados úteis para 
a melhor caracterização das irregularidades constatadas nas ações fiscais. Parágrafo único. Os relatórios serão encaminhados a Coordenação Nacional no prazo 
de dez dias úteis, a partir do término da ação fiscal. 
Art. 12. Cópias dos relatórios serão encaminhadas para: 
I - Procuradoria-Geral do Ministério Público do Trabalho; 
II - Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e 
Combate à Fome - SNAS/MDS; 
III - Coordenação de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério 
Público Estadual; e 
IV - Coordenação do Projeto Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência 
Regional do Trabalho e Emprego da circunscrição do município em que atuou o GMTI. 
§ 1º A cópia do relatório que for enviado à SRTE deverá estar acompanhada das 
recomendações para a adoção das demais providências relativas ao caso apurado, que 
passarão à responsabilidade da chefia local de fiscalização e da Coordenação do Projeto de 
Combate ao Trabalho Infantil. 
§ 2º Os encaminhamentos da operação, junto à rede de proteção à criança e ao 
adolescente, deverão ser realizados pelo coordenador regional do Projeto de Combate ao 
Trabalho Infantil da circunscrição onde for realizada a ação, nos termos do art. 12 da Instrução 
Normativa n.º 102, de 2013. 
Art. 13. É vedada a divulgação a terceiros, sob qualquer forma, das gravações de 
imagens de criança ou adolescente, tendo em vista a garantia legal de preservação de sua 
imagem, privacidade e dignidade. 
Parágrafo único. Na hipótese de encaminhamentos ao Ministério Público do Trabalho, 
Ministério Público Federal ou Ministério Público Estadual, em que deve haver a identificação 
da criança ou adolescente, as imagens deverão conter indicação de grau de sigilo confidencial 
e expressa indicação da obrigatória observação do § 1º do art. 247 da Lei n.º 8.069, de 13 de 
julho de 1990, bem como do inciso X do art. 5º da Constituição Federal. 
Art. 14. No prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento dos relatórios de que 
trata esta portaria, o Coordenador Nacional oficiará aos órgãos abaixo indicados, solicitando as 
informações sobre as providências adotadas em suas respectivas competências: 
I - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS; 
II - Ministério Público do Trabalho; 
III - Ministério Público Estadual; 
IV - Poder Executivo dos municípios envolvidos. 
Art. 15. Os recursos para as ações do GMTI, incluindo a emissão de passagens e 
diárias, serão gerenciados pelo Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de 
Inspeção do Trabalho. 
Art. 16. Para o desenvolvimento das atribuições previstas nos arts. 3º e 4º desta 
Portaria deve ser emitida Ordem de Serviço Administrativa - OSAD, quando aplicável. 
Art. 17. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. 
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA 

sábado, 31 de maio de 2014

PESQUISADORAS DO GESTO APRESENTAM PESQUISAS E RECEBEM MENÇÃO HONROSA

O GESTO UFRN fecha mais um semestre extremamente proveitoso. Além das reuniões de estudos, do projeto GESTO-ART, dos eventos de extensão, há que se destacar que no âmbito das pesquisas os gestianos também fizeram bonito.
Registra-se aqui os parabéns a FERNANDA RAMALHO e ANDRESSA CÂMARA, integrantes do GESTO-UFRN, e que, sob a orientação do Prof. Zéu Palmeira, defenderam seus trabalhos monográficos nos dias 26 e 27 de junho de 2014, respectivamente, e ambas receberam da banca examinadora a nota máxima (10,0) com louvor.
Parabéns Andressa Câmara, Fernanda Ramalho, e os professores que integraram as bancas examinadoras.
Integrantes da Banca de Fernanda na foto: Prof. Thiago Moreira, Michael Wegnen, Fernanda e o orientador Prof. Zéu Palmeira.
Membros da Banca de Andressa Câmara na foto:  Andressa e os Professores Anderson Lanzillo, Herculano Campos e o orientador Prof. Zéu Palmeira.
A pesquisa realizada por Fernanda Ramalho voltou-se para a análise dos fatores que interferem na efetivação do Princípio da Proteção Integral da criança e do adolescente e dificultam o combate ao TID (trabalho infantil doméstico) no Estado do Rio Grande do Norte. Fernanda realizou a sua pesquisa de campo tomando como foco a percepção das crianças e adolescentes sobre TID e a influência dos fatores socioeconômicos em tal percepção. Todos os entrevistados da pesquisa são crianças e adolescentes vinculados ao Centro Educacional Dom Bosco, localizado na zona norte de Natal/RN.
A monografia da pesquisadora Andressa Câmara foi sobre o trabalho desempenhado pelas crianças e adolescentes residentes na agricultura familiar, com foco de análise  na Agrovila de Canudos, em Ceará-Mirim (RN). Andressa realizou a pesquisa na comunidade mencionada com o objetivo compreender o trabalho infantojuvenil na agricultura familiar sob a perspectiva do Princípio da Proteção Integral. Andressa além de relacionar o fenômeno com as distinções doutrinárias entre trabalho infantil e força laboral infantil, investigou sobre as consequências para a saúde e para a educação das crianças e adolescentes. O trabalho de campo envolveu a aplicação de entrevistas semiestruturadas e teve como participantes as mães residentes nas agrovilas Canudos e de Rosário.

sábado, 24 de maio de 2014

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM DEBATE

     Na quinta-feira, dia 22 de maio, foi realizado o III Encontro de Pesquisa sobre Trabalho Infantil e Aprendizagem no auditório do Pleno do TRT-RN. O evento é fruto de uma parceria entre o GESTO-UFRN (Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho), a Escola Judicial do TRT, o Observatório Boa-Ventura da UFRN e o Ministério Público do Trabalho. 
     O encontro teve por objetivo discutir a temática do trabalho infantil, convidando a sociedade a refletir sobre o problema e as estratégias para a sua erradicação.
   
 O evento foi aberto pela desembargadora e vice-presidente do TRT-RN, Joseane Dantas, que enfatizou a importância dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, destacando a relevância do encontro para conscientizar e trazer a público a chaga do labor precoce.

     O juiz do trabalho e coordenador de pesquisa e extensão do GESTO-UFRN, Zéu Palmeira, falou da satisfação em concretizar o espaço de debate sobre o tema, reafirmando o compromisso de todos com o combate ao trabalho infantil, que não se resume ao aspecto trabalhista, mas assume uma dimensão estatística, econômica e humana.
     Na Conferência de abertura, o procurador do Ministério Público do Trabalho do Pará e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Rafael Dias Marques, discorreu sobre a necessidade de resgatar a indignação e o inconformismo para a erradicação do trabalho infantil. Abordou, ainda, que o fenômeno deve ser vislumbrado como um problema polifacético, pois está inserido nas esferas social, antropológica e da sociedade de consumo. Tratou do labor infantil como uma grave violação a direito fundamental, considerando premente uma atuação integrada entre a família, o Estado e a sociedade.
     Em seguida, foi apresentado o painel A Invisibilidade do Trabalho Infantil: percepção e estratégias de combate pela socióloga Vania Gico e pelo juiz do trabalho Cácio Oliveira Manoel. Vania Gico enfocou o trabalho infantil sob a perspectiva da sociologia das ausências, explicando a falta de conscientização da sociedade sobre os problemas sociais. A socióloga relatou de que forma ocorreu o processo histórico de construção da desigualdade social, afirmando a necessidade de se promover a epistemologia do sul e a pedagogia do olhar para resgatar os trabalhadores precoces da invisibilidade. Destacou que é preciso fomentar uma educação que leve à cidadania, tornando o trabalho infantil menos atrativo.
     Cácio Manoel enfatizou o labor infantil como algo que permanece no inconsciente social, posto que está arraigado a nossa cultura. O palestrante abordou o fenômeno sob a ótica social, econômica e jurídica, propondo uma visão intimista para refletir sobre o trabalho infantil. Afirmou a necessidade de desmistificar a concepção de que o labor precoce dignifica, bem como a ideia da valorização do trabalho como justificativa para a sobrevivência. Aduziu que algumas formas de trabalho não aparecem nos números, pois são aceitas socialmente, propondo a superação da crise de identidade e de legitimidade vivenciada pela sociedade moderna.
     No turno vespertino, houve um painel para discutir as Inovações Interpretativas em Matéria de Combate ao Trabalho Infantil, o qual foi protagonizado pelo juiz do trabalho José Roberto Oliva, do TRT da 15ª Região, e pelo procurador do trabalho e professor da UFRN, Xisto Tiago de Medeiros Neto.
     O primeiro painelista explanou acerca da evolução interpretativa da idade mínima para o ingresso no trabalho, asseverando que há uma tendência de se elevar progressivamente tal idade. Explicou que atualmente a proibição para o exercício do labor abrange os indivíduos com idade inferior a 18 anos de idade, independentemente das condições de exercício do trabalho. Destacou o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público do Trabalho no sentido de compelir a observância de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, considerando imperioso assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes pobres de brincar e de competir em condições de igualdade. Asseverou, ainda, que os projetos de redução da idade mínima para o trabalho aos 14 anos de idade constituem verdadeiro retrocesso social.
     O segundo painelista, Xisto Tiago, aduziu que o trabalho infantil refere-se a qualquer labor de indivíduos até os 16 anos, independentemente de subordinação ou remuneração. Tratou das justificativas de ordem jurídica, sociológica ou fisiológica para a proibição do trabalho infantil, afirmando que o trabalho precoce pode acarretar danos irreversíveis às crianças e adolescentes.  Explicitou que o trabalho infantil figura entre as competências da Justiça do Trabalho, sugerindo a adoção de medidas preventivas para o combate ao problema.
     A conferência de encerramento versou sobre a A Aprendizagem e a Formação Profissional de Adolescentes e foi ministrada pela auditora fiscal do trabalho e coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador (FOCA-RN), Marinalva Cardoso Dantas. A conferencista procedeu a um breve histórico sobre a aprendizagem, abordando a visão pejorativa que recai sobre as crianças e adolescentes pobres. Explicou didaticamente o conceito de aprendizagem e a obrigatoriedade das empresas em contratar aprendizes. Trouxe relatos elucidativos de casos nos quais a legislação sobre aprendizagem é burlada pelos empregadores, afirmando o papel do Ministério do Trabalho e Emprego em conscientizar empresas sobre suas obrigações legais, bem como o compromisso da instituição em fiscalizar o cumprimento das leis relativas à aprendizagem.
     O evento contou com a participação ativa dos presentes, os quais contribuíram com seus questionamentos para um debate reflexivo sobre o panorama atual do trabalho infantil e as estratégias para a sua superação.


Texto elaborado por Andressa Câmara.

quarta-feira, 7 de maio de 2014

TRABALHO ESCRAVO É DEBATIDO COM FORTE PARTICIPAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO GESTO-ART

No último dia 05 de maio, estudantes, trabalhadores, servidores e professores reuniram-se para debater sobre o fenômeno do trabalho em condição análoga à escravidão na atualidade, a partir da exibição do documentário “Aprisionados por promessas: a escravidão contemporânea no Campo Brasileiro.”
O evento, que é uma promoção do Projeto GESTO-ART,  foi executado pelo GESTO-UFRN (Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho) e teve por objetivo realizar a discussão  sobre os direitos sociais a partir da mediação da arte.
Inicialmente o evento foi aberto pelo Professor Zéu Palmeira Sobrinho que fez uma explanação sobre o conceito de trabalho em condição análoga à escravidão e sobre as principais referências normativas que tratam sobre o tema, a exemplo das Convenções da OIT de nº 29/1932  e 105/1957. O mencionado docente enfatizou que, nos termos do art. 149, do Còdigo Penal, o crime de redução da pessoa à condição análoga a de escravo ocorre quando há: * restrição, por qualquer meio, da locomoção em razão de dívida do trabalhador contraída com o empregador ou preposto; * a efetivação de jornada exaustiva; * a vigilância ostensiva; * a retenção de documentos ou objetos pessoais; e * o trabalho em condições degradantes. Por fim, Palmeira explicitou: “No trabalho forçado a força de labor humana é considerada como coisa. O próprio trabalhador é assimilado pelo empregador de prática escravagista como uma peça de engrenagem, desprovida de qualquer consideração humana, cujo uso fica ao arbítrio exclusivo do explorador. Trata-se de uma ofensa aos bens jurídicos da liberdade, da vida, da dignidade e da saúde.”
Após o encerramento da fala do professor Zéu, houve a exibição do documentário e em seguida foram realizados os debates entre os presentes. Muitos dos participantes destacaram o fato de que o fenômeno do trabalho escravo vem crescendo no plano mundial, a ponto de atualmente existirem mais de 20 milhões de pessoas vítimas do trabalho forçado e da exploração sexual.
Grande repercussão na fala dos participantes foi o fato da chamada “PEC  do trabalho escravo” tramitar desde 2001 no Congresso brasileiro, o que – segundo um dos estudantes - representa um desprezo ao ser humano e um deboche à democracia. 
Um ponto em comum entre os debatedores é que o trabalho em condição análogo à escravidão está diretamente relacionado à falta de democracia no acesso à terra e à exploração de latifúndios pelo agronegócio. Restou enfatizado, portanto, que permanece a urgência de uma ampla reforma agrária capaz de possibilitar ao trabalhador maior autonomia na produção da sua própria subsistência.                                                            GESTO-UFRN, 06-maio-2014
























Fotografias: Bruno Nascimento