quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Revistas e eventos com chamada de artigos no mês de Janeiro


  • Revista Videre - Revista da Faculdade de Direito e Relações Internacionais
A revista conta com qualificação no Qualis CAPES e está recebendo artigos para compor os números 13 (jan./jun. 2016) e 14 (jul./dez. 2016) da Revista nas seguintes áreas temáticas: Estado e espaços jurídicos; Cidadania, justiça e reconhecimento; Sistemas políticos, democracia, desenvolvimento e direitos humanos; Estudos internacionais, multitemáticos e direito; Gênero, raça e etnia; Estudos fronteiriços; Educação, pobreza e desigualdade social; América latina e seus desafios contemporâneos.

  • XXI Seminário de Pesquisa do CCSA
O seminário ocorrerá de 02 a 06 de Maio de 2016 e contará com os seguintes grupos temáticos: Direito Internacional e sua Efetivação na Ordem Jurídica Interna; Direito e Desenvolvimento; Direito das Relações de Consumo; Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia; Direitos da Personalidade na Sociedade Contemporânea; Direito Administrativo Clássico e suas Transformações no Contexto do Pós-Positivismo Jurídico; Neoconstitucionalismo: Da Teoria à Realidade; Direito Administrativo e o Modelo de Estado Contemporâneo; Direito Tributário e Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico; Jurisdição Constitucional; Trabalho Infantil e a Proteção da Criança e do Adolescente. Os pesquisadores possuem até o dia 29/02/2016 para enviar seu artigo, pôster ou caso para ensino.

  • Revista da Controladoria-Geral da União
Para compor a sua 12ª edição, a revista da CGU receberá trabalhos inéditos que estejam relacionados com as funções institucionais do órgão: controle interno, correição, ouvidoria, transparência e prevenção da corrupção. Demais detalhes podem ser conferidos no link abaixo.

  • Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa
Qualquer pesquisador pode submeter artigo para publicação na Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, que deverão ser, preferencialmente, inéditos.

  • Revista Mediações
Para compor o seu volume 21, número 1, correspondente ao primeiro semestre de 2016, a Revista Mediações está com edital aberto. A revista é voltada para o debate sobre temas relevantes das Ciências Sociais. Dessa vez, a temática central é “Para além do “ativismo judicial” e da “judicialização da política”. Para mais informações, consulte o link.

  • Revista Agenda Política
A revista, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), está com edital aberto para chamada de artigos que irão fazer parte dos dossiês temáticos de 2016. Para o primeiro semestre, com previsão de lançamento do dossiê para o mês Agosto, será trabalhado o tema “Estado e Mercado”. Já para o segundo semestre, com previsão de lançamento para o mês de Dezembro, será tratada a temática “Elites e Poder”.


segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Mini documentário sobre direito previdenciário

Link: https://www.youtube.com/watch?v=4BbNz5HWE0c&feature=youtu.be

O documentário em comento tratará das recentes modificações relativas a concessão do benefício da pensão por morte, provenientes da conversão da Medida Provisória 664/2014 na Lei 13.135/2015, priorizando uma abordagem didática, com vistas atender as indagações de todos os públicos, desde acadêmicos de direito a população de modo geral.
Importa trabalhar a temática, vez que, de certa maneira, todos os anos os cidadãos convivem com as incertezas de suas garantias perante a previdência social. Recentemente, como mencionado, foi promovida mais alterações relativas à temática. Dessa forma, mostra-se a necessidade de evidenciar o que muda para os cidadãos que almejam aferir o benefício como a pensão por morte, que foi objeto de mudanças significativas.
Além disso, busca-se desmitificar as informações equivocadas que circulam na internet, vez que nem todas as propostas restritivas de benefícios apresentadas na medida provisória foram recepcionadas pelo Congresso Nacional. Deste modo, o documentário lançará um olhar esclarecedor das questões relativas ao benefício da pensão por morte, como valores do benefício, requisitos para concessão, dentre outros aspectos.

Entrevistados:
1) Dr. Carlos Wagner Dias Ferreira
Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Juiz Federal da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do RN

2) Marinete Santana Melo
Funcionária terceirizada da Justiça Federal;
Lotada no setor de atendimento dos Juizados Especiais da Justiça Federal com sede em Natal/RN.
Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte


Discentes: Cláudio José Cavalcante de Souza Júnior, Evelin Pereira de Lima e Silva, Renata Karen Gomes da Fonseca.


Divulgação:
Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO)

Mini documentário sobre direito da seguridade social

Link: https://www.youtube.com/watch?v=MVpCzRtgsqo&feature=youtu.be

Mini documentário produzido por estudantes do 10º período noturno do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre a disciplina de direito previdenciário.

O vídeo aborda o papel do INSS e do assistente social no atendimento da seguridade social e o acesso à justiça e a demanda processual na Justiça Federal.

Discentes: Alexandra Silva de Lima, Cléder Renato Resende Lucena, Educleudes Marrocos de Morais, Kauan Kívio da Silva Toscano, Maise Gindre Mosseline.

Divulgação:
Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO)

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

XII Seminário de Seguridade Social e Trabalho

Publicamos, a pedidos, a minuta da fala do palestrante Fernando Bezerril de Araújo Neto no XII Seminário de Seguridade Social e Trabalho:

"Bom, fiquei responsável em minha palestra por abordar sobre a postura do direito e o Estatuto da pessoa com deficiência. Adiantando um pouco o meu modo de pensar, compactuo pela visão de que o direito deve servir a todos enquanto instrumento de inclusão e cidadania.

Pode soar como um paradoxal, mas para trabalhar tais questões, pretendo discutir, antes, algumas das mais importantes causas daquilo que é inverso à inclusão, isto é, quais são os fatores de risco que contribuem para que as pessoas com deficiência não tenham pleno acesso aos direitos fundamentais e sejam vítimas do processo de exclusão social.

Estarei trabalhando em minha apresentação, só para deixar claro, ideologicamente orientado pela teoria do sociólogo Alemão Ulrich Beck, no que diz respeito a sociedade de riscos, bem como por Boaventura dos Santos, no que diz respeito à ideia emancipatória do direito.

Pois bem, no que atine à pessoa com deficiência, observo a existência de três notáveis causas ou fatores de risco que os levam a tornarem-se vítimas do fenômeno da exclusão social. Duas, em verdade, podem ser considerados fatores extrínsecos a eles, ou seja, fatores não diretamente relacionados à sua condição.

A outra, a qual identifico como a primeira causa que os tornam vítimas do processo exclusivo, pode ser associado à própria condição de ser destas pessoas, mais precisamente no que diz respeito aos impedimentos ditos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais em interação com as correspondentes barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Por exemplo, se não temos acessibilidade à pessoa com deficiência auditiva, logo ela não poderia fazer-se presente primeiro por causa do seu próprio impedimento, segundo e mais importante em razão do próprio ambiente não prestar acessibilidade.

Nessa ala de discussão, assim como a Dra. Rebecca já bem demonstrou, o efeito de uma deficiência sobre a vida diária destas pessoas encontra-se diretamente relacionado ao meio, que pode ou não garantir iguais oportunidades de acesso aos bens de que a comunidade dispõe. É bem óbvio que, para qualquer um, estas oportunidades são necessárias para efetivar os aspectos fundamentais da vida familiar, educacional, religiosa, empregatícia, de participação política, dentre muitos outros, o que, no caso das pessoas com deficiência, vão requerer a criação dos ambientes favoráveis em uma mesma medida de incidência dos fatores de risco apresentados.

Devemos atentar, no entanto, para o fato de que o Brasil é um país com taxas altíssimas de pessoas com deficiência, uma vez que mais de 45 milhões de brasileiros declararam possuir, por ocasião do Censo demográfico de 2010 do IBGE, algum tipo de deficiência dentre a visual, motora, auditiva e mental ou intelectual.  O Rio Grande do Norte, de igual modo, foi o Estado brasileiro apontado como o da existência do maior número de municípios com índices de pessoas com deficiência acima da média nacional, incluindo-se nessa conta a nossa cidade do Natal.

Esses dados são bastante importantes para alertar-nos das discussões sobre os direitos das pessoas com deficiência, mas não devemos ater-nos exclusivamente a eles, pois não serão todas estas 45 milhões de pessoas que estarão propensas aos fatores sociais de risco da exclusão cidadã.

Importante destacar, ainda, que no Censo Demográfico de 2010 o IBGE classificou a deficiência pela prevalência de diferentes tipos (ou seja, a motora, auditiva, visual e mental ou intelectual) e o grau de severidade que a atinge, em três diferentes níveis: (i) daqueles que tem alguma dificuldade de realizar; (ii) dos que possuem grande dificuldade; e (iii) os que não conseguem realizar de modo algum.

Daí que poderíamos me classificar enquanto pessoa com deficiência visual dentre aqueles que possuem alguma dificuldade de realizar, uma vez que preciso utilizar óculos de grau em razão da minha miopia e astigmatismo.

A minha deficiência, no entanto, não me impede em sentido algum que eu seja uma pessoa a gozar plenamente dos direitos constitucionais indispensáveis à garantia de cidadania e por isso não são fatores intrínsecos de risco a me colocar em uma condição de exclusão social. Alguém que não consegue realizar de modo algum e em alguns casos os que possuem grande dificuldade podem deparar-se com barreiras físicas ou sociais que impeçam-no alcançar certos direitos.

Para bem demonstrar esta situação, vou utilizar um caso concreto.

Entre 2013 e 2014, uma advogada cega havia impetrado mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Conselho Nacional de Justiça, quando a Justiça perpassava por um momento de introdução do processo judicial eletrônico. Ela pleiteava o acesso aos processos em meio físico, isto é, no papel, pois o processo eletrônico ainda não havia sido implementado segundo as normas internacionais de acessibilidade na internet. À época, a decisão cabia ao então Presidente Joaquim Barbosa, que estava de férias. O Min. Ricardo Lewandowski, então vice-presidente, ficou responsável pelo exame dos autos, quando concedeu liminar no sentido de viabilizar o pedido do segurado.

Pois bem, o caso acabou com outro desfecho. Quando o Ministro Barbosa voltou à presidência, ele negou o pedido da advogada, afirmando que ela poderia pedir auxílio de terceiros para envio de petições eletrônicas e consultas aos processos, não se preenchendo, com isso, os requisitos processuais formais da tutela do mandado de segurança.

Observem como é absurdo o raciocínio do ex-presidente do supremo, na contramão de toda a legislação constitucional e infraconstitucional favoráveis à pretensão da advogada, cuja única intenção era ter acesso ao direito de poder trabalhar com autonomia. TRABALHAR! Nem este direito é garantido pelo órgão MÁXIMO de Justiça do país, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, o qual deveria possuir a precípua missão de defesa e salvaguarda dos valores constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à ampla cidadania.

Indo adiante nestas reflexões, o segundo ponto ao qual observo incidência de risco na vida das pessoas com deficiência de um modo geral, dentre os que considero extrínseco, diz respeito ao nosso próprio contrato de sociedade, eminentemente desigual e estruturado em segmentos.

Boaventura dos Santos, em seu artigo cujo título chama-se “Poderá o direito ser emancipatório” trabalha esta questão da estratificação da sociedade propondo categorizá-la em três modalidades específicas e segundo o grau de gozo de direitos políticos-civis, direitos socioeconômicos e direitos culturais (o que, abrindo-se em parênteses, constituem os elementos, por assim dizer, da cidadania de um sujeito em um Estado democrático de direito, se trabalhamos a cidadania tal qual Marshall o fez).

A sociedade dividir-se-ia, portanto em, (a) sociedade civil íntima: na qual os seus membros gozam em grau máximo os direitos de cidadania; (b) sociedade civil estranha: grupo em uma posição intermediária, pois eles gozam destes direitos ao mesmo tempo em que também são vítimas dos processos de exclusão social; e (c) sociedade civil incivil: aonde estão os membros da sociedade que não desfrutam destes direitos e tem sua cidadania negada. São os excluídos por completo do processo de inclusão social.

Vejam que mais uma vez o grau de risco está associado a subníveis de risco, uma vez que, para além da condição de ser das pessoas com deficiências, estas atreladas aos tipos e graus de deficiência, também incidirão sobre eles o fenômeno dos tipos e efeitos da existência de uma sociedade economicamente estratificada, aonde, a depender do segmento no qual alguém se encontra/pertence, o gozo de fundamentais direitos da cidadania podem ser maiores ou menores, gerando-se inclusão ou exclusão.

O último fator que eu gostaria de destacar diz respeito a uma certa característica das sociedades ocidentais do século XXI, nessa conta incluso o Brasil: vivemos em uma sociedade fascista. Por óbvio, não aquele capitaneado pelo Estado, assim como aqueles vivenciados durante as décadas de 30 e 40.

Mas no que se refere a uma sociedade que nutre, nas relações intersubjetivas dos seus sujeitos integrantes, um espírito eminente hostil, notadamente caracterizado pela segregação de excluídos do processo de integração cidadã mediante a criação de zonas selvagens e zonas civilizadas.

Bom, a questão que nos se coloca, finalmente, de saber qual a postura do direito, já pode ser melhor respondida. Assim como eu havia adiantado logo no início, defendo que o direito, tal como ele hoje se apresenta, deve se postar por garantir e assegurar a inclusão das pessoas com deficiência.

Assim, se pensamos a questão da não inclusão social causada pelos impedimentos ditos de longo prazo, até pouco tempo atrás, o direito mostrava-se um setor altamente excludente. Assim foi com o Código Civil de 1916 e assim continuava sendo com o Código de 2002, que manteve a condição de relativamente incapaz da pessoa com deficiência, quando não absolutamente incapaz (artigos 3 e 4).

A proteção dada pelo mais importante estatuto de direitos do ordenamento jurídico era, portanto, unicamente patrimonial. A dificuldade em visualizar questões como a das pessoas com deficiência, ou até mesmo a do idoso, da criança e do adolescente, enquanto matérias de direito civil não diz respeito a peculiaridade do tema, para assim exigir a criação de estatutos separados ao Código em si. Mas tal dificuldade faz referência, em meu ponto de vista, pela preocupação do legislador dito “civil” em preocupar-se apenas com questões patrimoniais.

A visão contrária, isto é, a inclusiva, veio com a Convenção de Nova Iorque sobre os direitos da pessoa com deficiência, pois precisou-se discutir tais questões em âmbito internacional para que certas situações, pelo menos nos planos normativos dos Estados, sofressem algumas mudanças.

A partir desse marco, que no âmbito interno brasileiro ganhou força constitucional, os direitos fundamentais das pessoas com deficiência precisam ser relidos de modo a prestar-lhes dignidade, vedando-se as chamadas discriminações por motivo de deficiência.

Assim, igualmente, a questão da capacidade foi revista. Veja-se, por exemplo, que a Convenção de Nova Iorque garantiu expressamente que as pessoas com deficiência possuam o direito a adotar, algo que pela legislação infralegal que temos não é permitido pelos “incapazes”.

Assim também o direito à educação, que passou a receber uma série de parâmetros específicos tendo em vista cada tipo de deficiência.

Se pensarmos, de outro modo, sobre a questão da vivência em uma sociedade estratificada, cabe ressaltar que o Estatuto da pessoa com deficiência estabeleceu o chamado “Cadastro Nacional de Inclusão da pessoa com deficiência” (cadastro-inclusão), que é um registro público com a finalidade de coletar informações que permitam identificar e caracterizar a situação socioeconômica da pessoa com deficiência. Tornando-se um instrumento para que o Estado possa fomentar políticas afirmativas de inclusão.

Já no que diz respeito à problemática do fascismo social, acredito que este problema deve ser superado no seio da própria sociedade, partindo na mudança de atitude de cada um de nós. Aos que não sabem por onde começar, eu sugeriria que abandonássemos o termo “portador de deficiência”.

Ainda que seja uma expressão da Constituição, vejam que o ato de portar não pode ser associado à deficiência das pessoas, pois essa expressão denota algo transitório, e as pessoas com deficiência simplesmente não podem dispor dos impedimentos que os atingem. Porta-se coisas, e não deficiências.

Eu diria, ainda mais, que os portadores de deficiência são pessoas como o nosso Excelentíssimo Ministro Joaquim Barbosa, quando negou o direito àquela advogado cega. Ele sim que é o cego, o portador de deficiência.

Espero que vocês usem o termo pessoa com deficiência, por até então ser o mais politicamente correto...

Obrigado!"

terça-feira, 27 de outubro de 2015

TRABALHO INFANTIL É TEMA DEBATIDO NO ÂMBITO DA CIENTEC

         A relevante temática sobre trabalho infantil foi abordada na CIENTEC 2015 na forma explicitada pela Convenção 182 da OIT, a qual versa sobre “a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação”. A iniciativa do GESTO contou com pesquisa efetuada por um grupo de alunos da disciplina de Direito e Legislação. 
           O Estande n. 100 foi um dos destaques da XXI Semana de Ciência Tecnologia e Cultura deste ano, e sua preeminência deu-se não só pela importância do tema, como também pela forma de abordagem realizada pelo grupo, singela, mas voltada para, de forma efetiva, chegar a sensibilizar os frequentadores adultos e mirins do evento para a necessidade de nos engajarmos cada vez na busca pela extinção do trabalho infantil, em todas as suas múltiplas formas. Utopia ou não, o GESTO abraça o tema e faz a sua parte. Os slogans utilizados pelo grupo foram: “trabalho infantil não é legal!” e “trabalhar não é coisa de criança”. Merece relevo a continuidade da pesquisa por parte do grupo e a intenção de chegar cada vez mais longe, e mais perto da meta da erradicação! 


sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Resenha crítica sobre o filme "Sombras de Goya"

Por Fernando Bezerril de Araújo Neto
Pesquisador do GESTO
02/10/2015, Natal/RN


RESENHA CRÍTICA SOBRE O FILME “SOMBRAS DE GOYA”

Goya’s Ghosts ou, em português, Sombras de Goya é um filme biográfico da vida do pintor Francisco de Goya (1746-1828) dirigido pelo cineasta tcheco Milos Forman, com roteiro do escritor francês Jean-Claude Carrière e com participação de atores de Holywood, tais como Natalie Portman, Javier Bardem e Stellan Skargard.

O drama busca retratar a preferência que grandes monarcas e certas autoridades do clero do final do século XVIII e início do século XIX tinham pelo talento artístico de Goya, perpassando a transição por entre o absolutismo monárquico, representado na figura do rei Carlos e da rainha Maria Luísa, e o iluminismo europeu, encarnado em um movimento cultural que buscava romper com os esteios do antigo regime.

O filme inicia a história exibindo uma reunião do Santo Ofício da Inquisição, em Madrid, aonde as autoridades inquisitoriais presentes debruçavam-se sobre perturbadores ilustrações de Goya que retratavam o choque de valores entre o que a fé católica representava e os arcaicos costumes adotados pela igreja.

A condenação de Goya à fogueira era iminente quando, porém, o padre Lorenzo – que havia lhes encomendando um retrato – decide intervir em sua defesa, alegando que inflamar aqueles trabalhos não faria cessar a existência dos hereges contrários aos dogmas da igreja católica ali retratados, a cujos esforços deveriam convergir os ofícios empreendidos por aquele tribunal. Pelo contrário, queimar o sincero artista seria como declarar a impunidade de homens e mulheres devotos ao pecado, olvidando-se quais seriam os verdadeiros culpados.

Disto, decidem reempregar a temência a deus enquanto método de profetização da fé católica por intermédio dos antigos “costumes” inquisitórios, utilizando-se de medidas das mais radicais até então adotadas para subtrair, de prováveis inocentes, a confissão de heresia.

Naquela seara, a confissão era equivalente à sentença de morte a ser adotada pelo tribunal e bastava, por si só, para justificar os meios empregados, elegendo-se, dentre estes, na massiva maioria dos casos, da violação à integridade física do acusado.

Deveras, a busca pela verdade nestes processos era o único fim desejado, e este ganhava contornos sagrados quando atrelado à própria figura de deus, legitimando, pois, a nefasta prática da tortura em detrimento da unidade pessoal do inquirido, a quem não era garantido substanciais possibilidades de defesa. Uma vez submetido a julgamento, ou confessava algo que não havia realizado para obter perdão divino e ser submetido à fogueira com piedade, ou não o fazia, declarando franqueza na exposição dos fatos, para, ainda assim, ser sujeitado ao ardor das chamas. Dessa forma, diante da ineficiência do Tribunal em provar a prática de heresia, conveniente mesmo era subtrair de seus depoentes a confissão.

Sem embargo, no longínquo século XVIII, importantes vozes da doutrina clássica criminal já se posicionavam contra a prática da tortura, tendo, dentre seus expoentes, Cesare Beccaria (2003, p. 43) ilustrado a situação da seguinte forma:

Direi mais que é monstruoso e absurdo exigir que um homem acuse-se a si mesmo, e procurar que a verdade nasça através de tormentos, como se essa verdade estivesse nos músculos e nas fibras do infeliz! A lei que autoriza a tortura é a que afirma: “Homens, resisti à dor. A natureza dotou-vos com um amor imbatível ao vosso ser, e o direito indeclinável de vos defenderdes; porém, eu desejo criar em vós um sentimento totalmente diverso; quero inspirar-vos um ódio a vós mesmos; ordeno-vos que sejais vossos próprios acusadores e finalmente digais a verdade em meio a torturas que vos partirão os ossos e dilacerarão os vossos músculos”. (BECCARIA, 2003, p. 43).

Em sequência, o próprio padre Lorenzo se viu designado para liderar as investigações e caça daqueles considerados hereges, ingressando em momento crucial da obra cinematográfica, quando dois agentes da inquisição indiciaram a jovem Inês, filha de um rico comerciante local cuja imagem delineava-se, coincidentemente, em um dos retratos de Goya, na prática heterodoxa do judaísmo por recusar alimentar-se do porco servido em uma taverna local.

Notificado pelo Santo Ofício e sem entender do que se tratava, o pai da garota encaminhara sua filha para se apresentar naquele tribunal. Após dias sem notícia do que havia sucedido, suplicara a intervenção de Goya perante a Inquisição, conseguindo, então, uma audiência com o padre Lorenzo em sua casa.

Sem demora, os anfitriões logo indagaram-no sobre o estado de Inês, revelando o sacerdote que a jovem havia confessado, quando submetida ao “inquérito”, a prática de costumes judaicos. Diante de tal cenário, o obstinado pai decide pôr à prova a eficácia de tais métodos da Inquisição, submetendo o padre Lorenzo à prática de tortura para retirar-lhes confissão de infidelidade aos dogmas da igreja católica.

Logo, o acanhado clérigo se vê chantageado a libertar a moça para não ter de enfrentar o julgamento ardente daqueles a quem outrora aconselhava. E entre uma coisa e outra, decide visitar a coitada garota, abusando-a sexualmente. Contudo, o veredicto sobrepujado à confissão herege não podia ser perdoado, senão pela chama intensa da fogueira. Assim, o destino de ambos restara condenado. Um, à crueldade selvagem de homens desarrazoados cujas ações eram justificadas na existência de uma suposta vontade celeste, e ao outro, se não desejasse o mesmo fardo, o exílio.

Tanto dito, quanto feito, o sacerdote escapou do seu castigo, voltando, algum tempo depois, com o exército de Napoleão Bonaparte e os ideais da revolução francesa. Estes, de sua vez, jungidos sob o veredicto da liberdade, da fraternidade e da solidariedade reprovavam a antiga praxe inquisitorial do Santo Ofício e libertaram todos os prisioneiros que tal tribunal havia feito.

REFERÊNCIAS

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 1. ed. São Paulo: Rideel, 2003. 160 p. (Biblioteca clássica).