domingo, 1 de maio de 2016

XIII SEMINÁRIO DO GESTO - PALCO DE CRIATIVOS DEBATES SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS


Ocorreu na tarde da última sexta-feira (29 /04) a 13ª edição do Seminário de Seguridade Social e Trabalho, promovido pelo Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO) da UFRN. O tema do evento foi “Capitalismo, democracia e direitos sociais: contextos, diagnósticos e tendências”, com ideias, debates e reflexões desenvolvidas através de quatro palestras.
            O auditório do NEPSA foi tomado por alunos de diversos cursos da universidade, em especial discentes de Direito, Serviço Social e Filosofia. Com o grande objetivo de fazer emergir diversas questões polêmicas, para se conseguir estabelecer um raciocínio crítico sobre elas, o Seminário findou por ultrapassar sua própria previsão de horário de término, contando com uma plateia ainda ávida por esclarecimentos e discussões.
            Para concretização da inscrição, os participantes deveriam levar um pacote de fraldas geriátricas ou uma lata de leite em pó, a serem doadas para uma instituição de longa permanência de idosos, algo que já é tradição do evento. O Instituto Juvino Barreto, entidade escolhida desta vez, recebeu quase uma centena de donativos, em entrega realizada no dia seguinte.

            Pensamentos sobre a crise capitalista e a flexibilização das relações trabalhistas
            O primeiro bloco do Seminário foi ocupado pelos professores Henrique Wellen (UFRN) e Ronaldo Alencar (UFPB), que trataram, respectivamente, das crises capitalistas e flexibilização das relações trabalhistas.
            Wellen iniciou sua fala lembrando que crises pressupõem contradições, e que essa própria palavra carrega consigo a negatividade, a qual leva a uma necessidade de mudança, do novo: “crise é o momento da emancipação”. Num breve retrato histórico, lembrou que com o capitalismo tem-se pela primeira vez a abundância, através da superação da ausência de capacidade produtiva. A relação peculiar capitalista provoca o que o professor entende como “principal crise do capitalismo”, que é a relação entre o polo produtivo e distributivo. Novamente recorrendo à História, Wellen lembrou que as revoluções burguesas criaram uma igualdade jurídica assentada na desigualdade econômica.

            O palestrante salientou que as noções de liberdade, igualdade e fraternidade têm difícil relação entre si e que a busca por sua interação foi uma forma de legitimar o capitalismo. Disse o docente que “liberdade é ter um campo de possibilidades de escolhas, e se há escolhas diferentes, não há uma liberdade só”, pontuando ainda que “a liberdade econômica, a do mercado, virou a única vertente possível, justamente ela, a que menos dá liberdade”: o trabalhador não entra com a mesma liberdade do capitalista, pois este tem os meios de produção, e somente resta a força de trabalho àquele.
            O professor trouxe dois aspectos fundamentais: a não ocorrência da desconcentração de riqueza no Brasil – simbolizada pela inexistência de taxação dos lucros capitalistas – e a ausência de atores emancipatórios sociais atualmente. Reside aí uma preocupação de Henrique Wellen, pois ele adverte que política não se faz em silêncio, o que tem aberto espaço para o aparecimento de discursos nazifascistas a tratarem das questões sociais “da forma mais cínica possível”. Encerrou apontando uma solução: a reconstrução imediata das forças sociais emancipatórias.

            Na sequência, o professor Ronaldo Alencar teve a palavra para expor seu raciocínio, logo de início afirmando que “estudar as relações trabalhistas é estudar como as sociedades funcionam”. O trabalho, para ele, pode ser enxergado por dois vieses, o ontológico (atributo da condição humana) e o histórico (condição determinada pelas conjunturas sociais e políticas).
            Alencar sentencia que o trabalho no capitalismo é orientado para produção de mercadorias, sendo destinado à multiplicação de necessidades, não a sua satisfação. O capitalismo promove a degeneração de homem, porque tende a absorver todas as relações humanas: “nossas realizações passaram a ser somente possíveis através desse sistema; entramos em crise se ele entrar em crise”, assevera o palestrante.

            Quanto à flexibilização em si, Alencar informa que período de crise é a hora em que a classe trabalhadora paga a conta. No entendimento do professor, a flexibilização “é o imperativo necessário para acabar a turbulência e manter o sonho do final feliz, às custas de grande parcela da população”.
            No espaço para perguntas orais e escritas, os palestrantes criticaram a forma como foram postas políticas sociais dos governos recentes, “uma tentativa de criar um pacto social brasileiro que, entretanto, não mexeu em nada com o polo de concentração de riqueza”, segundo Henrique Wellen. Ronaldo Alencar defende existir uma necessidade de organização da classe trabalhadora, preparar-se para uma luta política.
  “Como ideologia, o neoliberalismo venceu”
            O segundo bloco de palestras teve início com a pesquisadora Hericka Medeiros, cuja participação versou sobre neoliberalismo e educação para os direitos sociais. Prontamente, foi apresentado uma diferença de entendimentos: educação equalizadora de oportunidades ou como controle social? O fato é que para a palestrante, a educação no Brasil é, na realidade, “ornamento e prenda”, quando o diploma transforma-se num bem “posicional”.
            Após ser promovida uma linha histórica, Medeiros lembrou que a escola de antigamente, tão elogiada por aqueles que a viveram, não contemplava a sociedade como um todo (trouxe o dado de que cerca de 40% dos brasileiros eram analfabetos nos anos 1940). Com a Constituição de 1988, a educação passou a ser direito de todos a ser garantido por Estado e família. É nessa mesma esteira em que emerge o neoliberalismo na educação, a implicar a abordagem da escola através de conceitos de mercado: “se você não consegue entrar na universidade, a culpa é sua! Essa é a versão que passa a imperar”, afirma a pesquisadora com muita preocupação. Para ela, isso deixa claro que o neoliberalismo venceu como ideologia.
            Esse fenômeno é visto também na universidade, que passa a ser criticada como “populista, corporativista e improdutiva”. Hericka Medeiros diagnostica que o bem universal (educação) passou a estar na esfera do mercado.
            Cléder Renato, pesquisador do GESTO e servidor da Previdência Social, ficou com a missão de encerrar o evento. Ele trouxe uma perspectiva mais técnica, com as considerações próprias de quem vive essa realidade mais de perto. Sua participação serviu para rebater mitos, argumentos e alegações.
            Renato contestou veementemente a tese do “rombo” da previdência, denunciando que a crise propaga a versão de que direitos precisam ser cortados. De acordo com ele, é evidente que retirar o benefício de mais alguém só vai piorar a situação e sustenta: “está faltando mais humanização! Não somos meros números!”
            Ao final do evento, realizou-se o sorteio de seis livros, gentilmente doados por outros professores e apoiadores do GESTO, entregues a participantes ainda presentes no auditório. Assim, terminaram quase cinco horas de intensa reflexão e debate.
            A palavra do professor Zéu Palmeira Sobrinho
            Terminada mais uma edição do Seminário de Seguridade Social e Trabalho, o professor Zéu Palmeira Sobrinho, coordenador do evento e do GESTO, teceu algumas palavras.
            Inicialmente, comemorou o fato de as inscrições terem sido totalmente preenchidas a dez dias do evento, saudando a organização e divulgação: “também quero agradecer de forma muito afetuosa a todos os alunos que participaram da organização do evento e que contribuíram valiosamente para o sucesso do mesmo”, disse o professor.
            Para Zéu, o evento cumpriu o objetivo ao qual se dispôs, afinal articulou a comunidade universitária e extrauniversitária para debater a crise política e os desdobramentos sobre os direitos sociais. Palmeira Sobrinho demonstrou sensação de realização pelo fato de os debates terem contado com nível e participação excelentes, quando os professores foram enfáticos quanto à necessidade da sociedade se articular para evitar retrocessos sociais e o desmantelamento dos direitos e conquistas sociais.
            No que tange à participação de estudantes de diversos cursos, tais como Direito, Serviço Social e Sociologia, o professor classificou relevantíssima essa reunião para reflexão e debate numa perspectiva de transversalidade: “entendo que o debate interdisciplinar do Direito possibilita uma maior perspectiva de formação de consciência crítica e maior poder de análises responsáveis e construtivas. Ademais, o nosso evento deu uma demonstração de que nós temos condições de discutir o fenômeno jurídico sem descuidar do complexo de saberes que perpassam as relações sociais”, encerrou Zéu Palmeira Sobrinho.

                                                             Texto elaborado por Yves Bezerra.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

PRAZOS DO TCC - DIREITO / UFRN - 2016

























Nos termos da Resolução n.º 001/2012, da CORDI, que dispõe sobre a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, a Coordenação do Curso de Direito vem divulgar algumas informações importantes com referência aos componentes curriculares correspondentes: 

-Data máxima para Matrícula nos componentes curriculares “TCC I”, “TCC II” e “TCC III”: Até 31/03, presencialmente, na Coordenação do curso. 

-Alunos matriculados em “TCC I” deverão entregar o “Projeto de TCC” até o dia 03/06/2016, com o visto do orientador. 

-Data máxima para defesa do TCC perante Banca Examinadora, para os alunos concluintes: 10/06/2016. 

-Data máxima para entrega da versão final do TCC, na Coordenação do Curso, em encadernação francesa e na via eletrônica, pelo e-mail cordi@ccsa.ufrn.br, após defesa perante banca examinadora: 17/06/2016. 

-Os alunos matriculados em “TCC II” deverão encaminhar as respectivas pesquisas com seus orientadores, entretanto, não precisam entregar nenhum documento oficial na coordenação, até o fim do semestre. 

-A Resolução n.º 001/2012 encontra-se afixada no mural da Coordenação do Curso de Direito. 

 

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Revistas e eventos com chamada de artigos no mês de Janeiro


  • Revista Videre - Revista da Faculdade de Direito e Relações Internacionais
A revista conta com qualificação no Qualis CAPES e está recebendo artigos para compor os números 13 (jan./jun. 2016) e 14 (jul./dez. 2016) da Revista nas seguintes áreas temáticas: Estado e espaços jurídicos; Cidadania, justiça e reconhecimento; Sistemas políticos, democracia, desenvolvimento e direitos humanos; Estudos internacionais, multitemáticos e direito; Gênero, raça e etnia; Estudos fronteiriços; Educação, pobreza e desigualdade social; América latina e seus desafios contemporâneos.

  • XXI Seminário de Pesquisa do CCSA
O seminário ocorrerá de 02 a 06 de Maio de 2016 e contará com os seguintes grupos temáticos: Direito Internacional e sua Efetivação na Ordem Jurídica Interna; Direito e Desenvolvimento; Direito das Relações de Consumo; Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia; Direitos da Personalidade na Sociedade Contemporânea; Direito Administrativo Clássico e suas Transformações no Contexto do Pós-Positivismo Jurídico; Neoconstitucionalismo: Da Teoria à Realidade; Direito Administrativo e o Modelo de Estado Contemporâneo; Direito Tributário e Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico; Jurisdição Constitucional; Trabalho Infantil e a Proteção da Criança e do Adolescente. Os pesquisadores possuem até o dia 29/02/2016 para enviar seu artigo, pôster ou caso para ensino.

  • Revista da Controladoria-Geral da União
Para compor a sua 12ª edição, a revista da CGU receberá trabalhos inéditos que estejam relacionados com as funções institucionais do órgão: controle interno, correição, ouvidoria, transparência e prevenção da corrupção. Demais detalhes podem ser conferidos no link abaixo.

  • Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa
Qualquer pesquisador pode submeter artigo para publicação na Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, que deverão ser, preferencialmente, inéditos.

  • Revista Mediações
Para compor o seu volume 21, número 1, correspondente ao primeiro semestre de 2016, a Revista Mediações está com edital aberto. A revista é voltada para o debate sobre temas relevantes das Ciências Sociais. Dessa vez, a temática central é “Para além do “ativismo judicial” e da “judicialização da política”. Para mais informações, consulte o link.

  • Revista Agenda Política
A revista, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), está com edital aberto para chamada de artigos que irão fazer parte dos dossiês temáticos de 2016. Para o primeiro semestre, com previsão de lançamento do dossiê para o mês Agosto, será trabalhado o tema “Estado e Mercado”. Já para o segundo semestre, com previsão de lançamento para o mês de Dezembro, será tratada a temática “Elites e Poder”.


segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Mini documentário sobre direito previdenciário

Link: https://www.youtube.com/watch?v=4BbNz5HWE0c&feature=youtu.be

O documentário em comento tratará das recentes modificações relativas a concessão do benefício da pensão por morte, provenientes da conversão da Medida Provisória 664/2014 na Lei 13.135/2015, priorizando uma abordagem didática, com vistas atender as indagações de todos os públicos, desde acadêmicos de direito a população de modo geral.
Importa trabalhar a temática, vez que, de certa maneira, todos os anos os cidadãos convivem com as incertezas de suas garantias perante a previdência social. Recentemente, como mencionado, foi promovida mais alterações relativas à temática. Dessa forma, mostra-se a necessidade de evidenciar o que muda para os cidadãos que almejam aferir o benefício como a pensão por morte, que foi objeto de mudanças significativas.
Além disso, busca-se desmitificar as informações equivocadas que circulam na internet, vez que nem todas as propostas restritivas de benefícios apresentadas na medida provisória foram recepcionadas pelo Congresso Nacional. Deste modo, o documentário lançará um olhar esclarecedor das questões relativas ao benefício da pensão por morte, como valores do benefício, requisitos para concessão, dentre outros aspectos.

Entrevistados:
1) Dr. Carlos Wagner Dias Ferreira
Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Juiz Federal da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do RN

2) Marinete Santana Melo
Funcionária terceirizada da Justiça Federal;
Lotada no setor de atendimento dos Juizados Especiais da Justiça Federal com sede em Natal/RN.
Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte


Discentes: Cláudio José Cavalcante de Souza Júnior, Evelin Pereira de Lima e Silva, Renata Karen Gomes da Fonseca.


Divulgação:
Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO)

Mini documentário sobre direito da seguridade social

Link: https://www.youtube.com/watch?v=MVpCzRtgsqo&feature=youtu.be

Mini documentário produzido por estudantes do 10º período noturno do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre a disciplina de direito previdenciário.

O vídeo aborda o papel do INSS e do assistente social no atendimento da seguridade social e o acesso à justiça e a demanda processual na Justiça Federal.

Discentes: Alexandra Silva de Lima, Cléder Renato Resende Lucena, Educleudes Marrocos de Morais, Kauan Kívio da Silva Toscano, Maise Gindre Mosseline.

Divulgação:
Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO)