sábado, 6 de maio de 2017

Juízes do Trabalho debatem sobre trabalho infantil em evento do UNI-SIM

Os juízes do trabalho Lygia Godoy e Zéu Palmeira debateram sobre as convenções da OIT relacionadas ao combate ao trabalho infantil e as implicações deste para as relações sociais no Brasil. O debate ocorreu hoje no auditório Terra da UNI-RN, em evento promovido pela UNI-SIM  Simulação Inter Mundi. A UNI-SIM é o projeto pioneiro de simulação de organismos internacionais, dentre as instituições privadas de ensino superior do Nordeste brasileiro – sendo organizada pelos discentes e apoiada pelos corpos administrativo e docente
A magistrada Lygia Godoy acentuou que a precarização das relações de trabalho do adulto proporciona o campo fértil para a exploração do trabalho infantil. Acrescentou, ainda, que a terceirização  tem sido uma instrumento a serviço da exploração ilegal de crianças e adolescentes.


O magistrado Zéu Palmeira, que é também professor da UFRN, destacou que há no mundo , segundo dados da OIT, 168 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 5 a 17 anos, que trabalham no mundo. 

Disse, ainda, que há 85 milhões de crianças no mundo exploradas em situação trabalho infantil perigoso. Informou, também, que no Brasil há 2,6 milhões de trabalhadores infantis, sendo que 32% estão em atividades agrícolas. Por fim, falou que o art. 227, da Constituição Federal de 1988, impõe a sociedade brasileira e ao governo federal o dever de promover a igualdade e a não discriminação, de sorte a preservar o interesse superior da criança e do adolescente, sempre como prioridade absoluta. 

Professor Zéu Palmeira ministra aula inaugural da pós-graduação do IFRN




O professor Zéu Palmeira, coordenador do GESTO ministrou na última quarta-feira  a aula inaugural dos cursos de pós-graduação do IFRN.
Na ocasião, o professor Zéu explicou que o Brasil vive um momento em que somente a pressão das ruas poderá conter a voracidade das propostas de reformas sociais formuladas pelo Governo Temer.
O professor explicou que há em curso a materialização de uma proposta fascista que visa a desconstrução dos direitos sociais pela mediação do alarmismo, do medo, da intimidação e da cooptação de um parlamento marcado pela corrupção.
Ao falar sobre a reforma trabalhista, que está sendo proposta pelo Governo, o juiz do trabalho e professor Zéu Palmeira afirmou que tal iniciativa se insere no contexto de uma estrutura fascista de capitalismo dependente. Ao tentar caracterizar o que ele chamou de "fascismo associado a um capitalismo dependente", o professor Zéu Palmeira disse o seguinte:

“As principais características do fascismo à brasileira coincidem com a presença dos seguintes aspectos: um governo marcado pelo autoritarismo, pela ideologia oficial e única, pelo culto ao mercado e pela intimidação dos oponentes; uma prática política que dissemina a xenofobia e a violência contra as minorias, as mulheres, os pobres, os negros e a comunidade LGBT; a demonização da política como forma de subjugá-la e de camuflar o conflito de classe e uma cultura política grotesca, consubstanciada pelo ódio e intolerância; e a presença de uma mídia hegemônica que propaga o medo, ridiculariza a oposição, ignora as ruas, oculta a violência, utiliza o alarmismo para chantagear e para vender como verdade as mentiras de interesse do mercado.”


Após a conferência, vários presentes formularam questionamentos, dando lugar a um intenso debate sobre o momento político do país.

terça-feira, 2 de maio de 2017

POR UMA PRÁXIS JURIDICA TRANSFORMADORA: sobre Direito, lutas e 1º de maio



                                                                                                                        Paula Lays de Lima e Silva    (pesquisadora do GESTO-UFRN)

"Ou os estudantes se identificam com o destino do seu povo, com ele sofrendo a mesma luta, ou se dissocia, do seu povo, e nesse caso, serão aliados daqueles que exploram o povo." 
                                                                                Florestan Fernandes
Foto: Luisa Medeiros
 Após um histórico de lutas sociais no Brasil, construímos uma gama de direitos sociais e trabalhistas que modificou substancialmente as condições de vida da classe trabalhadora. Entretanto existe uma elite inconformada com qualquer melhoria para os setores populares, a qual não demorou em orquestrar uma série de ataques para desmontar uma a uma às conquistas da classe trabalhadora.
Esse ano vivemos um 1º de maio muito difícil para o povo brasileiro. Talvez seja, em nossa história recente, o que temos menos a comemorar e muito a temer. Isso porque essa elite junto a um governo ilegítimo, que chegou ao poder dando um golpe na democracia, conseguiram fazer votar com urgência uma Reforma Trabalhista que prevê uma jornada diária de 12 horas, contratos temporários de 9 meses e terceirização de qualquer atividade, pública ou privada. O que beneficia totalmente essa pequena elite em detrimento de milhões de brasileiras e brasileiros.
Apesar desse ataque, buscamos no passado a inspiração para aprender e enfrentar. Em um contexto de forte exploração da classe, em 1º de maio de 1886, mais de 500 mil trabalhadores e trabalhadoras em Chicago se organizaram e realizaram uma greve geral. O grupo saiu às ruas exigindo direitos e desde então temos um marco internacionalmente reconhecido na luta da classe trabalhadora.
É também em contexto de resistência que tivemos, em 28 de abril, um dia de grandes e intensas lutas. Uma greve geral que parou o Brasil com a adesão de 40 milhões de trabalhadoras e trabalhadores. Tal paralisação de proporções que a nossa geração jamais havia visto, e marcada para exatamente 100 anos após uma mobilização histórica no país, que foi a greve geral de 28 de abril de 1917.
A partir dessa consciência, de que é necessária muita unidade e luta nesse momento, nós do GESTO aderimos à greve geral naquela sexta. Foram muitas às atividades: de sindicatos, dos movimentos sociais, do movimento estudantil, da Associação de Juízes para a Democracia, do Comitê Potiguar de Juristas pela Democracia; que ao fim da tarde se juntaram em ato denunciando as medidas de desmonte de direitos que querem impor ao povo brasileiro.
Como juristas, é necessário que reconheçamos a importância de se somar a quem luta. Afinal, quando se ameaça os direitos e a democracia, se ameaça também a atividade de defesa de direitos dos profissionais e pesquisadores, estudantes do direito.
Que após esse 1º de Maio e essa lição de indignação contra injustiças que os setores populares impulsionaram nesses dias, possamos tomar partido. Estejamos em defesa do nosso povo, contra a ameaça aos direitos sociais e a qualquer medida antidemocrática e violadora de direitos humanos.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

PROF. ZÉU PALMEIRA, DA UFRN, DIZ QUE A REFORMA TRABALHISTA OBJETIVA INTENSIFICAR A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO.


          Na manhã de hoje (27-abril), no auditório do Ministério Público do Trabalho, o juiz do trabalho e professor Zéu Palmeira, da UFRN, enfatizou em sua palestra que os trabalhadores devem se organizar para resistir às mudanças propostas pela Reforma Trabalhista. 
         O docente reiterou que a intensificação do processo de terceirização tende a continuar reproduzindo um exército de trabalhadores acidentados, mutilados e semi-incluídos socialmente. Acrescentou também que a terceirização no Brasil é marcadamente predatória, visto que é focada somente para o rebaixamento do custo de reprodução da força de trabalho. Citou ainda que, segundo o DIEESE, oito de cada dez trabalhadores terceirizados ganham até três salários mínimos. Por fim, defendeu o envolvimento dos trabalhadores no processo político democrático de modo a não deixar sucumbir o Estado Social albergado pela Constituição Federal de 1988.

domingo, 16 de abril de 2017

A LAVAJATO E O SILÊNCIO QUANTO AOS ABUTRES DO MERCADO FINANCEIRO

Zéu Palmeira Sobrinho

As últimas notícias sobre as delações na Lavajato provocaram uma hecatombe para muitos que acreditam que todos os políticos não prestam, todos são ladrões e que o Judiciário está passando o Brasil a limpo.

Não vou dizer obviedades, mas a corrupção deve ser combatida em qualquer país. É um dever de todo cidadão apoiar medidas de combate ao desvio de verbas públicas.  Todavia, combater a corrupção é um ato político, mas não é o único ato político.

Como todo ato político, o combate à corrupção pode se prestar a objetivos positivos. O problema não é o combate à corrupção, mas o utilitarismo permissivo que se presta a objetivos escusos, como por exemplo, dar um golpe e retirar um governante legitimamente eleito pelo povo.

Isso significa que devemos desconfiar de toda denúncia de corrupção que sataniza a política. Quem demoniza a política é porque tem um demônio ou déspota preferido para tolher a liberdade das pessoas e para controlar as opiniões, crenças e escolhas.

Os problemas da política devem ser enfrentados e solucionados também pela via política. Todas as vezes em que um país se fechou à política, um ditador oportunista se aboletou do poder e em nome da ordem e da moralidade, da propriedade e da família, cometeu as maiores atrocidades contra o povo.

Uma coisa que um povo jamais poderá perder é a esperança na democracia e, portanto, na política.

No tocante à  Lavajato é  importante destacar-se que esta se divide em dois momentos: antes e depois do Ministro Fachin.

As delações recentes da Lavajato, com a intervenção do Ministro Fachin, desafiam cinco urgências e conclusões:

Primeiro, a Lavajato não poderia continuar sendo uma operação seletiva. O ódio de um juiz ou da mídia a um partido ou a uma liderança política não pode ser visto como uma alternativa legítima para a solução do problema da corrupção. A corrupção é um problema que se resolve com a política e com o investimento de um povo na sua formação, inclusive política, e na reconstrução do seu ethos democrático e republicano. Enfim, o problema do Brasil não é de um partido ou de um político.

Segundo, restou comprovado que aqueles que deram o Golpe de 2016 agiram de forma ilegítima, pois eram em realidade mentores cínicos que, a pretexto de combater desmandos, mais desmandos continuam a realizar tal qual uma insaciável ave de rapina. 

Terceiro, uma cultura há de ser modificada com compromissos políticos sérios, mas sempre envolvendo democraticamente o povo, por meio do voto, sem prejuízo do funcionamento das instituições.

 Quarto, as noticias recentes confirmam quão desmoralizados são os principais veículos da imprensa hegemônica, que reproduzem a mentira e tentam dar sustentação política a quem não tem o menor escrúpulo com a coisa pública.

Há um quinto aspecto que está sendo pouco observado: a corrupção no país não se dá apenas com a propina ou com a prática do caixa 2.

A corrupção no país continua com a condescendência das autoridades em relação à forma como o mercado financeiro vem sangrando as riquezas do país. É urgente que tenhamos uma Lavajato do mercado financeiro.

É extremamente necessário que venham à tona as razões de um país tão rico continuar remunerando o capital com taxas de juros estratosféricas.

Vivemos no Brasil uma promiscuidade financeira sem tamanho que vem corroendo o patrimônio público. Mais da metade do orçamento da União Federal é para pagamento dos juros da dívida conforme gráfico abaixo:

Se querem evidências desse quadro financeiro predatório dos direitos sociais , basta citar o ganho dos bancos no Brasil.

Em 2015 o PIB do Brasil encolheu 3,8%. Os bancos, porém, não foram afetados, pois continuaram vampirando a economia nacional e lucrando como nunca. Em 2014, os bancos lucraram R$ 60 bilhões.

São ganhos com lucros escorchantes e principalmente com negociatas mefistofélicas de transferência de recursos públicos por meio de operações fraudulentas para a aquisição de títulos da dívida pública.

Somente o lucro do Banco Itaú, em 2015, foi maior do que a economia de 33 países juntos no mundo. Maior do que o PIB de Cabo Verde.

Somente no 1º semestre de 2016, os bancos lucraram quase R$ 30 bilhões. Mas também em 2016 eles demitiram próximo de 13 mil bancários, sem falar na projeção de 20 mil dispensas para 2017.

Os bancos com atuação no Brasil cobram acintosamente os juros mais altos do planeta.

A taxa de juros do cartão de crédito no Brasil, no mês de janeiro de 2017, atingiu 487% ao ano.

Quase 1000% a mais do que a segunda maior taxa de juros do mundo, que é a do Peru fixada em 43% ao ano.

No Brasil ocorre algo surreal: se uma pessoa tomar R$ 1.000 emprestado pelo cartão de crédito. Ao final de 12 meses a dívida será de quase R$ 6.000,00 e ao final de 2 anos, ela será de aproximadamente R$ 34.000,00.

 A crise se consolida no momento em que os abutres do sistema financeiro juntaram o que há de pior na quadrilha da agiotagem especulativa internacional para cooptar o congresso, instituições públicas, intelectuais fascistas e a mídia, tornando o país um cassino de rapinas que se apropriam brutalmente e dilapidam os recursos públicos. É com esse mesmo furor que os vampiros do rentismo internacional vem dilacerando as economias dos cidadãos brasileiros com uma voracidade sem tamanho.

É nesse clima de oba-oba do mercado financeiro que o Governo promulgou a EC 95, oriunda da aprovação da PEC 55, que limita os gastos por 20 anos.

 Acentue-se, conforme já se pronunciou o Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, que a EC 95 é inteiramente incompatível com a promoção dos direitos humanos, pois a pretexto de um equilíbrio fiscal não se pode tornar a vida dos mais pobres mais precária, colocando em xeque o acesso mínimo de toda uma geração aos bens que materializam a proteção social.

É urgente reinventarmos a política. Mas não se engane não se faz politica excluindo as pessoas da política.

É urgente para que os direitos sociais sejam respeitados e concretizados que façamos imediatamente uma auditoria da dívida pública.

É urgente que tenhamos uma "lavajato da dívida pública", para apurar as responsabilidades de quem está a desmantelar a proteção social para alimentar a voracidade e a ganância do mercado financeiro.

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Prof. Zéu Palmeira debate sobre Reforma da Previdência em audiência pública na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.


Prof. Zéu Palmeira debate sobre Reforma da Previdência em audiência pública na Câmara Municipal de Ceará-Mirim. O evento contou ainda com a participação de representantes das áreas da saúde e da assistência social do município e de vários moradores da localidade.




 Após concorridas discussões, a Câmara Municipal resolveu aprovar uma moção de repúdio a PEC 287 e autorizou a criação de uma Frente Municipal Contra a Reforma da Previdência Social.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Divulgação do evento alusivo ao "dia mundial de combate às LER/DORT

O Conselho Municipal de Saúde (CMS/CIST) e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Natal (CEREST) realizarão, com o apoio do Ministério Público do Trabalho do RN, evento onde se debaterá os projetos de reforma trabalhista e da previdência em tramitação no Congresso Nacional, expondo seus pontos de colisão com as normas constitucionais.

O evento será realizado no dia 23 de fevereiro, no dia alusivo ao “dia mundial de combate às LER/DORT”, no auditório do Ministério Público do Trabalho, localizado na Rua Poty Nóbrega, em Lagoa Nova, iniciando-se às 8h da manhã.

Será realizada mesa redonda para discutir “a conjuntura atual e as reformas previdenciárias e trabalhista e os impactos na saúde do trabalhor”, com os palestrantes: Dr. Henrique Jorge Freitas da Silva (Pte. do SINDFISCO no RN); Profª Dra. Maria Dalva Horácio, da UFRN; Dra. Ileana Neiva Mousinho, Procuradora Regional do Trabalho; e Dr. André Paulino Santos de Azevedo.


Outras informações com os organizadores.