sábado, 15 de outubro de 2016

O XIV Seminário do GESTO foi um enriquecedor momento de reflexões e debates

Em meio à crise político-democrática instalada no nosso país, na tarde desta última sexta-feira (12/09), o Grupo de Estudos, Seguridade Social e Trabalho (GESTO), promoveu no auditório do NEPSA, o XIV Seminário de Seguridade Social e Trabalho. Sob a temática “Direitos Sociais, crise democrática e neoliberalismo: diagnostico e perspectivas”, o espaço acadêmico proporcionou a discussão crítica entre os convidados e a plateia, afirmando, pois, o caráter plural da academia.
A abertura do evento contou com a apresentação musical dos alunos do curso de Direito e membros do GESTO, João Paulo Palmeira e Mateus Andrade. Os discentes abrilhantaram o seminário com interpretações de canções da Musica Popular Brasileira, estando entre o repertório, compositores como Cazuza e Belchior.  
Em seguida, sob a ideologia “freireana” a qual ensina que se deve falar com o oprimido, e não do oprimido, a presidenta da ASPRON (Associação dos Profissionais do Sexo do RN), Diana, discorreu sobre a atividade desenvolvida pelos profissionais do sexo, dando ênfase a urgente necessidade da legalização deste trabalho.  
Em sua fala, Diana destacou a presença, no Congresso Nacional, de dois projetos de lei que versam sobre a legalização e a criminalização da prostituição. O primeiro deles, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), visa permitir a organização autônoma ou em cooperativas, de profissionais do sexo, bem como busca a regulamentação das casas de prostituição. Já o segundo, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), visa criminalizar a prática de contratar e aceitar a oferta de serviços sexuais. 
Veementemente contra a criminalização da prostituição, a presidente da ASPRON, esclareceu que muitas vezes, ao contrário da famosa trabalhadora sexual Gabriela Leite, as mulheres acabam entrando para a prostituição por necessidade, e não por opção. Classificou, ainda, o trabalho como uma atividade desgastante, que exige bastante saúde de quem a exerce. Por esse motivo, defende ser injusta a inexistência de regulamentação da atividade, a qual enseja a ausência de direitos trabalhistas legalmente assegurados e compatíveis com a carreira.
A segunda palestra, ministrada pela servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lígia Moreno, versou sobre “a inclusão previdenciária do trabalhador hipossuficiente econômico”. Em sua fala, Lígia tratou do modelo previdenciário brasileiro, explicitando o seu caráter contributivo. 
Em seguida, a palestrante discorreu sobre diferentes modalidades de aposentadoria, dentre elas a conhecida “aposentadoria da dona de casa”. Tal modalidade atende mulheres e homens de famílias de baixa renda que se dedicam, somente, ao trabalho doméstico, não possuindo qualquer fonte de renda. Assim, aquele que somente desenvolve trabalhos domésticos, terá direito a aposentadoria por idade mediante contribuição de 5% do valor do salário mínimo. 
  Indagada sobre a iminente mudança na lei previdenciária, Ligia Moreno não enfrentou a questão de forma direta. A palestrante não defendeu e nem atacou a medida em seus termos, limitando-se a afirmar que a população passou a viver mais, motivo pelo qual, necessária se faz uma mudança previdenciária. Acrescentou, ainda, que possível mudança deve ser discutida com aqueles diretamente afetados, não devendo ser concretizada sem diálogos. O debatedor Diego Nascimento, servidor do INSS, fez uma análise dos problemas da previdência diante da crise atual e as repercussões sobre a previdência.
Após pausa para o Coffee Break, a juíza do trabalho Lygia Godoy tratou da temática “Legislado versus negociado: qual a flexibilização?”. Em contraponto com o defendido pela palestrante antecessora, Lygia Godoy iniciou sua fala defendendo que a expectativa de vida do homem aumentou para que ele possa viver, e não para que trabalhe mais.
Concernente a Consolidação das Leis do Trabalho, a jurista teceu críticas a parcela do texto legislativo que trata dos direitos coletivos. Segundo a magistrada, para uma maior garantia dos direitos trabalhistas, necessária se faz uma mudança legislativa. 
Questionada sobre recente declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que apontou a CLT como “paternalista”, sustentando mudanças legislativas que “não defendam só o empregado”, Lygia se mostrou veementemente contra o posicionamento do ministro. Criticou, ainda, o fato de que grande quantidade de demandas trabalhistas, acabam sendo julgadas em última instância pelo STF, quando, na verdade, deveriam ficar a cargo de juízes do trabalho.  
Encerrando a tarde de discussões, a discente Jessyka Basílio, membro do Centro Acadêmico Amaro Cavancanti, falou sobre o “projeto político pedagógico do curso de Direito da UFRN”. Segundo Jessyka, a grade curricular do curso carece de disciplinas que ensejem discussões relativas aos Direitos Sociais. Sobre esse ponto, ressaltou a discrepância entre a carga horária das disciplinas de Direito Civil, 8 semestres, e de Direito Constitucional, 2 semestres. 
A discente tratou, ainda, da dificuldade que o curso enfrenta para a aprovação de um novo projeto político pedagógico. Em última avaliação do Ministério da Educação, o projeto político pedagógico vigente recebeu a nota mínima 1 (um). Diante disso, o Curso de Direito tem até o mês que vem para apresentar à PROGRAD - Pró-Reitoria de Graduação um novo projeto. Entretanto, mesmo diante do prazo apertado, segundo a estudante, entraves entre professores, aliado a ausência dos mesmos em plenárias obstam a elaboração do projeto.  
Contudo, mesmo diante de caótica situação enfrentada pelo Curso de Direito da UFRN, Jessyca encerra sua participação com a fala que muito representa, não somente o Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, mas o Glorioso Curso de Direito da UFRN: “até que tudo cesse, não cessaremos”.
Sob a coordenação dos professores Zeú Palmeira e Fabiana Soares, o Seminário do GESTO promoveu, ainda, a doação de fraldas geriátricas e latas de Leite em Pó, arrecadadas no ato de inscrição no evento, ao Espaço Solidário de Mãe Luiza, entidade que promove a assistência a idosos. 
Por fim, os participantes do evento ainda puderam participar do sorteio de livros doados pela Cooperativa Universitária e pelos professores Mariana de Siqueira, Morton Medeiros, Zéu Palmeira, Fabiana Soares e Lygia Godoy.  


Textos de: Isabela Araújo Barroso e João Ricardo Cerqueira

quinta-feira, 13 de outubro de 2016



Com a temática “Direitos Sociais, crise democrática e neoliberalismo: diagnóstico e perspectivas”, o XIV Seminário de Seguridade Social e Trabalho, promovido pelo GESTO (Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho), tem por objetivo central proporcionar a divulgação e a atualização de conhecimentos sobre temáticas relacionadas à política dos direitos sociais, aos direitos trabalhistas, da seguridade social e da sociologia jurídica.

No XIV Seminário o enfoque especial estará voltado para o debate sobre a inclusão previdenciária e a crise política do capitalismo que afeta a atuação do Estado com repercussões sobre o futuro dos direitos sociais.

Na oportunidade também estaremos recolhendo latas de leite em pó e fraldas geriátricas na entrada, para doação à instituição Espaço Solidário, localizada no bairro Mãe Luiza.

PROGRAMAÇÃO

A programação do Seminário contará com um ciclo de 4 palestras, quais sejam:

14h30 - A atividade dos profissionais do sexo: legalização e desafios, com Diana – Presidente da ASPRON (Associação dos Profissionais do Sexo do RN)

15h - A inclusão previdenciária do trabalhador hipossuficiente econômico, com Ligia Moreno (PEP – INSS)

15h50 - Direitos Sociais e projeto político do curso: a visão discente, com Jessyka Basilio – membro CAAC (Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti)

16h20 - Legislado versus negociado: qual flexibilização?, com Lygia Godoy – Juíza do Trabalho

INSCRIÇÕES

As inscrições se darão antecipadamente via SIGAA-UFRN, pelo link:
https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91802427

A participação no evento dará direito a certificado de extensão.

Sintam-se todas e todos bem-vindas e bem-vindos,
Inscrevam-se e participem!

Conheçam a página do GESTO no fb:
https://www.facebook.com/gesto.ufrn?fref=ts

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

DE ROBÔS PARA ROBÔS? A GLOBO E A DEFESA DO “HOMO VIDENS”

Hoje a TV Globo, na tentativa de fazer uma contestação à alegação de que os Procuradores que denunciaram Lula teriam elaborado uma petição inepta, acabou por  desinformar mais ainda o povão brasileiro. 
É visível na atuação histórica da emissora que há um "padrão global de notícia", de caráter seletivo e afinado com os ditames das forças políticas mais retrógradas, que visa empurrar na goela dos brasileiros a notícia padronizada. Assim a Globo segue a sua marca  segundo o mesmo rito denunciado outrora por George Orwell:
 “A massa mantém a marca, a marca mantém a mídia e a mídia controla a massa”.
No show pirotécnico desta semana, no qual foi anunciado que Lula seria a “estrela polar e neonapoleonica” da propinocracia, os procuradores disseram que não havia provas, mas havia convicção.
A conduta dos procuradores lembrou a figura dos videntes dos novos tempos, sim, o “Homo videns” de que falou Giovanni Sartori. Foi um show próprio dos “iluminados” de uma sociedade teledirigda pela mídia que reproduzem a violência cognitiva ao nos dizerem:

̶̶  (Tlim tlim!) Atenção telespectadores vocês não precisam refletir. Basta que acreditem no esquema descrito no power point de última geração.

Giovanni Sartori, em seu livro Homo Videns, descreve esse tipo de violência cognitiva da "autoevidência” como o “basta ver, não precisa entender”. Em outras palavras: é a preponderância do visível imediato sobre a inteligência.
A mídia hegemônica, em seu forte viés golpista e autoritário, tentou hoje esforçar-se para que as mentes dos telespectadores permanecessem entorpecidas.
Enquanto a imprensa mundial, com destaque para o El Pais, vem chamando o espetáculo dos procuradores de “broma histórica”,  a mídia hegemônica brasileira   menospreza a inteligência do povo ao tentar “remendar  a roupa velha com um pano novo”. A imprensa hegemônica e golpista está em pânico, visto que tenta "consertar" o que nasceu troncho, ao dizer que eles (os procuradores) não disseram expressamente o que eles disseram.
A mídia golpista mais uma vez tenta ensinar como o povo deve falar, deve agir e deve pensar. Ela diz com outras palavras:

Gente tola do Brasil, o que vocês viram e ouviram na apresentação dos procuradores não é o que vocês viram e ouviram.
Não, não é bem isso.
Não precisam interpretar o contexto da fala dos meninos de Curitiba.
Para interpretar aqui nós temos nossos oráculos sagrados.
Telespectador você não pode interpretar a fala dos procuradores.
Vejam apenas o power point. O resto deixem conosco que nós vamos interpretar e dizer exatamente o que significa pra vocês.

Essa parte da mídia hegemônica e antidemocrática continua assim a assaltar a inteligência do cidadão com suas diatribes ora para distrair, ora para confundir, ora para dizer pra você o que é importante ou não, ora para ocultar, ora para mediocrizar o mundo com notícias distorcidas, novelas alienantes, filmes estúpidos e programas televisivos cretinos.
Ainda bem que temos a internet pra denunciar. Mas fiquemos de olho com os avanços do ”terror virtual”. Instituições golpístas e várias mídias de direita dão continuidade a manipulação nas redes sociais. Há na rede hoje uma miríade de "atores fascistas"  que bisbilhotam e jogam você num “buraco digital seletivo”. Segundo o site Terra.com.br, em matéria cuja manchete é “Perfis-robôs entram na política”, as organizações de direita  “Revoltados Online” e MBL - Movimento Brasil Livre utilizam robôs para convocar para protestos. O pesquisador da UFES, Fábio Malini, diz que tais robôs interagem de forma panfletária, com linguagem agressiva e não dialógica.  O que se permite concluir é que cresce o número de organizações golpistas assessoradas por robôs, por óbvio humanamente programados, para reproduzir mecanismos excludentes, ou seja, para aceitar ou bloquear os seus comentários críticos, para criar perfis falsos, para descartar o que eles consideram como “pessoas indesejáveis”, para decidir quais as notícias devem ser divulgadas pioritariamente, o que deve ser visto ou curtido, o que deve ser alcançado pelos motores de busca etc

E para reproduzir o jargão fantástico: “Estamos de olho”.

           Prof. Zéu Palmeira *

* O autor é professor da UFRN e coordenador da Base de Pesquisas "Direitos Sociais e Contemporaneidade"

domingo, 31 de julho de 2016

Novidade na TV GESTO: 
A pesquisadora do GESTO Patricia Fagundes entrevista duas assistentes sociais e um juiz federal sobre BPC (Benefício de Prestação Continuada/LOAS).


domingo, 1 de maio de 2016

XIII SEMINÁRIO DO GESTO - PALCO DE CRIATIVOS DEBATES SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS


Ocorreu na tarde da última sexta-feira (29 /04) a 13ª edição do Seminário de Seguridade Social e Trabalho, promovido pelo Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO) da UFRN. O tema do evento foi “Capitalismo, democracia e direitos sociais: contextos, diagnósticos e tendências”, com ideias, debates e reflexões desenvolvidas através de quatro palestras.
            O auditório do NEPSA foi tomado por alunos de diversos cursos da universidade, em especial discentes de Direito, Serviço Social e Filosofia. Com o grande objetivo de fazer emergir diversas questões polêmicas, para se conseguir estabelecer um raciocínio crítico sobre elas, o Seminário findou por ultrapassar sua própria previsão de horário de término, contando com uma plateia ainda ávida por esclarecimentos e discussões.
            Para concretização da inscrição, os participantes deveriam levar um pacote de fraldas geriátricas ou uma lata de leite em pó, a serem doadas para uma instituição de longa permanência de idosos, algo que já é tradição do evento. O Instituto Juvino Barreto, entidade escolhida desta vez, recebeu quase uma centena de donativos, em entrega realizada no dia seguinte.

            Pensamentos sobre a crise capitalista e a flexibilização das relações trabalhistas
            O primeiro bloco do Seminário foi ocupado pelos professores Henrique Wellen (UFRN) e Ronaldo Alencar (UFPB), que trataram, respectivamente, das crises capitalistas e flexibilização das relações trabalhistas.
            Wellen iniciou sua fala lembrando que crises pressupõem contradições, e que essa própria palavra carrega consigo a negatividade, a qual leva a uma necessidade de mudança, do novo: “crise é o momento da emancipação”. Num breve retrato histórico, lembrou que com o capitalismo tem-se pela primeira vez a abundância, através da superação da ausência de capacidade produtiva. A relação peculiar capitalista provoca o que o professor entende como “principal crise do capitalismo”, que é a relação entre o polo produtivo e distributivo. Novamente recorrendo à História, Wellen lembrou que as revoluções burguesas criaram uma igualdade jurídica assentada na desigualdade econômica.

            O palestrante salientou que as noções de liberdade, igualdade e fraternidade têm difícil relação entre si e que a busca por sua interação foi uma forma de legitimar o capitalismo. Disse o docente que “liberdade é ter um campo de possibilidades de escolhas, e se há escolhas diferentes, não há uma liberdade só”, pontuando ainda que “a liberdade econômica, a do mercado, virou a única vertente possível, justamente ela, a que menos dá liberdade”: o trabalhador não entra com a mesma liberdade do capitalista, pois este tem os meios de produção, e somente resta a força de trabalho àquele.
            O professor trouxe dois aspectos fundamentais: a não ocorrência da desconcentração de riqueza no Brasil – simbolizada pela inexistência de taxação dos lucros capitalistas – e a ausência de atores emancipatórios sociais atualmente. Reside aí uma preocupação de Henrique Wellen, pois ele adverte que política não se faz em silêncio, o que tem aberto espaço para o aparecimento de discursos nazifascistas a tratarem das questões sociais “da forma mais cínica possível”. Encerrou apontando uma solução: a reconstrução imediata das forças sociais emancipatórias.

            Na sequência, o professor Ronaldo Alencar teve a palavra para expor seu raciocínio, logo de início afirmando que “estudar as relações trabalhistas é estudar como as sociedades funcionam”. O trabalho, para ele, pode ser enxergado por dois vieses, o ontológico (atributo da condição humana) e o histórico (condição determinada pelas conjunturas sociais e políticas).
            Alencar sentencia que o trabalho no capitalismo é orientado para produção de mercadorias, sendo destinado à multiplicação de necessidades, não a sua satisfação. O capitalismo promove a degeneração de homem, porque tende a absorver todas as relações humanas: “nossas realizações passaram a ser somente possíveis através desse sistema; entramos em crise se ele entrar em crise”, assevera o palestrante.

            Quanto à flexibilização em si, Alencar informa que período de crise é a hora em que a classe trabalhadora paga a conta. No entendimento do professor, a flexibilização “é o imperativo necessário para acabar a turbulência e manter o sonho do final feliz, às custas de grande parcela da população”.
            No espaço para perguntas orais e escritas, os palestrantes criticaram a forma como foram postas políticas sociais dos governos recentes, “uma tentativa de criar um pacto social brasileiro que, entretanto, não mexeu em nada com o polo de concentração de riqueza”, segundo Henrique Wellen. Ronaldo Alencar defende existir uma necessidade de organização da classe trabalhadora, preparar-se para uma luta política.
  “Como ideologia, o neoliberalismo venceu”
            O segundo bloco de palestras teve início com a pesquisadora Hericka Medeiros, cuja participação versou sobre neoliberalismo e educação para os direitos sociais. Prontamente, foi apresentado uma diferença de entendimentos: educação equalizadora de oportunidades ou como controle social? O fato é que para a palestrante, a educação no Brasil é, na realidade, “ornamento e prenda”, quando o diploma transforma-se num bem “posicional”.
            Após ser promovida uma linha histórica, Medeiros lembrou que a escola de antigamente, tão elogiada por aqueles que a viveram, não contemplava a sociedade como um todo (trouxe o dado de que cerca de 40% dos brasileiros eram analfabetos nos anos 1940). Com a Constituição de 1988, a educação passou a ser direito de todos a ser garantido por Estado e família. É nessa mesma esteira em que emerge o neoliberalismo na educação, a implicar a abordagem da escola através de conceitos de mercado: “se você não consegue entrar na universidade, a culpa é sua! Essa é a versão que passa a imperar”, afirma a pesquisadora com muita preocupação. Para ela, isso deixa claro que o neoliberalismo venceu como ideologia.
            Esse fenômeno é visto também na universidade, que passa a ser criticada como “populista, corporativista e improdutiva”. Hericka Medeiros diagnostica que o bem universal (educação) passou a estar na esfera do mercado.
            Cléder Renato, pesquisador do GESTO e servidor da Previdência Social, ficou com a missão de encerrar o evento. Ele trouxe uma perspectiva mais técnica, com as considerações próprias de quem vive essa realidade mais de perto. Sua participação serviu para rebater mitos, argumentos e alegações.
            Renato contestou veementemente a tese do “rombo” da previdência, denunciando que a crise propaga a versão de que direitos precisam ser cortados. De acordo com ele, é evidente que retirar o benefício de mais alguém só vai piorar a situação e sustenta: “está faltando mais humanização! Não somos meros números!”
            Ao final do evento, realizou-se o sorteio de seis livros, gentilmente doados por outros professores e apoiadores do GESTO, entregues a participantes ainda presentes no auditório. Assim, terminaram quase cinco horas de intensa reflexão e debate.
            A palavra do professor Zéu Palmeira Sobrinho
            Terminada mais uma edição do Seminário de Seguridade Social e Trabalho, o professor Zéu Palmeira Sobrinho, coordenador do evento e do GESTO, teceu algumas palavras.
            Inicialmente, comemorou o fato de as inscrições terem sido totalmente preenchidas a dez dias do evento, saudando a organização e divulgação: “também quero agradecer de forma muito afetuosa a todos os alunos que participaram da organização do evento e que contribuíram valiosamente para o sucesso do mesmo”, disse o professor.
            Para Zéu, o evento cumpriu o objetivo ao qual se dispôs, afinal articulou a comunidade universitária e extrauniversitária para debater a crise política e os desdobramentos sobre os direitos sociais. Palmeira Sobrinho demonstrou sensação de realização pelo fato de os debates terem contado com nível e participação excelentes, quando os professores foram enfáticos quanto à necessidade da sociedade se articular para evitar retrocessos sociais e o desmantelamento dos direitos e conquistas sociais.
            No que tange à participação de estudantes de diversos cursos, tais como Direito, Serviço Social e Sociologia, o professor classificou relevantíssima essa reunião para reflexão e debate numa perspectiva de transversalidade: “entendo que o debate interdisciplinar do Direito possibilita uma maior perspectiva de formação de consciência crítica e maior poder de análises responsáveis e construtivas. Ademais, o nosso evento deu uma demonstração de que nós temos condições de discutir o fenômeno jurídico sem descuidar do complexo de saberes que perpassam as relações sociais”, encerrou Zéu Palmeira Sobrinho.

                                                             Texto elaborado por Yves Bezerra.