O XI Seminário de Seguridade
Social e Trabalho, realizado pelo GESTO-UFRN, em parceria com a Escola Judicial
do TRT-RN, trouxe à tona o debate sobre a responsabilidade civil nas ações
decorrentes de acidentes do trabalho e em casos de terceirização na
administração pública.
O evento mencionado, realizado no
último dia 25 de abril de 2014, no Auditório da Reitoria da UFRN, contou com a
presença de estudantes, magistrados, advogados, professores, servidores
públicos e funcionários.
A reitora Ângela Paiva fez a abertura do evento e deu as boas vindas aos participantes do XI Seminário de Seguridade Social e Trabalho, ressaltando a importância de a Universidade assumir o protagonismo nos grandes debates sociojurídicos do nosso tempo.
MINISTRO DO TST CLAUDIO BRANDÃO DIZ QUE
A MUDANÇA HERMENÊUTICA É INEVITÁVEL EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Na conferência de abertura do
evento, o Ministro Cláudio Brandão foi enfático ao afirmar que as percepções
que gravitam no âmbito do Direito do Trabalho estão cada vez mais próximas das
inovações trazidas pela constitucionalização do direito civil. Essa
aproximação, disse Brandão, é fruto da superação de uma dogmática da
indiferença e resultado do esforço da sociedade de exigir do Judiciário uma
interpretação com destaque para a função social do direito.
O Ministro disse, ainda, que
devemos nos preparar para mais mudanças hermenêuticas na seara da
responsabilidade civil, pois a verdade de ontem tende a não ser a verdade de
hoje e do amanhã, tendo em vista que novas contingências se apresentam ao
cotidiano forense e exigem interpretações eticamente mais adequadas à realidade
social.
PAINEL SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Após a conferência de abertura, o
público presente ao XI Seminário desfrutou um instigante painel sobre a
terceirização no âmbito da Administração Pública.
O primeiro painelista foi o
procurador da UFRN, Prof. Giuseppi da Costa, que acentuou as dificuldades que a
Administração encontra em razão das opções decorrentes da aplicação da lei de
Licitações. Aduziu, ainda, que em face da aplicação da referida norma compreende o acerto do posicionamento do STF
sobre a matéria. Ele foi enfático ao dizer que o Poder Público deve aperfeiçoar
os critérios de seleção das prestadoras de serviços e que há a necessidade de o Poder Público ser dotado de uma gestão especializada em relação à terceirização.
O painelista Germano Siqueira,
Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA),
revelou que se aprovado o projeto sobre a terceirização, do Deputado Sandro
Mabel, as relações de trabalho ficarão mais precarizadas ainda, haja vista que
a proposta do parlamentar tem como objetivo ampliar indiscriminadamente as
hipóteses de intermediação de mão de obra.
A PERITA DO TRT-PE, LAURA PEDROSA
CALDAS, REVELA A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NAS LIDES TRABALHISTAS.
A psicóloga Laura Pedrosa Caldas (na foto ao lado do Prof. Zéu Palmeira) fez uma didática explanação sobre a importância das perícias psicológicas como
prova técnica que pode auxiliar o julgador a esclarecer sobre a existência e a
dimensão de danos evidenciados pela mudança de comportamento do trabalhador.
Laura trouxe para o público, de
forma bastante acessível, interessantes relatos de casos sobre o assédio moral,
falando ainda sobre a gestão por injúria e discorrendo acerca da prática da
perícia psicológica. Ilustrou, também, aspectos importantes referentes às relações
entre o perito, o juiz, o advogado, o periciando e o assistente técnico.
ENCERRAMENTO SE DEU COM ATO
SOLIDÁRIO
O encerramento do XI Seminário se
deu com sorteio de livros, doados pela Escola Judicial do RN, e com a doação de
leite em pó e fraldas geriátricas ao Instituto Juvino Barreto. Por fim, os
presentes se deleitaram com a conferência da Desembargadora Perpétua Wanderely
que discorreu sobre a fixação do quantum reparatório nas ações acidentárias.
Texto: João Paulo (Graduando em Direito - UFRN)
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