No último dia 05 de maio,
estudantes, trabalhadores, servidores e professores reuniram-se para debater
sobre o fenômeno do trabalho em condição análoga à escravidão na atualidade, a
partir da exibição do documentário “Aprisionados por promessas: a escravidão
contemporânea no Campo Brasileiro.”
O evento, que é uma promoção do
Projeto GESTO-ART, foi executado pelo
GESTO-UFRN (Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho) e teve por objetivo
realizar a discussão sobre os direitos
sociais a partir da mediação da arte.
Inicialmente o evento foi aberto
pelo Professor Zéu Palmeira Sobrinho que fez uma explanação sobre o conceito de
trabalho em condição análoga à escravidão e sobre as principais referências
normativas que tratam sobre o tema, a exemplo das Convenções da OIT de nº 29/1932 e 105/1957. O mencionado docente enfatizou
que, nos termos do art. 149, do Còdigo Penal, o crime de redução da pessoa à
condição análoga a de escravo ocorre quando há: * restrição, por qualquer
meio, da locomoção em razão de dívida do trabalhador contraída com o empregador
ou preposto; * a efetivação de jornada exaustiva; * a vigilância ostensiva; * a retenção de
documentos ou objetos pessoais; e * o trabalho em condições degradantes. Por fim,
Palmeira explicitou: “No trabalho forçado a força de labor humana é considerada
como coisa. O próprio trabalhador é assimilado pelo empregador de prática
escravagista como uma peça de engrenagem, desprovida de qualquer consideração
humana, cujo uso fica ao arbítrio exclusivo do explorador. Trata-se de uma
ofensa aos bens jurídicos da liberdade, da vida, da dignidade e da saúde.”
Após o encerramento da fala do
professor Zéu, houve a exibição do documentário e em seguida foram realizados
os debates entre os presentes. Muitos dos participantes destacaram o fato de que
o fenômeno do trabalho escravo vem crescendo no plano mundial, a ponto de
atualmente existirem mais de 20 milhões de pessoas vítimas do trabalho forçado
e da exploração sexual.
Grande repercussão na fala dos
participantes foi o fato da chamada “PEC do trabalho escravo” tramitar desde 2001 no
Congresso brasileiro, o que – segundo um dos estudantes - representa um
desprezo ao ser humano e um deboche à democracia.
Um ponto em comum entre os
debatedores é que o trabalho em condição análogo à escravidão está diretamente
relacionado à falta de democracia no acesso à terra e à exploração de
latifúndios pelo agronegócio. Restou enfatizado, portanto, que permanece a urgência de uma ampla reforma agrária capaz de possibilitar ao trabalhador maior autonomia na produção da sua própria subsistência. GESTO-UFRN, 06-maio-2014
Fotografias: Bruno Nascimento
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