domingo, 1 de maio de 2016

XIII SEMINÁRIO DO GESTO - PALCO DE CRIATIVOS DEBATES SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS


Ocorreu na tarde da última sexta-feira (29 /04) a 13ª edição do Seminário de Seguridade Social e Trabalho, promovido pelo Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO) da UFRN. O tema do evento foi “Capitalismo, democracia e direitos sociais: contextos, diagnósticos e tendências”, com ideias, debates e reflexões desenvolvidas através de quatro palestras.
            O auditório do NEPSA foi tomado por alunos de diversos cursos da universidade, em especial discentes de Direito, Serviço Social e Filosofia. Com o grande objetivo de fazer emergir diversas questões polêmicas, para se conseguir estabelecer um raciocínio crítico sobre elas, o Seminário findou por ultrapassar sua própria previsão de horário de término, contando com uma plateia ainda ávida por esclarecimentos e discussões.
            Para concretização da inscrição, os participantes deveriam levar um pacote de fraldas geriátricas ou uma lata de leite em pó, a serem doadas para uma instituição de longa permanência de idosos, algo que já é tradição do evento. O Instituto Juvino Barreto, entidade escolhida desta vez, recebeu quase uma centena de donativos, em entrega realizada no dia seguinte.

            Pensamentos sobre a crise capitalista e a flexibilização das relações trabalhistas
            O primeiro bloco do Seminário foi ocupado pelos professores Henrique Wellen (UFRN) e Ronaldo Alencar (UFPB), que trataram, respectivamente, das crises capitalistas e flexibilização das relações trabalhistas.
            Wellen iniciou sua fala lembrando que crises pressupõem contradições, e que essa própria palavra carrega consigo a negatividade, a qual leva a uma necessidade de mudança, do novo: “crise é o momento da emancipação”. Num breve retrato histórico, lembrou que com o capitalismo tem-se pela primeira vez a abundância, através da superação da ausência de capacidade produtiva. A relação peculiar capitalista provoca o que o professor entende como “principal crise do capitalismo”, que é a relação entre o polo produtivo e distributivo. Novamente recorrendo à História, Wellen lembrou que as revoluções burguesas criaram uma igualdade jurídica assentada na desigualdade econômica.

            O palestrante salientou que as noções de liberdade, igualdade e fraternidade têm difícil relação entre si e que a busca por sua interação foi uma forma de legitimar o capitalismo. Disse o docente que “liberdade é ter um campo de possibilidades de escolhas, e se há escolhas diferentes, não há uma liberdade só”, pontuando ainda que “a liberdade econômica, a do mercado, virou a única vertente possível, justamente ela, a que menos dá liberdade”: o trabalhador não entra com a mesma liberdade do capitalista, pois este tem os meios de produção, e somente resta a força de trabalho àquele.
            O professor trouxe dois aspectos fundamentais: a não ocorrência da desconcentração de riqueza no Brasil – simbolizada pela inexistência de taxação dos lucros capitalistas – e a ausência de atores emancipatórios sociais atualmente. Reside aí uma preocupação de Henrique Wellen, pois ele adverte que política não se faz em silêncio, o que tem aberto espaço para o aparecimento de discursos nazifascistas a tratarem das questões sociais “da forma mais cínica possível”. Encerrou apontando uma solução: a reconstrução imediata das forças sociais emancipatórias.

            Na sequência, o professor Ronaldo Alencar teve a palavra para expor seu raciocínio, logo de início afirmando que “estudar as relações trabalhistas é estudar como as sociedades funcionam”. O trabalho, para ele, pode ser enxergado por dois vieses, o ontológico (atributo da condição humana) e o histórico (condição determinada pelas conjunturas sociais e políticas).
            Alencar sentencia que o trabalho no capitalismo é orientado para produção de mercadorias, sendo destinado à multiplicação de necessidades, não a sua satisfação. O capitalismo promove a degeneração de homem, porque tende a absorver todas as relações humanas: “nossas realizações passaram a ser somente possíveis através desse sistema; entramos em crise se ele entrar em crise”, assevera o palestrante.

            Quanto à flexibilização em si, Alencar informa que período de crise é a hora em que a classe trabalhadora paga a conta. No entendimento do professor, a flexibilização “é o imperativo necessário para acabar a turbulência e manter o sonho do final feliz, às custas de grande parcela da população”.
            No espaço para perguntas orais e escritas, os palestrantes criticaram a forma como foram postas políticas sociais dos governos recentes, “uma tentativa de criar um pacto social brasileiro que, entretanto, não mexeu em nada com o polo de concentração de riqueza”, segundo Henrique Wellen. Ronaldo Alencar defende existir uma necessidade de organização da classe trabalhadora, preparar-se para uma luta política.
  “Como ideologia, o neoliberalismo venceu”
            O segundo bloco de palestras teve início com a pesquisadora Hericka Medeiros, cuja participação versou sobre neoliberalismo e educação para os direitos sociais. Prontamente, foi apresentado uma diferença de entendimentos: educação equalizadora de oportunidades ou como controle social? O fato é que para a palestrante, a educação no Brasil é, na realidade, “ornamento e prenda”, quando o diploma transforma-se num bem “posicional”.
            Após ser promovida uma linha histórica, Medeiros lembrou que a escola de antigamente, tão elogiada por aqueles que a viveram, não contemplava a sociedade como um todo (trouxe o dado de que cerca de 40% dos brasileiros eram analfabetos nos anos 1940). Com a Constituição de 1988, a educação passou a ser direito de todos a ser garantido por Estado e família. É nessa mesma esteira em que emerge o neoliberalismo na educação, a implicar a abordagem da escola através de conceitos de mercado: “se você não consegue entrar na universidade, a culpa é sua! Essa é a versão que passa a imperar”, afirma a pesquisadora com muita preocupação. Para ela, isso deixa claro que o neoliberalismo venceu como ideologia.
            Esse fenômeno é visto também na universidade, que passa a ser criticada como “populista, corporativista e improdutiva”. Hericka Medeiros diagnostica que o bem universal (educação) passou a estar na esfera do mercado.
            Cléder Renato, pesquisador do GESTO e servidor da Previdência Social, ficou com a missão de encerrar o evento. Ele trouxe uma perspectiva mais técnica, com as considerações próprias de quem vive essa realidade mais de perto. Sua participação serviu para rebater mitos, argumentos e alegações.
            Renato contestou veementemente a tese do “rombo” da previdência, denunciando que a crise propaga a versão de que direitos precisam ser cortados. De acordo com ele, é evidente que retirar o benefício de mais alguém só vai piorar a situação e sustenta: “está faltando mais humanização! Não somos meros números!”
            Ao final do evento, realizou-se o sorteio de seis livros, gentilmente doados por outros professores e apoiadores do GESTO, entregues a participantes ainda presentes no auditório. Assim, terminaram quase cinco horas de intensa reflexão e debate.
            A palavra do professor Zéu Palmeira Sobrinho
            Terminada mais uma edição do Seminário de Seguridade Social e Trabalho, o professor Zéu Palmeira Sobrinho, coordenador do evento e do GESTO, teceu algumas palavras.
            Inicialmente, comemorou o fato de as inscrições terem sido totalmente preenchidas a dez dias do evento, saudando a organização e divulgação: “também quero agradecer de forma muito afetuosa a todos os alunos que participaram da organização do evento e que contribuíram valiosamente para o sucesso do mesmo”, disse o professor.
            Para Zéu, o evento cumpriu o objetivo ao qual se dispôs, afinal articulou a comunidade universitária e extrauniversitária para debater a crise política e os desdobramentos sobre os direitos sociais. Palmeira Sobrinho demonstrou sensação de realização pelo fato de os debates terem contado com nível e participação excelentes, quando os professores foram enfáticos quanto à necessidade da sociedade se articular para evitar retrocessos sociais e o desmantelamento dos direitos e conquistas sociais.
            No que tange à participação de estudantes de diversos cursos, tais como Direito, Serviço Social e Sociologia, o professor classificou relevantíssima essa reunião para reflexão e debate numa perspectiva de transversalidade: “entendo que o debate interdisciplinar do Direito possibilita uma maior perspectiva de formação de consciência crítica e maior poder de análises responsáveis e construtivas. Ademais, o nosso evento deu uma demonstração de que nós temos condições de discutir o fenômeno jurídico sem descuidar do complexo de saberes que perpassam as relações sociais”, encerrou Zéu Palmeira Sobrinho.

                                                             Texto elaborado por Yves Bezerra.

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