Os juízes do trabalho Lygia Godoy e Zéu
Palmeira debateram sobre as convenções da OIT relacionadas ao combate ao
trabalho infantil e as implicações deste para as relações sociais no Brasil. O
debate ocorreu hoje no auditório Terra da UNI-RN, em evento promovido pela
UNI-SIM Simulação Inter Mundi. A UNI-SIM
é o projeto pioneiro de simulação de organismos internacionais, dentre as
instituições privadas de ensino superior do Nordeste brasileiro – sendo
organizada pelos discentes e apoiada pelos corpos administrativo e docente
A magistrada Lygia Godoy acentuou que a
precarização das relações de trabalho do adulto proporciona o campo fértil para
a exploração do trabalho infantil. Acrescentou, ainda, que a terceirização tem sido uma instrumento a serviço da
exploração ilegal de crianças e adolescentes.
O magistrado Zéu Palmeira, que é também
professor da UFRN, destacou que há no mundo , segundo dados da OIT, 168 milhões
de crianças e adolescentes, com idade entre 5 a 17 anos, que trabalham no
mundo.
Disse, ainda, que há 85 milhões de crianças no mundo exploradas em
situação trabalho infantil perigoso. Informou, também, que no Brasil há 2,6
milhões de trabalhadores infantis, sendo que 32% estão em atividades agrícolas.
Por fim, falou que o art. 227, da Constituição Federal de 1988, impõe a
sociedade brasileira e ao governo federal o dever de promover a igualdade e a não
discriminação, de sorte a preservar o interesse superior da criança e do
adolescente, sempre como prioridade absoluta.
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