terça-feira, 31 de agosto de 2010

Governo espanhol quer responsabilizar empresas por acidentes laborais

 31 Agosto 2010 | 12:41 Pedro Carreira Garcia In Negócios on line

Projecto de lei castelhana prevê responsabilizar entidades empregadoras mesmo em caso de má conduta dos trabalhadores.
Segundo o periódico espanhol “Expansión”, o Governo espanhol prevê aprovar uma lei que põe fim à incerteza nos litígios entre as entidades empregadoras e os trabalhadores, responsabilizando as empresas mesmo em caso de “imprudência” do trabalhador.
O projecto-lei, ao qual o “Expansión” teve acesso, prevê “presunção de culpa” da entidade empregadora em caso de acidente no espaço de trabalho. O projecto-lei, segundo alguns juristas ouvidos pelo periódico, alarga os deveres das empresas não bastando que estas avisem os trabalhadores em situações de potencial perigo, obrigando-as praticamente a “prever” situações de perigo futuras.
O objectivo deste projecto de lei é, segundo o periódico, “agilizar” os litígios laborais em Espanha, reduzindo a “incerteza” nas relações jurídico-laborais.
O diploma abrange também a possibilidade de “conciliação” entre os litigiosos, que poderão ser efectuados através de acordos entre a entidade empregadora e o profissional.
À margem deste diploma ficam os litígios decorrentes de casos relacionados com a Segurança Social, férias, mobilidade geográfica ou mudança nas condições de trabalho, refere o “Expansión”.

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