segunda-feira, 10 de setembro de 2012

DIGA NÃO AO TID - TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO

Trabalho doméstico, segundo a legislação brasileira, somente pode ser realizado por trabalhadores com no mínimo 18 anos de idade. No Brasil, as frágeis estatísticas apontam 400 mil crianças em situação de TID (Trabalho Infantil Doméstico).  No mundo, segundo a OIT - Organização Internacional do Trabalho, existem 10 milhões de crianças em situação de TID. O que queremos para as nossas crianças deve ser aquilo que desejamos para os nossos filhos.

domingo, 9 de setembro de 2012

Garotas de programa contratadas por gerentes da Ambev geram dano moral


A forma de exploração da força de trabalho, sob a selvagem inspiração do mercado, vem abalando definitivamente a dignidade da pessoa humana. O superlucro perseguido pela ganância empresarial vem extrapolando os limites inimagináveis das relações sociais. O objetivo da presente publicação é despertar a comunidade para uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo no mundo do trabalho.
Quem desejar maiores detalhes sobre o caso procurar ler, a partir do site do TST, o teor integral do acórdão prolatado nos autos do processo nº RR-3253900-09.2007.5.09.0011.
Uma comprovação da louca corrida pela hegemonia de mercado foi revelada pela publicação da matéria que, além de escrita pelo repórter Demétrius Crispim, foi divulgada em 3 de setembro de 2012 pela Assessoria de Comunicação do TST nos seguintes termos:

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) terá de indenizar um funcionário em danos morais por constrangê-lo a comparecer a reuniões matinais nas quais estavam presentes garotas de programa, e por submetê-lo a situações vexatórias com o objetivo de alavancar o cumprimento de metas.
Recurso da empresa foi analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil em razão do assédio moral decorrente de constrangimento.
A Quinta Turma do TST não conheceu do recurso, e não chegou, portanto, a julgá-lo. Assim, a decisão que condenou a Ambev em R$ 50 mil foi mantida. Segundo relatos de testemunhas, um dos gerentes de vendas tinha costume de se dirigir aos empregados de forma desrespeitosa, valendo-se de palavrões. O mesmo gerente era responsável pela presença de garotas de programa em reuniões, que apareciam nos encontros a seu convite.
Os fatos ocorreram mais de dez vezes entre os anos de 2003 e 2004. A empresa, inclusive, já havia sido coibida de adotar práticas incompatíveis com o ambiente de trabalho e chegou a firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público do Trabalho. No TAC, comprometeu-se "a orientar e enfatizar seus funcionários para evitar condutas que possam de alguma forma promover desrespeito mútuo".
O autor, casado e evangélico, descreve na reclamação trabalhista que chegou a ser amarrado e obrigado a assistir filmes pornôs, e houve situação na qual uma "stripper" foi levada à sua sala para se despir. Também relata que os vendedores eram obrigados a participar de festas em chácaras, com a presença de garotas de programa utilizadas como forma de incentivo para o aumento de vendas. Afirmou que havia os funcionários que batiam as cotas de venda recebiam "vales garota de programa".
No recurso ao TST, a Ambev alegou que o valor da indenização seria desproporcional e o dano sofrido pelo empregado seria "mínimo". As alegações, todavia, não foram analisadas porque, segundo fundamentou o relator do processo, ministro Brito Pereira, as decisões apresentadas para os confrontos de teses seriam inespecíficas, e por isso o recurso não poderia ser conhecido, nos termos do enunciado 296 da Súmula do TST.”