A comunidade acadêmica da UFRN, sob a coordenação do GESTO – Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho, reuniu-se com a sociedade norte riograndense para uma tarde de debates e de engrandecimento cultural e social. O evento, denominado IX Seminário de Seguridade Social e Trabalho, realizado na última sexta feira, dia 26.4.2013, abarcou o atual contexto do trabalho doméstico, em virtude do advento da Emenda Constitucional nº 72, em detalhe, bem como os aspectos gerais do sistema previdenciário brasileiro.
A conferência de abertura ficou a cargo do atual presidente do INSS, Lindolfo Neto, que fez um panorama do desafio do INSS em promover a inclusão previdenciária e manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema de previdência.
Outra parte importante do evento foi o painel referente às inovações e tendências do emprego doméstico, que contou com a participação do advogado trabalhista Renato André e pelos auditores fiscais Marinalva Cardoso Luiz Antônio (auditor fiscal do trabalho).
A painelista Marinalva Cardoso alertou para o desafio de reconhecimento dos direitos dos trabalhadores domésticos, que são compostos em sua maioria por pessoas do sexo feminino e com pouco grau de escolaridade, bme como para o fato de que é preciso observar a idade mínima de 18 anos para o exercício da atividade doméstica, conforme as normas da OIT – Organização Internacional do Trabalho.
O advogado Renato André, por sua vez, remontou o caminhar histórico do trabalho doméstico originado de uma sociedade escravocrata e patriarcalista, motivo pelo qual essa modalidade empregatícia se firmou nos ombros das mulheres e contou com uma notável resistência no tocante à concessão de benefícios e garantias. O painelista também tratou brevemente de como se deu a construção das atuais legislações trabalhistas, as quais se baseiam, em principal, no princípio da dignidade da pessoa humana e no princípio da vedação de qualquer distinção entre o homem e a mulher.
Por fim, o painelista Luiz Antônio tratou das inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 72, que dentre várias outros aspectos, passou a garantir ao empregado doméstico o direito a receber a remuneração correspondente às horas extras, ao adicional noturno, bem como às prestações previdenciárias decorrentes de acidente do trabalho.
Além dos temas abordados, o evento contou com a apresentação cultural do poeta Leonam Cunha. O artista que abriu o evento é um jovem de 17 anos nascido em Areia Branca, que atualmente cursa o 3º período do curso de Direito da UFRN. Leonam Cunha, encantou a todos com seu talento e simplicidade, presenteando o público com seus versos e com a interpretação musical de sua poesia Soneto ao Ornitorrinto, a qual contou com a participação de seus amigos Otto Braga e Joselyne Baldeón.
Inspirado pelos versos de poetas como Carlos Drummond de Andrade, Manoel Bandeira e Federico García Lonca, Leonam Cunha afirmou que suas composições no geral são frutos de sua percepção sensível em observar o mundo que o cerca. Contudo, o poeta confidenciou já ter se divertido com composições que dançam entre temas jurídicos em meios aos seus versos brancos e livres, como as poesias, ainda não publicadas, Da Lei e Nota Carcerária Persistente.
Ponto de alta relevância do evento se deu com o ato de generosidade dos inscritos, os quais doaram fraldas geriátricas e latas de leite para a Instituição de Longa Permanência do Idoso Bom Samaritano, do bairro Planalto.
Texto escrito por Gabrielli Capistrano e João Paulo (graduandos de direito da UFRN)
