segunda-feira, 28 de abril de 2014

O XI SEMINÁRIO DE SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO: UM PALCO DE DEBATES DEMOCRÁTICOS

O XI Seminário de Seguridade Social e Trabalho, realizado pelo GESTO-UFRN, em parceria com a Escola Judicial do TRT-RN, trouxe à tona o debate sobre a responsabilidade civil nas ações decorrentes de acidentes do trabalho e em casos de terceirização na administração pública.
O evento mencionado, realizado no último dia 25 de abril de 2014, no Auditório da Reitoria da UFRN, contou com a presença de estudantes, magistrados, advogados, professores, servidores públicos e funcionários. 

A reitora Ângela Paiva fez a abertura do evento e deu as boas vindas aos participantes do XI Seminário de Seguridade Social e Trabalho, ressaltando a importância de a Universidade assumir o protagonismo nos grandes debates sociojurídicos do nosso tempo.



MINISTRO DO TST CLAUDIO BRANDÃO DIZ QUE A MUDANÇA HERMENÊUTICA É INEVITÁVEL EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Na conferência de abertura do evento, o Ministro Cláudio Brandão foi enfático ao afirmar que as percepções que gravitam no âmbito do Direito do Trabalho estão cada vez mais próximas das inovações trazidas pela constitucionalização do direito civil. Essa aproximação, disse Brandão, é fruto da superação de uma dogmática da indiferença e resultado do esforço da sociedade de exigir do Judiciário uma interpretação com destaque para a função social do direito.
O Ministro disse, ainda, que devemos nos preparar para mais mudanças hermenêuticas na seara da responsabilidade civil, pois a verdade de ontem tende a não ser a verdade de hoje e do amanhã, tendo em vista que novas contingências se apresentam ao cotidiano forense e exigem interpretações eticamente mais adequadas à realidade social.
  
PAINEL SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Após a conferência de abertura, o público presente ao XI Seminário desfrutou um instigante painel sobre a terceirização no âmbito da Administração Pública.
O primeiro painelista foi o procurador da UFRN, Prof. Giuseppi da Costa, que acentuou as dificuldades que a Administração encontra em razão das opções decorrentes da aplicação da lei de Licitações. Aduziu, ainda, que em face da aplicação da referida norma compreende o acerto do posicionamento do STF sobre a matéria. Ele foi enfático ao dizer que o Poder Público deve aperfeiçoar os critérios de seleção das prestadoras de serviços e que há a necessidade de  o Poder Público ser dotado de uma gestão especializada em relação à terceirização.
O painelista Germano Siqueira, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), revelou que se aprovado o projeto sobre a terceirização, do Deputado Sandro Mabel, as relações de trabalho ficarão mais precarizadas ainda, haja vista que a proposta do parlamentar tem como objetivo ampliar indiscriminadamente as hipóteses de intermediação de mão de obra.
  
A PERITA DO TRT-PE, LAURA PEDROSA CALDAS, REVELA A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NAS LIDES TRABALHISTAS.

A psicóloga Laura Pedrosa Caldas  (na foto ao lado do Prof. Zéu Palmeira) fez uma didática explanação sobre a importância das perícias psicológicas como prova técnica que pode auxiliar o julgador a esclarecer sobre a existência e a dimensão de danos evidenciados pela mudança de comportamento do trabalhador.
Laura trouxe para o público, de forma bastante acessível, interessantes relatos de casos sobre o assédio moral, falando ainda sobre a gestão por injúria e discorrendo acerca da prática da perícia psicológica. Ilustrou, também, aspectos importantes referentes às relações entre o perito, o juiz, o advogado, o periciando e o assistente técnico.

ENCERRAMENTO SE DEU COM ATO SOLIDÁRIO


O encerramento do XI Seminário se deu com sorteio de livros, doados pela Escola Judicial do RN, e com a doação de leite em pó e fraldas geriátricas ao Instituto Juvino Barreto. Por fim, os presentes se deleitaram com a conferência da Desembargadora Perpétua Wanderely que discorreu sobre a fixação do quantum reparatório nas ações acidentárias.
Texto: João Paulo (Graduando em Direito - UFRN)