quinta-feira, 27 de abril de 2017

PROF. ZÉU PALMEIRA, DA UFRN, DIZ QUE A REFORMA TRABALHISTA OBJETIVA INTENSIFICAR A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO.


          Na manhã de hoje (27-abril), no auditório do Ministério Público do Trabalho, o juiz do trabalho e professor Zéu Palmeira, da UFRN, enfatizou em sua palestra que os trabalhadores devem se organizar para resistir às mudanças propostas pela Reforma Trabalhista. 
         O docente reiterou que a intensificação do processo de terceirização tende a continuar reproduzindo um exército de trabalhadores acidentados, mutilados e semi-incluídos socialmente. Acrescentou também que a terceirização no Brasil é marcadamente predatória, visto que é focada somente para o rebaixamento do custo de reprodução da força de trabalho. Citou ainda que, segundo o DIEESE, oito de cada dez trabalhadores terceirizados ganham até três salários mínimos. Por fim, defendeu o envolvimento dos trabalhadores no processo político democrático de modo a não deixar sucumbir o Estado Social albergado pela Constituição Federal de 1988.

domingo, 16 de abril de 2017

A LAVAJATO E O SILÊNCIO QUANTO AOS ABUTRES DO MERCADO FINANCEIRO

Zéu Palmeira Sobrinho

As últimas notícias sobre as delações na Lavajato provocaram uma hecatombe para muitos que acreditam que todos os políticos não prestam, todos são ladrões e que o Judiciário está passando o Brasil a limpo.

Não vou dizer obviedades, mas a corrupção deve ser combatida em qualquer país. É um dever de todo cidadão apoiar medidas de combate ao desvio de verbas públicas.  Todavia, combater a corrupção é um ato político, mas não é o único ato político.

Como todo ato político, o combate à corrupção pode se prestar a objetivos positivos. O problema não é o combate à corrupção, mas o utilitarismo permissivo que se presta a objetivos escusos, como por exemplo, dar um golpe e retirar um governante legitimamente eleito pelo povo.

Isso significa que devemos desconfiar de toda denúncia de corrupção que sataniza a política. Quem demoniza a política é porque tem um demônio ou déspota preferido para tolher a liberdade das pessoas e para controlar as opiniões, crenças e escolhas.

Os problemas da política devem ser enfrentados e solucionados também pela via política. Todas as vezes em que um país se fechou à política, um ditador oportunista se aboletou do poder e em nome da ordem e da moralidade, da propriedade e da família, cometeu as maiores atrocidades contra o povo.

Uma coisa que um povo jamais poderá perder é a esperança na democracia e, portanto, na política.

No tocante à  Lavajato é  importante destacar-se que esta se divide em dois momentos: antes e depois do Ministro Fachin.

As delações recentes da Lavajato, com a intervenção do Ministro Fachin, desafiam cinco urgências e conclusões:

Primeiro, a Lavajato não poderia continuar sendo uma operação seletiva. O ódio de um juiz ou da mídia a um partido ou a uma liderança política não pode ser visto como uma alternativa legítima para a solução do problema da corrupção. A corrupção é um problema que se resolve com a política e com o investimento de um povo na sua formação, inclusive política, e na reconstrução do seu ethos democrático e republicano. Enfim, o problema do Brasil não é de um partido ou de um político.

Segundo, restou comprovado que aqueles que deram o Golpe de 2016 agiram de forma ilegítima, pois eram em realidade mentores cínicos que, a pretexto de combater desmandos, mais desmandos continuam a realizar tal qual uma insaciável ave de rapina. 

Terceiro, uma cultura há de ser modificada com compromissos políticos sérios, mas sempre envolvendo democraticamente o povo, por meio do voto, sem prejuízo do funcionamento das instituições.

 Quarto, as noticias recentes confirmam quão desmoralizados são os principais veículos da imprensa hegemônica, que reproduzem a mentira e tentam dar sustentação política a quem não tem o menor escrúpulo com a coisa pública.

Há um quinto aspecto que está sendo pouco observado: a corrupção no país não se dá apenas com a propina ou com a prática do caixa 2.

A corrupção no país continua com a condescendência das autoridades em relação à forma como o mercado financeiro vem sangrando as riquezas do país. É urgente que tenhamos uma Lavajato do mercado financeiro.

É extremamente necessário que venham à tona as razões de um país tão rico continuar remunerando o capital com taxas de juros estratosféricas.

Vivemos no Brasil uma promiscuidade financeira sem tamanho que vem corroendo o patrimônio público. Mais da metade do orçamento da União Federal é para pagamento dos juros da dívida conforme gráfico abaixo:

Se querem evidências desse quadro financeiro predatório dos direitos sociais , basta citar o ganho dos bancos no Brasil.

Em 2015 o PIB do Brasil encolheu 3,8%. Os bancos, porém, não foram afetados, pois continuaram vampirando a economia nacional e lucrando como nunca. Em 2014, os bancos lucraram R$ 60 bilhões.

São ganhos com lucros escorchantes e principalmente com negociatas mefistofélicas de transferência de recursos públicos por meio de operações fraudulentas para a aquisição de títulos da dívida pública.

Somente o lucro do Banco Itaú, em 2015, foi maior do que a economia de 33 países juntos no mundo. Maior do que o PIB de Cabo Verde.

Somente no 1º semestre de 2016, os bancos lucraram quase R$ 30 bilhões. Mas também em 2016 eles demitiram próximo de 13 mil bancários, sem falar na projeção de 20 mil dispensas para 2017.

Os bancos com atuação no Brasil cobram acintosamente os juros mais altos do planeta.

A taxa de juros do cartão de crédito no Brasil, no mês de janeiro de 2017, atingiu 487% ao ano.

Quase 1000% a mais do que a segunda maior taxa de juros do mundo, que é a do Peru fixada em 43% ao ano.

No Brasil ocorre algo surreal: se uma pessoa tomar R$ 1.000 emprestado pelo cartão de crédito. Ao final de 12 meses a dívida será de quase R$ 6.000,00 e ao final de 2 anos, ela será de aproximadamente R$ 34.000,00.

 A crise se consolida no momento em que os abutres do sistema financeiro juntaram o que há de pior na quadrilha da agiotagem especulativa internacional para cooptar o congresso, instituições públicas, intelectuais fascistas e a mídia, tornando o país um cassino de rapinas que se apropriam brutalmente e dilapidam os recursos públicos. É com esse mesmo furor que os vampiros do rentismo internacional vem dilacerando as economias dos cidadãos brasileiros com uma voracidade sem tamanho.

É nesse clima de oba-oba do mercado financeiro que o Governo promulgou a EC 95, oriunda da aprovação da PEC 55, que limita os gastos por 20 anos.

 Acentue-se, conforme já se pronunciou o Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, que a EC 95 é inteiramente incompatível com a promoção dos direitos humanos, pois a pretexto de um equilíbrio fiscal não se pode tornar a vida dos mais pobres mais precária, colocando em xeque o acesso mínimo de toda uma geração aos bens que materializam a proteção social.

É urgente reinventarmos a política. Mas não se engane não se faz politica excluindo as pessoas da política.

É urgente para que os direitos sociais sejam respeitados e concretizados que façamos imediatamente uma auditoria da dívida pública.

É urgente que tenhamos uma "lavajato da dívida pública", para apurar as responsabilidades de quem está a desmantelar a proteção social para alimentar a voracidade e a ganância do mercado financeiro.

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Prof. Zéu Palmeira debate sobre Reforma da Previdência em audiência pública na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.


Prof. Zéu Palmeira debate sobre Reforma da Previdência em audiência pública na Câmara Municipal de Ceará-Mirim. O evento contou ainda com a participação de representantes das áreas da saúde e da assistência social do município e de vários moradores da localidade.




 Após concorridas discussões, a Câmara Municipal resolveu aprovar uma moção de repúdio a PEC 287 e autorizou a criação de uma Frente Municipal Contra a Reforma da Previdência Social.