POR UMA PRÁXIS JURIDICA TRANSFORMADORA: sobre Direito, lutas e 1º de maio

                                                                                                                        Paula Lays de Lima e Silva    (pesquisadora do GESTO-UFRN)

"Ou os estudantes se identificam com o destino do seu povo, com ele sofrendo a mesma luta, ou se dissocia, do seu povo, e nesse caso, serão aliados daqueles que exploram o povo." 
                                                                                Florestan Fernandes

Foto: Luisa Medeiros

 Após um histórico de lutas sociais no Brasil, construímos uma gama de direitos sociais e trabalhistas que modificou substancialmente as condições de vida da classe trabalhadora. Entretanto existe uma elite inconformada com qualquer melhoria para os setores populares, a qual não demorou em orquestrar uma série de ataques para desmontar uma a uma às conquistas da classe trabalhadora.

Esse ano vivemos um 1º de maio muito difícil para o povo brasileiro. Talvez seja, em nossa história recente, o que temos menos a comemorar e muito a temer. Isso porque essa elite junto a um governo ilegítimo, que chegou ao poder dando um golpe na democracia, conseguiram fazer votar com urgência uma Reforma Trabalhista que prevê uma jornada diária de 12 horas, contratos temporários de 9 meses e terceirização de qualquer atividade, pública ou privada. O que beneficia totalmente essa pequena elite em detrimento de milhões de brasileiras e brasileiros.

Apesar desse ataque, buscamos no passado a inspiração para aprender e enfrentar. Em um contexto de forte exploração da classe, em 1º de maio de 1886, mais de 500 mil trabalhadores e trabalhadoras em Chicago se organizaram e realizaram uma greve geral. O grupo saiu às ruas exigindo direitos e desde então temos um marco internacionalmente reconhecido na luta da classe trabalhadora.

É também em contexto de resistência que tivemos, em 28 de abril, um dia de grandes e intensas lutas. Uma greve geral que parou o Brasil com a adesão de 40 milhões de trabalhadoras e trabalhadores. Tal paralisação de proporções que a nossa geração jamais havia visto, e marcada para exatamente 100 anos após uma mobilização histórica no país, que foi a greve geral de 28 de abril de 1917.

A partir dessa consciência, de que é necessária muita unidade e luta nesse momento, nós do GESTO aderimos à greve geral naquela sexta. Foram muitas às atividades: de sindicatos, dos movimentos sociais, do movimento estudantil, da Associação de Juízes para a Democracia, do Comitê Potiguar de Juristas pela Democracia; que ao fim da tarde se juntaram em ato denunciando as medidas de desmonte de direitos que querem impor ao povo brasileiro.

Como juristas, é necessário que reconheçamos a importância de se somar a quem luta. Afinal, quando se ameaça os direitos e a democracia, se ameaça também a atividade de defesa de direitos dos profissionais e pesquisadores, estudantes do direito.

Que após esse 1º de Maio e essa lição de indignação contra injustiças que os setores populares impulsionaram nesses dias, possamos tomar partido. Estejamos em defesa do nosso povo, contra a ameaça aos direitos sociais e a qualquer medida antidemocrática e violadora de direitos humanos.