quarta-feira, 30 de junho de 2010

“Trabalho infantil e escravo na colheita de cacau”

Notícia veiculada no Repórter Brasil 28-06-2010
Parabéns à Bianca Pyl pela matéria. Trata-se de um trabalho de utilidade pública que esclarece sobre uma das sequelas que ainda não conseguimos extirpar.
Segue a matéria abaixo:


Grupo Móvel encontrou trabalhadores sem registro, sem acesso a água potável e em moradias sem condições de higiene. Três adolescentes ajudavam os pais na colheita de cacau. Ao todo, 42 pessoas foram libertadas.
"O Grupo Móvel de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo libertou 42 trabalhadores de situação análoga à de escravos. Entre as vítimas estavam três adolescentes - uma menina de 12, um menino de 11 e outro adolescente com mais de 16 anos - que ajudavam os pais na colheita do cacau. Os empregados trabalhavam na fazenda Sombra da Tarde, em Medicilândia (PA). O proprietário Antônio Celestino dos Santos, conhecido por "Antônio Mineiro", culpou o pai das crianças e disse que não sabia do trabalho infantil."
Os fiscais foram alertados por moradores da região que essa era a realidade local: crianças trabalham com os pais nas plantações de cacau. "Nós encontramos muitas famílias trabalhando, mas somente em duas havia adolescentes", explica Jonas Ratier Moreno, procurador do Trabalho que acompanhou o Grupo Móvel nesta ação.
A operação aconteceu entre os dias 8 e 18 de junho e contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF). A região de Altamira (PA) é grande produtora de cacau e foi alvo de denúncias de trabalho escravo. "Temos que ficar de olho nessa região, espero que esta ação sirva de lição aos outros produtores", disse.
O sistema utilizado pelo empregador é um "contrato de parceira" no lugar do contrato de trabalho o que, na opinião do procurador, não passa de um mecanismo para sonegar direitos trabalhistas dos empregados. "Esse sistema se repete em várias fazendas da região", acrescenta. Os fiscais apuraram que poucas crianças frequentam a escola e as que estão matriculadas utilizavam transporte precário: caminhões conhecidos como "pau-de-arara".

Famílias moravam em casas feitas de palha e lona, sem banheiros ou luz
O empregador não fornecia água potável, as famílias utilizavam água retirada de uma cacimba (pequeno poço). Além disso, não havia instalações sanitárias nos abrigos. As famílias eram obrigadas a utilizar o mato como banheiro. Nenhum tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) era utilizado pelos empregados. As casas onde as famílias moravam eram feitas de palha e lona e chão de terra batida, sem instalação elétrica ou sanitária.
O empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT e pagou a primeira parcela do valor referente às verbas rescisórias dos trabalhadores. O valor total foi de R$ 168 mil. Os trabalhadores são da região de Altamira (PA).

Outras propriedades
A fiscalização seguiu para as fazendas São Miguel, de propriedade de Miguel Portela da Silva, e Entre Rios, cujo proprietário é Jailto Luiz Biguelini. De acordo com o procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno, nos dois locais foi possível regularizar a situação, sem a necessidade de retirar os trabalhadores.
Os dois proprietários assinaram TACs se comprometendo a sanar os problemas encontrados pelos fiscais. As principais irregularidades eram a falta de registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CPTS); salários com valor inferior aos da categoria; e jornada de trabalho sem controle.
 Em relação às condições de saúde e segurança do trabalho na lavoura, os fazendeiros se comprometeram a realizar exame médico admissional e a fornecer, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, água potável em condições higiênicas, locais para refeições e alojamentos e instalações sanitárias em condições adequadas. Em cada frente de trabalho deverá haver caixa de primeiros socorros, sob supervisão de pessoa capacitada para ministrá-los, e abrigos para proteção dos trabalhadores contra intempéries.
No caso de descumprimento das obrigações, os TACs prevêem multa no valor de R$ 1 mil, por trabalhador prejudicado multiplicado pelo número de obrigações violadas, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Aos trabalhadores da Fazenda São Miguel foram pagos, aproximadamente, R$ 56,5 mil referentes a salários atrasados.

OBS: O belíssimo quadro no alto, intitulado "Colheita de Cacau", é do artista Damião Martins e está disponibilizado, inclusive para venda, no blog http://damiaomartinspintor.blogspot.com/2009/12/colheita-de-cacau.html

domingo, 20 de junho de 2010

A APOSENTADORIA PELO RGPS E A TENDÊNCIA DE NIVELAMENTO AO SALÁRIO MÍNIMO: UM BENEFÍCIO QUASE ASSISTENCIAL

O achatamento do valor das aposentadorias no RGPS -Regime Geral de Previdência Social tem sido tão intenso que os analistas identificam a tendência de o benefício previdenciário se nivelar num futuro próximo ao benefício assistencial,  cujo quantum equivale ao salário mínimo. O quadro abaixo revela que muito dos segurados que tinham RMI - Renda Mensal Inicial superior ao salário mínimo legal, hoje só não percebem benefício em valor inferior a este teto, porque a Constituição Federal não permite ainda que a prestação previdenciária substitutiva da remuneração fique abaixo deste patamar. Veja a tabela abaixo e constate o tamanho do achatamento.
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domingo, 6 de junho de 2010

Operação encontra trabalhadores alojados em estábulos


 DEU NA CARTA CAPITAL DE 31/05/2010 17:09:01

Iniciativa viabilizada por meio de cooperação entre a área trabalhista e ambiental, Operação Xingu libertou seis pessoas da Fazenda Rancho Alegre, em São Félix do Xingu (PA), e outras 11 da Fazenda Patuá, em Altamira (PA)
Matéria originalmente publicada no site Repórter Brasil. Por Bianca Pyl. Colaborou Maurício Hashizume
O grupo móvel de fiscalização libertou 17 pessoas de trabalho análogo à escravidão em duas fazendas de gado no Pará. Algumas das vítimas encontradas estavam alojadas em estábulos e tinham a liberdade restringida por causa do isolamento geográfico do local onde estavam.
As ações fizeram parte da Operação Xingu, que contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além da colaboração da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepara) - órgão estadual que possui dados cadastrais da situação fundiária da região.
"Trabalho escravo e degradação ambiental andam juntos. Não se pode olvidar de que não existe crime ambiental sem que um trabalhador o pratique, a mando naturalmente dos proprietários e grileiros", sintetiza o procurador do trabalho Eder Sivers, que fez parte da operação ocorrida no final de março.
Na Fazenda Rancho Alegre, localizada na zona rural de São Félix do Xingu (PA), seis trabalhadores que faziam o serviço de "roço de juquira" (limpeza da área para formação de pasto) foram libertados. O empregador e proprietário da fazenda de médio porte, Vicente de Paula Freitas, chegou a alojar alguns dos empregados em estábulos, sem janelas.
Não havia acesso à água potável, os empregados tinham que retirar água em um córrego próximo à fazenda. Instalações sanitárias não estavam disponíveis às vítimas, elas eram obrigadas a utilizar o mato como banheiro. A alimentação, apesar de irregular, era descontada dos salários dos empregados, assim como os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ferramentas de trabalho. "Encontramos condições típicas do trabalho escravo", completa o auditor fiscal Klinger Moreira, coordenador do grupo móvel.
Não havia ainda controle de jornadas de trabalho e os empregados labutavam "do amanhecer ao entardecer, enquanto a luz do dia e as forças físicas permitiam", conforme descrição do procurador. "O trabalho do roço da juquira é sazonal, já que as condições climáticas da região limitam o trabalho em alguns meses do ano. Assim, alguns dos trabalhadores encontrados já prestaram serviços a este empregador em anos anteriores", analisa Eder, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12 Região (PRT-12). Os empregados são moradores de regiões próximas à Fazenda Rancho Alegre.
A forma de contratação era por empreitada e o preço da capina do alqueire era, em média, de R$ 650. Na prática, cada empregado recebia cerca de R$ 350 no final do mês, com descontos. O empregador não assinou a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores. Os seis libertados receberam verbas referentes à indenização por dano moral individual e à rescisão do contrato de trabalho, totalizando mais de R$ 9,6 mil.
O proprietário assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com compromisso de seguir normas de segurança e saúde, além das determinações da lei trabalhista. Por danos morais coletivos, ele terá que doar seis coletes balísticos ao MTE, de tamanhos diversos, para utilização dos auditores que integram o grupo móvel de combate ao trabalho escravo.
Fazenda Patuá - Para chegar até a Fazenda Patuá, na zona rural de Altamira (PA), o Ibama designou fiscais e cedeu dois helicópteros que garantiram a localização e o acesso às frentes de trabalho. "O Ibama dispõe de pessoal altamente qualificado e equipamentos que facilitam a fiscalização em áreas distantes. Mesmo com os helicópteros, só conseguimos fazer a inspeção das propriedades denunciadas com muita obstinação da equipe", frisa Eder.
Na propriedade, foram libertados 11 trabalhadores. "Mesmo com as indicações da denúncia, tivemos muita dificuldades para localizar e ter acesso à propriedade", relata o procurador. No local, ficou constatada restrição de liberdade por causa da distância geográfica da propriedade.
Apesar de ter uma sede muito bem estruturada, o proprietário Jeová Eduardo Divino alojou trabalhadores em barracões de lona. No local, duas famílias dividiam o mesmo espaço com os demais trabalhadores, o que não é permitido. "Mesmo com condições de abrigar a todos com conforto na sede, o proprietário preferiu utilizar os barracões", acrescenta Eder.
A fazenda, considerada de grande porte, possui uma grande área de pasto já formado e outras áreas estavam sendo roçadas para fins de manutenção e limpeza do pasto pelos trabalhadores libertados. O grupo móvel verificou que dois trabalhadores foram trazidos do Sul do Maranhão, o resto do grupo veio de São Félix do Xingu (PA), município onde o proprietário mantém residência e uma rede de supermercados chamada Tucumã.
A jornada de trabalho seguia o mesmo ritmo da anterior. Segundo Eder, "não havia um sistema de controle da jornada, principalmente no meio do mato, valendo a regra do trabalho desde as primeiras horas do dia até o entardecer". O esquema de contratação também era por empreitada, só que com o pagamento ao final do trabalho e não mensal. Seriam descontados do pagamento final os valores referentes à alimentação e aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) (adquiridos por alguns dos trabalhadores). O Ibama fez um levantamento aéreo da Fazenda Patuá para realizar posterior avaliação acerca da situação fundiária e ambiental da propriedade.
Após a fiscalização, as 11 vítimas receberam verbas rescisórias e indenizações, no valor total de mais de R$ 34 mil. O fazendeiro Jeová também assinou TAC proposto pelo MPT. A título de danos morais coletivos, os dois proprietários terão que doar equipamento de gravação telefônica digital para o combate à criminalidade na região e prevenção ao crime de trabalho escravo, no valor de até R$ 87 mil, à representação da PF em Redenção (PA).

Obs: Esta notícia tem por finalidade precípua demonstrar a necessidade de repensarmos a qualidade das nossas relações sociais. Todos os créditos são da Carta Capital, a qual vem reiteradamente prestando um serviço de utilidade pública ao despertar a consciência de nosotros brasileños.

quarta-feira, 2 de junho de 2010

CONCLUÍDO COM ÊXITO O IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO


Demonstrou-se bastante satisfatório o resultado do IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO realizado em Natal entre os dias 24 e 26 de maio.
O Congresso, que é promovido pela AMATRA 21 – Associação dos Magistrados do Trabalho do RN, com apoio institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, já está inserido no calendário jurídico da cidade do Natal.
A abertura do Congresso se deu com uma palestra do Professor Agostinho Ramalho, que fez uma instigante alusão ao papel do Juiz na sociedade contemporânea. Outros palestrantes de renome nacional e internacional participaram dos três dias de palestras e debates. O previdenciarista Carlos Alberto Pereira de Castro destacou a importância dos reflexos da atuação da Justiça do Trabalho sobre os direitos previdenciários do trabalhador. Um dos pontos altos do evento foi a palestra do Professor Manuel Carlos Palomeque Lopez, Catedrático da Universidade de Salamanca, na Espanha, que fez questão de destacar a missão histórica do Direito do Trabalho voltada para a progressão social dos trabalhadores.
A parte científica foi bastante elogiada por todos os participantes, que destacaram o elevado nível dos palestrantes e a pertinência das temáticas abordadas. A programação permitiu aos congressistas travarem relevantes debates sobre o futuro do direito do trabalho e das relações sociais. A Comissão Científica do evento foi composta do presidente da AMATRA-21, Décio Teixeira de Carvalho, e dos juízes e professores Zéu Palmeira Sobrinho e Hamilton Vieira Sobrinho.
Outro ponto merecedor de aplauso do Congresso foi a apresentação de temas livres e pôsteres. Os  pôsteres foram apresentados oralmente pelos seus autores e foram objeto de comentários positivos entre os membros da Comissão Científica.
Finalmente, vale destacar que durante a abertura do evento houve o lançamento da versão impressa da Revista Complejus, que é editada pela AMATRA-21 com o apoio do GESTO-UFRN. A publicação foi recebida de forma muito positiva entre os Congressistas por trazer e divulgar textos considerados relevantes para a reflexão das ciências jurídicas e para a compreensão das relações sociais.