Data: 16/11/2010 / Fonte: Revista Proteção
A publicação da nova NR 12 - Proteção em Máquinas e Equipamentos foi aprovada pela CTPP (Comissão Tripartite Paritá ria Permanente). Também será criada a CNTT NR 12 (Comissão Nacional Tripartite Temática), que aguarda a indicação de cinco membros por bancada. "O ponto forte da norma é trazer informações básicas de conceitos já consagrados em segurança de máquinas, estendendo esta visão desde o projeto até o sucateamento", avalia a auditora da SRTE/RS Aida Becker, que coordenou o trabalho do GTT da NR 12.
O objetivo, segundo a auditora, é ter em médio prazo uma nova geração de máquinas intrinsecamente seguras, com informações completas para transporte, utilização, manutenção e descarte. Ao mesmo tempo, a norma traz medidas para adequação das máquinas já instaladas, além de apontar a necessidade de informação e capacitação dos trabalhadores.
O processo de construção da nova NR 12 reuniu materiais oriundos de Convenção Coletiva e Notas Técnicas. Também houve inovações como o anexo sobre máquinas para calçado.
Desdobramentos
Outra novidade para a área é a elaboração de uma cartilha sobre Segurança no Trabalho com Máquinas para Calçados. São apresentados mais de 40 tipos de má quinas e os requisitos mínimos de segurança. O trabalho é fruto de uma cooperação técnica entre a SRTE/RS e a Abrameq (Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins).
A SRTE/RS também tem um convênio com a Abimaq/RS (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), que vai gerar um manual sobre o a nexo IV da NR 12 - Prensas e similares. "Este trabalho, que iniciou com o foco no estudo de soluções de segurança para dobradeiras, estendeu seu escopo para as demais máquinas do anexo IV. Ambos os instrumentos terão abrangência nacional servindo de guia de boas práticas para to dos que atuam em SST", explica Aida.
Já em São Paulo foi assinada no final de setembro a nova Convenção Coletiva de Proteção ao Trabalho com Prensas e Similares e Injetoras de Plástico da Indústria Metalúrgica, que tem dois anos de duração. Devido à nova NR 12, ficou pactuado que após um ano de convenção, ela será revisada e alinhada à norma.
A CPN-IM (Comissão de Negociação Permanente da Indústria Metalúrgica) do estado pau lista já passa a vislumbrar novos desafios em relação às condições de trabalho, com o avanço da proteção de máquinas. Pretende-se discutir questões como a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, a reabilitação do acidentado e outros assuntos que interferem na qualidade de vida e do trabalho.
"Para nós que integramos a CPN-IM e que há mais de uma década discutimos a Convenção de Prensas, o equilíbrio das relações capital e trabalho e a participação ativa da SRTE/SP resultaram em ações positivas. Um dos objetivos iniciais da Comissão era o de ampliar nacionalmente as discussões sobre a adequação das prensas, por meio de uma legislação específica ou um anexo da NR 12, e este objetivo maior está sendo cumprido", avalia o técnico de segurança do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Adonai Ribeiro.
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