sexta-feira, 26 de agosto de 2011

ENCONTRO NACIONAL DE SINDICATOS DISCUTE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO

 O XXIV Encontro Nacional dos Sindicatos - Senalbas, encerrou-se nesta sexta-feira e contou com a participação de 250 representantes da entidade nos 27 estados. A abertura do encontro ocorreu com a presença do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.
Durante o evento foram debatidos vários temas, incluindo “A representação sindical ligada ao Terceiro Setor”, com o palestrante Carlos Shubert, assessor jurídico do Senac e “Responsabilidade patrimonial do Empregador pelos Danos Decorrentes dos Acidentes de Trabalho”, pelo juiz do Trabalho, Jorge Orlando Sereno, de Niterói (RJ).
O mediador da Superintendência Regional do Trabalho de Natal, Claudio Gabriel de Macedo, falou sobre “Negociação Coletiva como Instrumento Eficaz da Resolução de Conflitos Trabalhistas”.
Por fim, Zéu Palmeira,  juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Natal e professor da UFRN, discorreu sobre o fenômeno da terceirização. Na oportunidade o palestrante fez críticas aos critérios adotados para diferenciar a terceirização lícita e ilícita, bem como falou sobre o processo de dumping social desencadeado pelo outsourcing, isto é, a terceirização disseminada entre os diferentes países emergentes.

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

O RN E A REPRODUÇÃO DA TRAGÉDIA BAIANA


                        Zéu Palmeira Sobrinho*      

No dia 09 de agosto deste ano ocorreu o mais grave acidente do trabalho da construção civil em Salvador-BA. Nove operários morreram quando o elevador da edificação em que trabalhavam despencou descontroladamente do 26º andar. Na mesma data um trabalhador potiguar caiu do 9º andar e também, por óbvio, veio a falecer.  
Que relação tem o acidente ocorrido em Salvador com a morte de mais um empregado na região metropolitana potiguar? A princípio, aparentemente nada. Ocorre que a morte de um trabalhador em decorrência de acidente do trabalho parece que somente vira manchete de jornal quando a tragédia é coletiva. Sob tal aspecto os jornais da capital baiana passaram quase uma semana discutindo e procurando entender por qual motivo há tantas mortes no trabalho.
No Rio Grande do Norte uma morte apenas não foi suficiente para chamar a atenção da imprensa e da sociedade. Em um dos diários da capital potiguar, uma notinha tímida no canto da página contribuía para a mágica da invisibilidade do fato trágico que se fez banal.
Essa invisibilidade da questão acidentária tende a entorpecer o debate sobre a violência que representa para os nordestinos o aumento do número de acidentes do trabalho.
Não é coincidência que tanto na Bahia quanto no Rio Grande do Norte há uma elevação do ritmo de obras e serviços e, consequentemente, uma competição pela obtenção de crescentes níveis de produtividade. Bahia e Rio Grande do Norte estão numa corrida frenética no setor da construção civil, embaladas pelas perspectivas do crescimento econômico, pelas facilidades dos créditos e programas habitacionais e pelo fato de sediarem os próximos jogos da Copa do Mundo.
Baianos e potiguares compartilham das mesmas inquietações dos demais trabalhadores brasileiros: a fragilidade da saúde e segurança no trabalho.
Os números se reproduzem e a lógica do descaso social continua livre ante a ausência de uma ação mais efetiva da sociedade e do Estado. Entre 2007 e 2009, o número de acidentes do trabalho registrados no Rio Grande do Norte aumentou aproximadamente 37%, conforme revela o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, publicado pela Previdência Social. Nesse mesmo período morreram 65 trabalhadores em terras potiguares em decorrência de acidente do trabalho.
O que se sucedeu no Rio Grande do Norte é reflexo de um problema nacional. A questão acidentária no Brasil representa uma ferida aberta na história das relações sociais, em face da gravidade das consequências - sofridas pelas vítimas e dependentes - em contraste com o déficit gerado pela omissão daqueles que têm a incumbência de adotar e executar as medidas preventivas nas áreas de higiene, segurança e medicina do trabalho.
Segundo dados da OIT – Organização Internacional do Trabalho, divulgados em 2008, o Brasil é o 4º (quarto) país no ranking mundial em número de acidentes ocupacionais com morte e 15º (décimo quinto) em números gerais de acidentes do trabalho. Em 2008, em solo brasileiro, a cada 15 (quinze) minutos ocorreram 21 (vinte e um) novos acidentes. O mais trágico é que, a julgar pelos números de acidentes ocorridos em 2009, a cada 3,5 (três vírgula cinco) horas ocorre a morte de 1 (um) trabalhador causada em razão da exposição aos riscos inerentes aos fatores ocupacionais.
No tocante ao acidente do trabalho, nem sempre o trabalhador expressa a consciência do poder do coletivo operário na tarefa de solucionar ou atenuar a questão acidentária.  Isso ocorre, em parte, porque entre os trabalhadores o acidentado é sempre o outro. Não raro esse outro sequer volta ao seu lugar de trabalho para narrar o acidente. A visão que prevalece é a de que o trabalhador é estimulado a perceber-se como o agente controlador dos riscos aos quais está submetido no local de trabalho. Nisso consiste a alienação do trabalhador, fenômeno constitutivo de sua autoalienação, isto é, a condicionalidade social que lhe priva da percepção do poder de sua categoria organizada.
Essa violência que se reflete nas relações de produção evidencia – em larga medida – a previsibilidade, a ordem camuflada, o cálculo e a difusão da naturalização da precificação da saúde. Observa-se, portanto, que o acidente do trabalho não vem sendo mero desdobramento das relações socioeconômicas sob a égide do modo de produção vigente. Ele é também uma característica de uma sociedade desumanizante e dominada pela racionalidade da coisificação da vida.
Enfim, enquanto discutimos aqui, mais um corpo despenca atrapalhando o trânsito. As estatísticas pululam. A nossa vitrola continua a tocar Chico Buarque. Este mais uma vez profetiza a nossa insensibilidade: “E tropeçou no céu como se ouvisse música. E flutuou no ar como se fosse sábado. E se acabou no chão feito um pacote tímido. Agonizou no meio do passeio náufrago. Morreu na contramão atrapalhando o público."

* O autor é Professor da Faculdade de Direito da UFRN; juiz do trabalho no RN; mestre e doutor em ciências sociais;  e coordenador do GESTO (Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho, da UFRN). Escreve para o blog: www.falariogrande.com.br