domingo, 18 de agosto de 2013

PROFESSOR ZÉU PALMEIRA CRITICA PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO

O professor Zéu Palmeira, juiz do trabalho e coordenador de pesquisas do GESTO/UFRN – Grupo de Estudos de Seguridade Social e Trabalho, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, explicita que o projeto de lei do Deputado Sandro Mabel, a respeito das terceirizações, contribuirá para a intensificação da reprodução das precarização das relações de trabalho e para a fragilização do poder de organização dos trabalhadores.
Segundo Palmeira, que tem um livro sobre terceirização, publicado pela editora Ltr, o Brasil vem optando pelo lado mais perverso da gestão da força de trabalho que é a adoção de formas predatórias das relações de trabalho.
Parte da matéria publicada pela Tribuna do Norte segue abaixo:


terça-feira, 13 de agosto de 2013

INTEGRANTE DO GESTO-UFRN RECEBE O PRÊMIO DE MELHOR MONOGRAFIA JURÍDICA DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Saudações!
É com imenso prazer e orgulho que trago esta notícia a público, buscando dar a ela a real importância que merece.
Integrante do GESTO e ex-monitor da disciplina de Direito Previdenciário, o bacharel em Direito Fábio Vinícius Ferreira Moreira, receberá hoje, 13 de agosto de 2013, às 19:00 o prêmio de melhor monografia do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Sua monografia foi apresentada por conclusão do curso de Direito no semestre 2012.2 com o tema “Assistência Social: construção e eficácia de um direito”. Foi orientado pelo Prof. Dr. Zéu Palmeira Sobrinho nesta longa empreitada que durou um ano e meio.
Seu trabalho analisou a construção de um direito à assistência social, observando a eficácia de suas normas no atual contexto brasileiro, partindo da Teoria da Norma Jurídica, conhecida também como Realismo Jurídico, tomando-se como base as reflexões de Norberto Bobbio.
Realizou relevante trabalho de campo, levando em consideração os Municípios de Natal-RN e São Miguel do Gostos-RN, tendo visitado Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) em Natal e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde constatou a realidade atual dos nossas CREAS e CRAS, após ver a situação dos Centros e entrevistar seus funcionários e profissionais da área de assistência social.
Também analisou relatórios de gestão municipal, relatórios do Ministério Público, participou de uma audiência pública no dia 17/05/2011 que discutiu a política pública de assistência social, em especial a situação do CREAS em Natal; enfim, fez uma vasta pesquisa de campo que lhe deu suporte para fazer esta brilhante monografia.
Parabéns companheiro de GESTO Fábio Vinícius e obrigado por ter feito tão brilhante monografia na conclusão de seu curso de Direito na UFRN, monografia esta que lhe rendeu a premiação de melhor monografia do CCSA no semestre 2012.2. Com orgulho, agradeço-te pois tu ajudou a elevar o nome do curso de Direito no âmbito não só do CCSA, mas no âmbito de toda a UFRN.
Vou agradecer também ao Prof. Dr. Zéu Palmeira Sobrinho, orientador que muito contribuiu para o sucesso desta monografia que elevou o nome do curso de Direito da UFRN, demonstrando o valor de todos os professores do curso, que também têm sua parcela de contribuição, embora menor que a do Fábio e do Prof. Dr. Zéu, dado que contribuiram de alguma forma para que o Fábio adquirisse conhecimento jurídico. Obrigado Prof. Dr. Zéu Palmeira Sobrinho pela sua dedicação ao curso, externada através de seus projetos de pesquisa, extensão, seminários, entre outros trabalhos.
A você, Fábio, caro companheiro, ex-integrante do GESTO, meus agradecimentos e que Deus guie sua vida, dando a você saúde, humildade e sucesso.

Obrigado,
Carlos Magno

Aluno do curso de Direito da UFRN   

VI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO. "TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: ERRADICAR É POSSÍVEL - Perspectivas Nacional e Internacional".

UM EVENTO REFERENCIAL E DE GRANDE INFLUÊNCIA NOS RUMOS DO PAÍS

No calendário jurídico nacional, o Congresso Internacional de Direito do Trabalho já figura entre os eventos de maior credibilidade e sucesso, atraindo plateias numerosas, de todas as partes do país. O evento é organizado pela AMATRA 21 - Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região, com o apoio do TRT 21 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
As temáticas apresentadas são sempre assuntos atuais, abrangentes e que repercutem de maneira decisiva nos variados contextos sociais, políticos e econômicos.
Nesta edição, será discutido o tema
"TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: ERRADICAR É POSSÍVEL - Perspectivas Nacional e Internacional", questão de grande relevância no ramo jurídico, em torno da qual Governos e Instituições variadas empreendem esforços de combate.

PERÍODO: 15 a 17 de agosto de 2013
LOCAL: Ocean Palace (Via Costeira) – Natal/RN
PÚBLICO-ALVO: Profissionais da área de Direito e Ciências Sociais, entre juízes, procuradores, advogados, professores universitários e estudantes.

OBJETIVO: evento científico com importantes conferências, mesas redondas e debates sobre as novas perspectivas da área jurídica trabalhista, entre profissionais de grande envergadura intelectual e de renome nacional e internacional, vinculados ao Direito do Trabalho e ao Poder Judiciário.
Em 2013, o Congresso Internacional de Direito do Trabalho chegará à sua 6ª edição com expectativas reais de superação de sua média de público, atualmente de 400 congressistas por evento. Este é um universo diferenciado, que inclui juízes, procuradores, advogados, professores universitários e estudantes das áreas de Direito e Ciências Sociais.
Além disso, na programação estão palestrantes e convidados de renome internacional, que atraem públicos sempre numerosos, em razão de suas profundas vivências e do alto nível de suas palestras e debates. Uma oportunidade excelente para a consolidação da imagem institucional de empresas como a sua, que enxergam longe e estão prontas para evoluir em nichos de mercado altamente rentáveis.

PROGRAMAÇÃO DO CONGRESSO
         15 DE AGOSTO DE 2013 – QUINTA
Horários        Programação
18:00  Credenciamento
19:30  Solenidade de abertura
20:00  Conferência de abertura. O Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil: Perspectivas e Complexidades.
Conferencista: Leonardo Sakamoto (jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Professor de Jornalismo na PUC-SP, coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo).
Presidente da Mesa: Maria Rita Manzarra de Moura Garcia (Juíza do Trabalho, Presidente da AMATRA21)
21:00  Coquetel
22:00  Encerramento


         16 DE AGOSTO DE 2013 – SEXTA
Horários      Programação
09:00  Conferência: A jurisprudência nacional sobre trabalho escravo contemporâneo e as perspectivas acerca da PEC do trabalho escravo.
Conferencista: Ministro Cláudio Brandão (Ministro do TST)
Presidente da Mesa: José Rêgo Jr (Desembargador Presidente do TRT 21).
10:00  Painel de debate: O trabalho infantil como uma das piores formas de trabalho escravo contemporâneo: A perspectiva da Convenção 182 da OIT e a competência da autorização judicial para o trabalho.
Debatedores: Sandra Assali (Juíza do Trabalho – TRT2) e Zéu Palmeira Sobrinho (Juiz do Trabalho – TRT21).
Mediador: Aline Fabiana Campos Pereira (Juíza do Trabalho - TRT21)
10:45  Intervalo
11:00  Conferência: A visão da OIT sobre o trabalho escravo no Brasil.
Conferencista: Luís Machado (advogado, coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado e Tráfico de Pessoas – OIT Brasil).
Presidente da Mesa: Sérgio Eduardo da Costa Freire (Advogado, Presidente da OAB/RN)
12:00  Almoço
14:00  Conferência: O trabalho do atleta profissional e as interrelações com o trabalho escravo contemporâneo.
Conferencista: Professor Leal Amado (Universidade de Coimbra)
Presidente da Mesa: Isaura Maria Barbalho Simonetti (Juíza do  Trabalho –TRT 21)
15:00  Painel de debate: Os grupos móveis de fiscalização: Eficácia no combate ao trabalho escravo contemporâneo.
Debatedores: Jonas Ratier Moreno (Procurador do Trabalho no MS, Coordenador da CONAETE/MPT) e Marinalva Dantas (auditora do trabalho-RN).
Mediador:  Luís Gomes (Advogado, Presidente da ANATRA-RN)
15:45  Intervalo
16:00  Conferência: O atlas do trabalho escravo contemporâneo no Brasil
Conferencista: Eduardo Girardi (Doutor em Geografia pela Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” (UNESP), Co-autor do Atlas do Trabalho Escravo do Brasil.
Presidente da Mesa: Hamilton Vieira Sobrinho (Juiz do  Trabalho -TRT21)
17:00  Conferência: A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo contemporâneo: análise teórica e prática.
Conferencista: Luís Camargo – Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho.
Presidente da Mesa: Rosivaldo da Cunha Oliveira (Procurador-Chefe do Trabalho – MPT-RN).


         17 DE AGOSTO DE 2013 – SÁBADO
Horários      Programação
09:00  Conferência: O trabalho escravo contemporâneo no Brasil: garantias de acesso à justiça e efetividade da tutela jurisdicional.
Conferencista: Gabriel Napoleão Velloso (Desembargador do TRT8)
Presidente da Mesa: Carlos Newton de Souza Pinto (Desembargador Vice Presidente do TRT21)
10:00  Painel de debate: Competência criminal da Justiça do Trabalho a partir da perspectiva do trabalho escravo contemporâneo.
Debatedores: Marco Bruno Miranda (Juiz Federal – TRF5) e Guilherme Guimarães Feliciano (Juiz do Trabalho – TRT15).
Mediador: Cácio Oliveira Manoel (Juiz do Trabalho - TRT21)
10:45  Intervalo.
11:00  Conferência: A liberdade para o trabalho e as transformações sociais: meios de escravização do ser humano pelo exercício do labor.
Conferencista: Dra Rosa Morato (Universidade de Salamanca)
Presidente da Mesa: Cláudio Pedrosa (Juiz do Trabalho -TRT13)
12:00  Encerramento do evento.
Inscrições                 
1. Inscrições

CATEGORIA         14/08/2013    EVENTO
Profissionais         140,00           150,00
Estudante   70,00  80,00
Procedimentos para inscrição
As inscrições deverão ser efetuadas por meio do site da AMATRA (http://www.amatra21.org.br/congresso/até 14/08/2013. Após esta data, somente no local do evento;
Os Estudantes deverão apresentar, no ato do credenciamento, a carteira de estudante ou uma declaração de sua instituição de ensino para efetivar a inscrição. Caso contrário, o participante deverá realizar o pagamento do valor referente à categoria de Profissional.
As inscrições realizadas no dia do evento estarão condicionadas à disponibilidade de vagas.
Os participantes que desejarem se inscrever via EMPENHO, deverão enviar o formulário de inscrição que contém no site para o e-mail amatra2013@ideiaseventos.com.br, juntamente com o procedimento abaixo.

Procedimento de inscrição via empenho:
O empenho deverá conter as seguintes informações:
Nome completo do profissional que irá participar do evento e dados da instituição pagante (nome da instituição, CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal, endereço, bairro, cidade, Estado e CEP).
No documento é importante conter o nome, telefone e e-mail do responsável pela emissão do empenho, para contato e envio da nota fiscal via correio.
O Empenho deverá ser enviado para a Secretaria Executiva do evento:
Pelo e-mail: amatra2013@ideiaseventos.com.br ou postado para o endereço da Ideias Eventos e Promoções LTDA. Endereço: Rua Desembargador Virgílio Dantas n° 140- Tirol. Cep: 59020-560. Natal-RN.
É importante lembrar que o empenho deverá ser enviado até o dia 14/08/2013, para que as inscrições sejam liberadas no dia do evento. O valor das inscrições via empenho corresponde ao valor do dia do evento15/08/2011.
Dados para o empenho:
Favorecido: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
CNPJ: 40.986.218/0001-81
Dados bancários:
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência: 2230
Conta Corrente: 111-3
Operação: 003
Cedente: AMATRA 21
O empenho será considerado documento definitivo para inscrição do profissional no evento.