sábado, 6 de maio de 2017

Juízes do Trabalho debatem sobre trabalho infantil em evento do UNI-SIM

Os juízes do trabalho Lygia Godoy e Zéu Palmeira debateram sobre as convenções da OIT relacionadas ao combate ao trabalho infantil e as implicações deste para as relações sociais no Brasil. O debate ocorreu hoje no auditório Terra da UNI-RN, em evento promovido pela UNI-SIM  Simulação Inter Mundi. A UNI-SIM é o projeto pioneiro de simulação de organismos internacionais, dentre as instituições privadas de ensino superior do Nordeste brasileiro – sendo organizada pelos discentes e apoiada pelos corpos administrativo e docente
A magistrada Lygia Godoy acentuou que a precarização das relações de trabalho do adulto proporciona o campo fértil para a exploração do trabalho infantil. Acrescentou, ainda, que a terceirização  tem sido uma instrumento a serviço da exploração ilegal de crianças e adolescentes.


O magistrado Zéu Palmeira, que é também professor da UFRN, destacou que há no mundo , segundo dados da OIT, 168 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 5 a 17 anos, que trabalham no mundo. 

Disse, ainda, que há 85 milhões de crianças no mundo exploradas em situação trabalho infantil perigoso. Informou, também, que no Brasil há 2,6 milhões de trabalhadores infantis, sendo que 32% estão em atividades agrícolas. Por fim, falou que o art. 227, da Constituição Federal de 1988, impõe a sociedade brasileira e ao governo federal o dever de promover a igualdade e a não discriminação, de sorte a preservar o interesse superior da criança e do adolescente, sempre como prioridade absoluta. 

Professor Zéu Palmeira ministra aula inaugural da pós-graduação do IFRN




O professor Zéu Palmeira, coordenador do GESTO ministrou na última quarta-feira  a aula inaugural dos cursos de pós-graduação do IFRN.
Na ocasião, o professor Zéu explicou que o Brasil vive um momento em que somente a pressão das ruas poderá conter a voracidade das propostas de reformas sociais formuladas pelo Governo Temer.
O professor explicou que há em curso a materialização de uma proposta fascista que visa a desconstrução dos direitos sociais pela mediação do alarmismo, do medo, da intimidação e da cooptação de um parlamento marcado pela corrupção.
Ao falar sobre a reforma trabalhista, que está sendo proposta pelo Governo, o juiz do trabalho e professor Zéu Palmeira afirmou que tal iniciativa se insere no contexto de uma estrutura fascista de capitalismo dependente. Ao tentar caracterizar o que ele chamou de "fascismo associado a um capitalismo dependente", o professor Zéu Palmeira disse o seguinte:

“As principais características do fascismo à brasileira coincidem com a presença dos seguintes aspectos: um governo marcado pelo autoritarismo, pela ideologia oficial e única, pelo culto ao mercado e pela intimidação dos oponentes; uma prática política que dissemina a xenofobia e a violência contra as minorias, as mulheres, os pobres, os negros e a comunidade LGBT; a demonização da política como forma de subjugá-la e de camuflar o conflito de classe e uma cultura política grotesca, consubstanciada pelo ódio e intolerância; e a presença de uma mídia hegemônica que propaga o medo, ridiculariza a oposição, ignora as ruas, oculta a violência, utiliza o alarmismo para chantagear e para vender como verdade as mentiras de interesse do mercado.”


Após a conferência, vários presentes formularam questionamentos, dando lugar a um intenso debate sobre o momento político do país.

terça-feira, 2 de maio de 2017

POR UMA PRÁXIS JURIDICA TRANSFORMADORA: sobre Direito, lutas e 1º de maio



                                                                                                                        Paula Lays de Lima e Silva    (pesquisadora do GESTO-UFRN)

"Ou os estudantes se identificam com o destino do seu povo, com ele sofrendo a mesma luta, ou se dissocia, do seu povo, e nesse caso, serão aliados daqueles que exploram o povo." 
                                                                                Florestan Fernandes
Foto: Luisa Medeiros
 Após um histórico de lutas sociais no Brasil, construímos uma gama de direitos sociais e trabalhistas que modificou substancialmente as condições de vida da classe trabalhadora. Entretanto existe uma elite inconformada com qualquer melhoria para os setores populares, a qual não demorou em orquestrar uma série de ataques para desmontar uma a uma às conquistas da classe trabalhadora.
Esse ano vivemos um 1º de maio muito difícil para o povo brasileiro. Talvez seja, em nossa história recente, o que temos menos a comemorar e muito a temer. Isso porque essa elite junto a um governo ilegítimo, que chegou ao poder dando um golpe na democracia, conseguiram fazer votar com urgência uma Reforma Trabalhista que prevê uma jornada diária de 12 horas, contratos temporários de 9 meses e terceirização de qualquer atividade, pública ou privada. O que beneficia totalmente essa pequena elite em detrimento de milhões de brasileiras e brasileiros.
Apesar desse ataque, buscamos no passado a inspiração para aprender e enfrentar. Em um contexto de forte exploração da classe, em 1º de maio de 1886, mais de 500 mil trabalhadores e trabalhadoras em Chicago se organizaram e realizaram uma greve geral. O grupo saiu às ruas exigindo direitos e desde então temos um marco internacionalmente reconhecido na luta da classe trabalhadora.
É também em contexto de resistência que tivemos, em 28 de abril, um dia de grandes e intensas lutas. Uma greve geral que parou o Brasil com a adesão de 40 milhões de trabalhadoras e trabalhadores. Tal paralisação de proporções que a nossa geração jamais havia visto, e marcada para exatamente 100 anos após uma mobilização histórica no país, que foi a greve geral de 28 de abril de 1917.
A partir dessa consciência, de que é necessária muita unidade e luta nesse momento, nós do GESTO aderimos à greve geral naquela sexta. Foram muitas às atividades: de sindicatos, dos movimentos sociais, do movimento estudantil, da Associação de Juízes para a Democracia, do Comitê Potiguar de Juristas pela Democracia; que ao fim da tarde se juntaram em ato denunciando as medidas de desmonte de direitos que querem impor ao povo brasileiro.
Como juristas, é necessário que reconheçamos a importância de se somar a quem luta. Afinal, quando se ameaça os direitos e a democracia, se ameaça também a atividade de defesa de direitos dos profissionais e pesquisadores, estudantes do direito.
Que após esse 1º de Maio e essa lição de indignação contra injustiças que os setores populares impulsionaram nesses dias, possamos tomar partido. Estejamos em defesa do nosso povo, contra a ameaça aos direitos sociais e a qualquer medida antidemocrática e violadora de direitos humanos.