sábado, 19 de outubro de 2013

X SEMINÁRIO DE SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO LOTOU O AUDITÓRIO DO NEPSA

O público interessado no debate dos direitos sociais pôde encontrar na tarde de hoje um espaço para unir esta temática à educação jurídica sob a perspectiva freireana.
O evento, que chegou à sua décima edição, foi realizado no auditório do NEPSA, e teve início com uma homenagem ao centenário do nascimento do músico, compositor e poeta Vinícius de Moraes, com a apresentação da violinista Eliane, aluna da UFRN, executando a música "Eu sei que vou te amar", e dos alunos João Paulo (violão) e Nah Oliveira (voz), com as músicas "Chega de Saudade", "Garota de Ipanema", "Pela luz dos olhos teus" e, após o bis da plateia, "Regra três". Foi registrado pelo cerimonial o aniversário de 40 anos da Cooperativa Cultural da UFRN.
A parte jurídica do evento foi aberta pelo presidente da mesa da Conferência, Professor Tiago de Oliveira, chefe do Departamento de Direito Privado da UFRN, que elogiou a iniciativa do grupo GESTO, por promover atividades de pesquisa e extensão universitárias, destacando que o Seminário já é um evento institucional da UFRN.
A 1ª Conferência: "A educação previdenciária e a inclusão social" ficou a cargo da Coordenadora de Educação do INSS, Ligia Moreno, que registrou a importância de um pacto social consistente de toda a sociedade para informar e conscientizar o cidadão sobre a importância da educação previdenciária. "A missão do educador previdenciário", disse ela, "é disseminar informações e colher cidadania".
O Professor Adilson Gurgel, segundo conferencista da mesa, com o tema "A formação do profissional do direito: modelo e tendências", abordou a dialética entre prática e teoria desde as origens filosóficas do pensamento ocidental, posicionando-se pelo equilíbrio do profissional do direito "pensador e fazedor". Advertiu, ainda, que o Curso de Direito não pode ter uma formação meramente dogmática e concluiu pela necessidade da missão ética do educador. "A educação não é neutra, ela tem que formar transformadores do mundo, formar um bacharel-cidadão" e "mudar é difícil, mas é possível", foram as afirmações do professor.
Em seguida, houve a apresentação do Painel "A educação jurídica sob a perspectiva freireana" com a Supervisora de Formação do TRF, Rita de Cássia Mendonça, e com o Professor Anderson Lanzillo. Rita de Cássia falou sobre a vida e a obra de Paulo Freire e explanou experiências concretas de utilização do seu método na formação de servidores do Poder Judiciário, realçando que a curiosidade epistemológica está na raiz do aprendizado e que os desafios educacionais em profissões do Judiciário demandam a ação-reflexão fornecida pelo método freireano. Anderson Lanzillo iniciou sua fala registrando que "não há docência sem discência", pois ensinando também se aprende, indicando a necessidade de fases de ruptura no ensino jurídico.
Durante o debate, o público participou ativamente das discussões, com perguntas instigantes e reflexivas.
Ao final do evento, foram sorteados livros entre os participantes. Além disso, os donativos entregues na entrada do evento (fralda geriátrica e leite em pó) foram doados ao Instituto de Longa Permanência do Idoso Lar Espírita Alvorada Nova – LEAN, que está localizado na cidade de Parnamirim.
O Seminário de Seguridade Social e Trabalho é um evento promovido pelo GESTO - Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho, criado por alunos e professores da UFRN.



Texto escrito por Alyanne.





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quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Magistrados e procuradores firmam compromisso pela erradicação do trabalho infantil

Dirigentes da Anamatra, ministros, desembargadores, juízes e procuradores do Trabalho participaram nos dias 8 e 10 de outubro em Brasília da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O evento reuniu delegações de mais de 140 países, entre representantes de governos, dos trabalhadores, dos empregadores e sociedade civil de âmbito nacional e internacional para discutir medidas para a erradicação do trabalho infantil.
Pela primeira vez, a Conferência abriu espaço para a discussão de temas relacionados ao Poder Judiciário, sob a denominação de sistemas judiciais. A Anamatra participou da moderação da plataforma virtual preparatória (clique para ler mais), cujas conclusões foram encaminhadas à Conferência e aos debates da sala de legislação nacional e sistemas judiciais.
Durante o evento, os representantes da Anamatra participaram de diversos debates, em conjunto com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães e demais integrantes do TST da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a juíza argentina convidada Eleonora Slavin.
“Nessas reuniões construímos nosso posicionamento de consenso para a Conferência, que foi apresentado ao representante do Ministério das Relações Exteriores, em reunião, e na sala de Legislação e Sistemas Judiciais da Conferência”, explica a diretora de Direitos Humanos da Anamatra, Silvana Abramo, sobre a Declaração-Compromisso construída pelos participantes. A magistrada explica que o documento é de grande importância, por se tratar de definição programática comum, que norteará a atividade futura.
Entre outros pontos, a declaração destaca que a Justiça do Trabalho ocupa lugar de destaque no sistema de justiça do País e que detém competência para o exame de toda e qualquer causa que envolva o trabalho infantil, inclusive as autorizações para trabalho e as ações para reparação de dano individual ou coletivo pela exploração da criança e do adolescente.
Pela Magistratura do Trabalho, além da diretora de Direitos Humanos da Anamatra e da ministra Kátia Arruda, são signatários do documento o ministro do TST Lélio Bentes; o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, os diretores Guilherme Feliciano (Prerrogativas) e André Luiz Machado (Conselho Fiscal e membro da Comissão de Direitos Humanos), Gabriel Velloso Filho, da Comissão Legislativa da Anamatra, e Rosemeire Fernandes, moderadora da plataforma virtual; e os magistrados representantes do TST integrantes da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, José Roberto Dantas Oliva, Marcos Neves Fava, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, Zéu Palmeira Sobrinho, Andrea Nocchi e Platon Neto.

Confira abaixo a íntegra do documento:

Declaração-Compromisso sobre o Trabalho Infantil

Os participantes da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, reunidos em Brasília de 8 a 10 de outubro de 2013, magistrados e procuradores do trabalho infra assinados, enunciam a presente declaração, como resultado dos debates e do aprofundamento dos compromissos firmados;
RATIFICAM o compromisso pela erradicação do trabalho infantil e, em especial, a eliminação das suas piores formas, em cumprimento das normas internacionais e como prioridade ética de atuação;
DEFENDEM que Poder Judiciário e Ministério Público devem participar ativa e decisivamente para assegurar a erradicação do trabalho infantil, visto que os princípios da absoluta prioridade e da proteção integral, vinculados à tutela geral dos direitos humanos, detêm universalidade e se dirigem não apenas aos governos e parlamentos, mas também ao Estado-juiz. Nessa medida, devem atuar proativamente e em concerto com os órgãos de inspeção do trabalho e outros órgãos governamentais, o que inclui as diversas possibilidades de judicialização coletiva das políticas públicas, quando insuficientes ou desviadas;
CONSIDERAM que os magistrados e procuradores devem assimilar a compreensão de que os mandamentos derivados da Convenção n. 182 integram os blocos de constitucionalidade ou ao menos de supralegalidade de todos os Estados, deles derivando até mesmo mandados de criminalização daquelas piores formas, tendo em conta os termos da Declaração da OIT de Princípios e Direitos Fundamentais de 1998 e da Recomendação nº 190/OIT;
RESSALTAM a importância central que a Justiça do Trabalho ocupa no sistema de justiça brasileiro, que detém competência para o exame de toda e qualquer causa que envolva o trabalho infantil, dentre as quais as autorizações para trabalho e as ações para reparação de dano individual ou coletivo pela exploração da criança e do adolescente, incluídas as suas piores formas;
CONCLAMAM, segundo esquema do sistema de justiça brasileiro, os membros do Ministério Público do Trabalho, à adequada utilização de ações civis públicas visando ao provimento de tutela judicial de implementação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador;
PUGNAM pela aprovação célere do PL 3.974/2012, afastando qualquer dúvida sobre a competência para a concessão de autorizações do trabalho;
CONSIDERAM inaceitável qualquer tentativa de redução da idade mínima para o trabalho, considerando a necessidade de aplicação da legislação do trabalho e que, ao contrário, seja progressivamente elevada a idade de inserção do adolescente no mercado de trabalho, assegurando-lhe o direito à qualificação escolar e profissional e os meios para sua subsistência digna;
DENUNCIAM e reputam inaceitáveis as propostas para redução das garantias existentes na legislação brasileira, pugnando pela rejeição integral do PLS 83/2006 e seu substitutivo, que pretendem liberar o trabalho infantil artístico e esportivo a partir dos catorze anos, independentemente de autorização judicial;
PUGNAM por reforma legislativa que forneça melhores instrumentos para o combate ao trabalho infantil e forneça melhor proteção para o trabalho legal dos adolescentes;
SALIENTAM a necessidade de construção ou fomento de fóruns nacionais e internacionais de cooperação, difusão e formação da cultura de erradicação do trabalho infantil, com uma dimensão estatal, concernente à troca de informações e experiências entre os sistemas de justiça dos diversos países, e uma dimensão social, concernente à troca de informações e experiências institucionais de interlocução com a sociedade civil, por intermédio de programas intersetoriais e globais de combate à exploração do trabalho infantil.
 Brasília, 10 de outubro de 2013

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho:
Lelio Bentes Corrêa
Kátia Magalhães Arruda
Juiz do Trabalho, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA:
Paulo Luiz Schmidt
Procurador do Trabalho, Coordenador Nacional do Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – COORDINFÂNCIA: Rafael Dias Marques

Desembargadores do Trabalho:
Gabriel Napoleão Velloso Filho
Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
Silvana Abramo Margherito Ariano

Juízes do Trabalho:
André Luiz Machado
Andrea Saint Pastous Nocchi
Guilherme Guimarães Feliciano
José Roberto Dantas Oliva
Marcos Neves Fava
Platon Teixeira de Azevedo Neto
Rosemeire Lopes Fernandes
Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes
Zéu Palmeira Sobrinho
Procuradores do Trabalho:
Alexandre Marin Ragagnin
Antonio de Oliveira Lima
Cândice Gabriela Arosio
Eliane Araque dos Santos
Elisiane dos Santos
Mariane Josviak
Regina Duarte da Silva
Sueli Teixeira Bessa
Thalma Rosa de Almeida
Valesca de Morais do Monte


 (Fonte: Anamatra)

terça-feira, 15 de outubro de 2013

IVANA SOUTO MEDEIROS APRESENTARÁ TRABALHO SOBRE APOSENTADORIA NA CIENTEC

A aluna Ivana Souto de Medeiros, do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da UFRN, apresentará na CIENTEC/UFRN-2013 o trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário da LFG/Universidade Anhanguera intitulado "Aposentadoria do professor do ensino básico do Regime Geral de Previdência Social brasileiro: inconstitucionalidade da incidência do fator previdenciário no cálculo do benefício".
O trabalho será apresentado no dia 22 de outubro, às 15h00min, no Auditório do NEI (Núcleo de Ensino Infantil da UFRN) - vizinho à Escola de Música. Como haverá certificação no evento, as pré-inscrições estão sendo realizadas no site da CIENTEC (http://cientec.ufrn.br/index.php) no período de 08/10 a 16/10.

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

EDUCAÇÃO JURÍDICA PARA A CRÍTICA DA JUSTIÇA SOCIAL SERÁ O TEMA DO X SEMINÁRIO DO GESTO-UFRN

O X Seminário de Seguridade Social e Trabalho, promovido pelo GESTO (Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho)  tem por objetivo central proporcionar a divulgação e a atualização de conhecimentos sobre temáticas relacionadas aos direitos do trabalho, da seguridade social e da sociologia jurídica. 
A entrada é livre e a inscrição será feita com a doação de 1 pacote de fralda geriátrica ou uma lata de leite em pó, donativos que serão entregues no dia do evento a uma instituição beneficente. 
O evento ocorrerá no auditório do NEPSA (que fica entre o bloco do CCSA e o bloco do setor 5)
Como fazer inscrição? Fácil, clique no banner denominado EVENTOS PROEX que está na sua lateral direita. 
Veja o cartaz adiante:


terça-feira, 1 de outubro de 2013

PROJETO GESTO-ART: A UNIVERSIDADE DISCUTINDO O PRECONCEITO

No último dia 23 de setembro ocorreu, na sala de multimeios F2 do setor II da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mais um evento promovido no âmbito do projeto GESTO-ART, coordenado pelo professor Zéu Palmeira.
A proposta do projeto GESTO-ART é promover continuamente a discussão dos direitos sociais pela mediação da arte.  
O evento teve início com a exibição do curta metragem “Xadrez das Cores” cujo roteiro narra a história de Cida, mulher pobre, negra e doméstica, que vai trabalhar para Maria, uma senhora branca, viúva, sem filhos e racista. A relação entre ambas expressa o preconceito de uma tradição escravocrata até que Cida resolve encarar este conflito a partir da metáfora do jogo de xadrez.
Logo após a exibição seguiu-se uma pequena explanação acerca dos principais pontos abordados no curta - feita pela Comissão Cultural do evento, composta por alunos voluntários. Em seguida, os participantes do evento foram divididos em grupos e instigados a responder questões e problematizar situações, dentre outros temas: a valorização do trabalho doméstico com a aprovação da Emenda Constitucional de nº 72; a influência da mídia na percepção que a sociedade tem das mudanças trazidas por esta alteração legislativa; a discriminação de gênero no mercado de trabalho, dentre outros temas.
Por fim, foi aberto o debate entre todo o grupo e os participantes puderam conhecer as perguntas e respostas dos outros grupos e debater sobre elas, este momento foi marcado pela interação entre os presentes em um debate altamente enriquecedor que permitiu uma apreciação crítica das posturas reproduzidas pela sociedade e adotadas institucionalmente pelo Estado.

Portanto, atingiu-se o objetivo do evento que era promover, minimamente, a discussão sobre a relação de trabalho doméstico e a alta carga de preconceito que lhe é imposta, bem como expor a situação precária pela qual tal relação passou ao longo da história. 
Os integrantes da Comissão Cultural do evento foram os alunos: Ana Paula Villar, Carlos Magno Carvalho, Diana Ferreira, Laíra Lins, Rafael Queiroz e Talita Soares. 
Texto elaborado pela Comissão Cultural do evento.