sábado, 31 de maio de 2014

PESQUISADORAS DO GESTO APRESENTAM PESQUISAS E RECEBEM MENÇÃO HONROSA

O GESTO UFRN fecha mais um semestre extremamente proveitoso. Além das reuniões de estudos, do projeto GESTO-ART, dos eventos de extensão, há que se destacar que no âmbito das pesquisas os gestianos também fizeram bonito.
Registra-se aqui os parabéns a FERNANDA RAMALHO e ANDRESSA CÂMARA, integrantes do GESTO-UFRN, e que, sob a orientação do Prof. Zéu Palmeira, defenderam seus trabalhos monográficos nos dias 26 e 27 de junho de 2014, respectivamente, e ambas receberam da banca examinadora a nota máxima (10,0) com louvor.
Parabéns Andressa Câmara, Fernanda Ramalho, e os professores que integraram as bancas examinadoras.
Integrantes da Banca de Fernanda na foto: Prof. Thiago Moreira, Michael Wegnen, Fernanda e o orientador Prof. Zéu Palmeira.
Membros da Banca de Andressa Câmara na foto:  Andressa e os Professores Anderson Lanzillo, Herculano Campos e o orientador Prof. Zéu Palmeira.
A pesquisa realizada por Fernanda Ramalho voltou-se para a análise dos fatores que interferem na efetivação do Princípio da Proteção Integral da criança e do adolescente e dificultam o combate ao TID (trabalho infantil doméstico) no Estado do Rio Grande do Norte. Fernanda realizou a sua pesquisa de campo tomando como foco a percepção das crianças e adolescentes sobre TID e a influência dos fatores socioeconômicos em tal percepção. Todos os entrevistados da pesquisa são crianças e adolescentes vinculados ao Centro Educacional Dom Bosco, localizado na zona norte de Natal/RN.
A monografia da pesquisadora Andressa Câmara foi sobre o trabalho desempenhado pelas crianças e adolescentes residentes na agricultura familiar, com foco de análise  na Agrovila de Canudos, em Ceará-Mirim (RN). Andressa realizou a pesquisa na comunidade mencionada com o objetivo compreender o trabalho infantojuvenil na agricultura familiar sob a perspectiva do Princípio da Proteção Integral. Andressa além de relacionar o fenômeno com as distinções doutrinárias entre trabalho infantil e força laboral infantil, investigou sobre as consequências para a saúde e para a educação das crianças e adolescentes. O trabalho de campo envolveu a aplicação de entrevistas semiestruturadas e teve como participantes as mães residentes nas agrovilas Canudos e de Rosário.

sábado, 24 de maio de 2014

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM DEBATE

     Na quinta-feira, dia 22 de maio, foi realizado o III Encontro de Pesquisa sobre Trabalho Infantil e Aprendizagem no auditório do Pleno do TRT-RN. O evento é fruto de uma parceria entre o GESTO-UFRN (Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho), a Escola Judicial do TRT, o Observatório Boa-Ventura da UFRN e o Ministério Público do Trabalho. 
     O encontro teve por objetivo discutir a temática do trabalho infantil, convidando a sociedade a refletir sobre o problema e as estratégias para a sua erradicação.
   
 O evento foi aberto pela desembargadora e vice-presidente do TRT-RN, Joseane Dantas, que enfatizou a importância dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, destacando a relevância do encontro para conscientizar e trazer a público a chaga do labor precoce.

     O juiz do trabalho e coordenador de pesquisa e extensão do GESTO-UFRN, Zéu Palmeira, falou da satisfação em concretizar o espaço de debate sobre o tema, reafirmando o compromisso de todos com o combate ao trabalho infantil, que não se resume ao aspecto trabalhista, mas assume uma dimensão estatística, econômica e humana.
     Na Conferência de abertura, o procurador do Ministério Público do Trabalho do Pará e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Rafael Dias Marques, discorreu sobre a necessidade de resgatar a indignação e o inconformismo para a erradicação do trabalho infantil. Abordou, ainda, que o fenômeno deve ser vislumbrado como um problema polifacético, pois está inserido nas esferas social, antropológica e da sociedade de consumo. Tratou do labor infantil como uma grave violação a direito fundamental, considerando premente uma atuação integrada entre a família, o Estado e a sociedade.
     Em seguida, foi apresentado o painel A Invisibilidade do Trabalho Infantil: percepção e estratégias de combate pela socióloga Vania Gico e pelo juiz do trabalho Cácio Oliveira Manoel. Vania Gico enfocou o trabalho infantil sob a perspectiva da sociologia das ausências, explicando a falta de conscientização da sociedade sobre os problemas sociais. A socióloga relatou de que forma ocorreu o processo histórico de construção da desigualdade social, afirmando a necessidade de se promover a epistemologia do sul e a pedagogia do olhar para resgatar os trabalhadores precoces da invisibilidade. Destacou que é preciso fomentar uma educação que leve à cidadania, tornando o trabalho infantil menos atrativo.
     Cácio Manoel enfatizou o labor infantil como algo que permanece no inconsciente social, posto que está arraigado a nossa cultura. O palestrante abordou o fenômeno sob a ótica social, econômica e jurídica, propondo uma visão intimista para refletir sobre o trabalho infantil. Afirmou a necessidade de desmistificar a concepção de que o labor precoce dignifica, bem como a ideia da valorização do trabalho como justificativa para a sobrevivência. Aduziu que algumas formas de trabalho não aparecem nos números, pois são aceitas socialmente, propondo a superação da crise de identidade e de legitimidade vivenciada pela sociedade moderna.
     No turno vespertino, houve um painel para discutir as Inovações Interpretativas em Matéria de Combate ao Trabalho Infantil, o qual foi protagonizado pelo juiz do trabalho José Roberto Oliva, do TRT da 15ª Região, e pelo procurador do trabalho e professor da UFRN, Xisto Tiago de Medeiros Neto.
     O primeiro painelista explanou acerca da evolução interpretativa da idade mínima para o ingresso no trabalho, asseverando que há uma tendência de se elevar progressivamente tal idade. Explicou que atualmente a proibição para o exercício do labor abrange os indivíduos com idade inferior a 18 anos de idade, independentemente das condições de exercício do trabalho. Destacou o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público do Trabalho no sentido de compelir a observância de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, considerando imperioso assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes pobres de brincar e de competir em condições de igualdade. Asseverou, ainda, que os projetos de redução da idade mínima para o trabalho aos 14 anos de idade constituem verdadeiro retrocesso social.
     O segundo painelista, Xisto Tiago, aduziu que o trabalho infantil refere-se a qualquer labor de indivíduos até os 16 anos, independentemente de subordinação ou remuneração. Tratou das justificativas de ordem jurídica, sociológica ou fisiológica para a proibição do trabalho infantil, afirmando que o trabalho precoce pode acarretar danos irreversíveis às crianças e adolescentes.  Explicitou que o trabalho infantil figura entre as competências da Justiça do Trabalho, sugerindo a adoção de medidas preventivas para o combate ao problema.
     A conferência de encerramento versou sobre a A Aprendizagem e a Formação Profissional de Adolescentes e foi ministrada pela auditora fiscal do trabalho e coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador (FOCA-RN), Marinalva Cardoso Dantas. A conferencista procedeu a um breve histórico sobre a aprendizagem, abordando a visão pejorativa que recai sobre as crianças e adolescentes pobres. Explicou didaticamente o conceito de aprendizagem e a obrigatoriedade das empresas em contratar aprendizes. Trouxe relatos elucidativos de casos nos quais a legislação sobre aprendizagem é burlada pelos empregadores, afirmando o papel do Ministério do Trabalho e Emprego em conscientizar empresas sobre suas obrigações legais, bem como o compromisso da instituição em fiscalizar o cumprimento das leis relativas à aprendizagem.
     O evento contou com a participação ativa dos presentes, os quais contribuíram com seus questionamentos para um debate reflexivo sobre o panorama atual do trabalho infantil e as estratégias para a sua superação.


Texto elaborado por Andressa Câmara.

quarta-feira, 7 de maio de 2014

TRABALHO ESCRAVO É DEBATIDO COM FORTE PARTICIPAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO GESTO-ART

No último dia 05 de maio, estudantes, trabalhadores, servidores e professores reuniram-se para debater sobre o fenômeno do trabalho em condição análoga à escravidão na atualidade, a partir da exibição do documentário “Aprisionados por promessas: a escravidão contemporânea no Campo Brasileiro.”
O evento, que é uma promoção do Projeto GESTO-ART,  foi executado pelo GESTO-UFRN (Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho) e teve por objetivo realizar a discussão  sobre os direitos sociais a partir da mediação da arte.
Inicialmente o evento foi aberto pelo Professor Zéu Palmeira Sobrinho que fez uma explanação sobre o conceito de trabalho em condição análoga à escravidão e sobre as principais referências normativas que tratam sobre o tema, a exemplo das Convenções da OIT de nº 29/1932  e 105/1957. O mencionado docente enfatizou que, nos termos do art. 149, do Còdigo Penal, o crime de redução da pessoa à condição análoga a de escravo ocorre quando há: * restrição, por qualquer meio, da locomoção em razão de dívida do trabalhador contraída com o empregador ou preposto; * a efetivação de jornada exaustiva; * a vigilância ostensiva; * a retenção de documentos ou objetos pessoais; e * o trabalho em condições degradantes. Por fim, Palmeira explicitou: “No trabalho forçado a força de labor humana é considerada como coisa. O próprio trabalhador é assimilado pelo empregador de prática escravagista como uma peça de engrenagem, desprovida de qualquer consideração humana, cujo uso fica ao arbítrio exclusivo do explorador. Trata-se de uma ofensa aos bens jurídicos da liberdade, da vida, da dignidade e da saúde.”
Após o encerramento da fala do professor Zéu, houve a exibição do documentário e em seguida foram realizados os debates entre os presentes. Muitos dos participantes destacaram o fato de que o fenômeno do trabalho escravo vem crescendo no plano mundial, a ponto de atualmente existirem mais de 20 milhões de pessoas vítimas do trabalho forçado e da exploração sexual.
Grande repercussão na fala dos participantes foi o fato da chamada “PEC  do trabalho escravo” tramitar desde 2001 no Congresso brasileiro, o que – segundo um dos estudantes - representa um desprezo ao ser humano e um deboche à democracia. 
Um ponto em comum entre os debatedores é que o trabalho em condição análogo à escravidão está diretamente relacionado à falta de democracia no acesso à terra e à exploração de latifúndios pelo agronegócio. Restou enfatizado, portanto, que permanece a urgência de uma ampla reforma agrária capaz de possibilitar ao trabalhador maior autonomia na produção da sua própria subsistência.                                                            GESTO-UFRN, 06-maio-2014
























Fotografias: Bruno Nascimento