sexta-feira, 24 de setembro de 2010

GESTO/UFRN e ESMAT promovem o IV SEMINÁRIO DE SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO

“Dignidade, saúde e justiça social” é o tema do IV Seminário de Seguridade Social e Trabalho  que está sendo promovido em parceria entre a AMATRA21 – Associação dos Magistrados do Trabalho do RN e o GESTO (Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho), da UFRN, que é constituído por alunos e professores pesquisadores vinculados à referida instituição de ensino.
O evento está previsto para ocorrer no dia 08 de outubro de 2010, a partir das 15h, no Auditório da Biblioteca Zila Mamede/UFRN. As inscrições poderão ser realizadas mediante o preenchimento de formulário eletrônico a ser acessado na página: http://www.amatra21.org.br/ . A validação da inscrição dependerá da doação de uma lata de leite em pó.
As vagas são limitadas. Clique no banner ao lado e realize a sua inscrição.
A programação consta de conferências e debates, destacando-se as seguintes palestras:

Alcoolismo e a justa causa na relação de trabalho (Décio Teixeira - Juiz do Trabalho e Prof. da ESMAT) 

Tendências da previdência do servidor público (Paulo Linhares - Professor da UERN)           

As doenças do trabalho, o FAP e as repercussões na seara previdenciária (Marconi de Lima Rocha - Médico do INSS)

Tendências do Direito Internacional do Trabalho (Hermann Hackradt - Juiz do Trabalho e Prof. da ESMAT).

DURANTE O EVENTO O MÚSICO MANASSÉS CAMPOS SERÁ HOMENAGEADO




A ESMAT concede periodicamente uma estatueta em reconhecimento aos artistas potiguares que, pela sua obra e talento, contribuem para a construção de uma cultura universalista de inclusão social e de promoção do desenvolvimento humano. O homenageado durante o IV Seminário será o cantor e compositor Manassés Campos.
A homenagem será prestada antes do início das palestras. Manassés Campos se destacou inicialmente pela sua atuação em diversos festivais da cidade. Ex-integrante do Grupo Tramppo com os músicos Sueldo Soares, Romildo Soares, Leão Neto e Antonio Ronaldo. Seu primeiro registro fonográfico foi em 1987 no LP Pra Você. Em 1989 lançou o LP Nós (com a participação de Edinho Queiroz). Desde então participou de vários eventos e muitas produções, tendo atuado no Projeto Seis Meia, inclusive fazendo apresentação por ocasião dos shows de Tânia Alves e Cláudio Nucci. Abecedista, Manassés é também conhecido por ter feito o frevo Ser alvinegro é ser eterno campeão. Em seu último disco “Varal do Tempo”, Manassés conta com as participações especiais dos artistas Wigder Vale, Valéria Oliveira, Kristal e Lene Macedo.


terça-feira, 21 de setembro de 2010

Justiça do Trabalho na PB condena empresa a pagar R$ 1 milhão por assédio moral

Uma conciliação milionária foi realizada na 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa na semana passada. Em audiência presidida pelo juiz Arnaldo José Duarte do Amaral, representantes de uma empresa, condenada por assédio moral, concordaram em pagar uma indenização no valor de mais de R$ 1 milhão (R$ 1.265.000,00) a uma ex-funcionária. 
O valor acordado será pago em 32 parcelas a partir do dia 11 de outubro próximo, em valores que variam entre R$ 20 mil, R$ 25 mil e R$ 50 mil a cada mês. O processo ( nº. 00751-2008-026-13-00-3) foi julgado em 2009 e a empresa foi condenada, em audiência presidida pela juíza substituta Mirella D’arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza, por danos morais e materiais. 
Na ação, a ex-funcionária relata que trabalhou na empresa por dois períodos e sempre se destacou em seu trabalho, já que conseguia atingir metas acima do esperado por seus superiores. Pelo desempenho foi promovida cinco meses depois de contratada, ficando responsável por sucursais em vários estados do Nordeste. Diz que em razão de condutas ilegais praticadas pelo diretor-geral da empresa e outros funcionários, adquiriu doenças irreversíveis. 
Quadro depressivo 
De acordo com o processo, a ex-funcionária encontra-se recebendo auxílio-doença em razão de sofrer de quadro depressivo associado a fibromialgia e outras doenças, inclusive com quadro degenerativo da coluna vertebral. Os laudos médicos apresentados confirmaram que as doenças estão relacionadas ao trabalho. Durante o período em que esteve na empresa, a ex-funcionária sofreu inúmeras pressões psicológicas, sendo acusada de crime de falsidade e recebeu várias ameaças de demissão. 
No depoimento diz que o trabalho era estressante, já que era obrigada a atingir metas que considerava desumanas, além de ter que pressionar outros funcionários a cumprir metas quase impossíveis. Alega que a demissão pela primeira vez foi sem justa causa e que no mesmo dia o diretor comercial, inexplicavelmente, pediu que desconsiderasse a carta. 
Em curto período de tempo, a ex-funcionária recebeu cinco avisos de demissão. Os prejuízos somam despesas com psiquiatra, psicólogo, neurologista, utilização de medicamentos, sem contar com a redução de sua renda mensal. Os laudos médicos comprovam a irreversibilidade do quadro clínico da ex-funcionária e atestam que ela não possui mais capacidade para trabalhar.
Indenização 
Além da indenização, foi deferido na sentença da juíza Mirella Cahú, o pagamento de pensão vitalícia no valor de R$ 1.500,00 entre o mês seguinte ao ajuizamento da ação e a data em que a reclamante completaria sessenta e cinco anos de idade, com pagamento total e imediato, independente do percebimento de benefícios previdenciários. 

A magistrada acatou o pedido de pagamento de plano de saúde particular em favor da reclamante que cubra todas as necessidades médicas, de forma vitalícia. Na conciliação, realizada pelo juiz Arnaldo José Duarte do Amaral, com o acordo, as partes encerram toda e qualquer controvérsia, ficando estipulada multa de 100% em caso de inadimplência. 

Notícia publicada na íntegra pelo site click PB de 21.09.2010



quinta-feira, 16 de setembro de 2010

PEC ATRIBUI COMPETÊNCIA PENAL À JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES ENVOLVENDO TRABALHO ESCRAVO

 
Abertura do 2º Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça, em Belém
            Notícias extraída na íntegra do sítio do Senado - Edição de quinta-feira 16 de setembro de 2010
             Nery elogia posição do CNJ contra trabalho escravo
           Participantes de evento também aprovaram proposta de atribuir à Justiça do Trabalho competência penal para o julgamento de ações envolvendo a prática de trabalho escravo
 Abertura do 2º Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça, em Belém
           José Nery (PSOL-PA) elogiou a decisão do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de solicitar ao Congresso a aprovação da chamada PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01). Essa foi uma das deliberações do fórum, em seu 2o encontro nacional, realizado entre 9 e 11 de setembro, em Belém.
           A PEC prevê o confisco de terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo. As áreas confiscadas serão destinadas à reforma agrária. A matéria altera a Constituição para acrescentar o trabalho escravo entre as situações que tornam a propriedade rural passível de expropriação. A Carta já prevê essa possibilidade para áreas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
        Já aprovada pelo Senado, a proposta aguarda decisão da Câmara desde 2001. De acordo com José Nery, a principal resistência à aprovação da matéria vem dos parlamentares ligados ao agronegócio.
           — A bancada ruralista vem conseguindo impor uma posição de que punir a escravidão afeta o setor produtivo ligado ao campo. Isso não é verdade. É necessário combater o uso desse tipo de mão de obra, o que vai melhorar as condições de comercialização e exportação de produtos — opinou.
            Na reunião do fórum, foram aprovadas outras cinco propostas de reforço ao combate ao trabalho escravo no país. Entre elas, está a que atribui à Justiça do Trabalho competência penal para o julgamento de ações envolvendo esse tipo de prática.
Ao comentar a importância da articulação em torno da aprovação da PEC 438/01, o senador lamentou que os brasileiros, "em pleno século 21, ainda se deparem com situações de escravidão ou semiescravidão".
          — Estive recentemente na Ilha de Marajó, onde me deparei com situação que também se equipara ao trabalho escravo. Os ribeirinhos, que trabalham na terra e tiram dela sua subsistência, precisam pagar 50% do que produzem àqueles que se dizem os donos da terra, quando ela, na verdade, pertence à União — disse José Nery, para quem "o Brasil tem um dever de reparar esse problema histórico".
Propostas
          O fórum aprovou 49 propostas para dar maior efetividade à regularização fundiária, entre elas a realização de inspeções judiciais nos locais com maior ocorrência de conflitos e o fomento à criação de procuradorias agrárias. Os participantes propuseram que a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros — tema de dois projetos que tramitam no Senado, PLS 126/09 e PLC 302/09 — seja ainda mais limitada. 

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

ACIDENTE DO TRABALHO e ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

Justiça obriga Galo a restabelecer vínculo com zagueiro Marcos
      Parece que a novela que envolve o zagueiro Marcos e o Atlético-MG, antigo clube do jogador, chegou a um final feliz. Nessa terça-feira, terminou o prazo dado pela Justiça do Trabalho para que a equipe alvinegra restabelecesse o contrato do jogador, que foi encerrado em dezembro de 2009. Além da reedição do vínculo, o atleta pedia ao clube o pagamento de todas as despesas médicas efetuadas, após a cirurgia realizada na coluna, em dezembro do ano passado. E mais, que fosse emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS.
       Entenda o caso
    Marcos, de 35 anos, foi jogador do Atlético-MG entre 2006 e 2009. O contrato, que se encerrou em 31 de dezembro do ano passado, não foi renovado. Antes, em 5 de dezembro, o atleta passou por uma cirurgia na coluna para descomprimir uma vértebra.                                    
           O jogador queria que o trabalho de recuperação e fisioterapia fosse realizado no próprio Atlético-MG, mas não teve sucesso, já que o contrato já estava vencido.
Segundo o zagueiro, ele sofreu um acidente de trabalho, enquanto o Atlético-MG argumentava que ele sofria de uma doença degenerativa, que não teria relação com o trabalho prestado no clube. Porém, o laudo médico pericial concluiu que o jogador ‘porta doença multifatorial agravada pelo trabalho’.
Na decisão, o juiz do trabalho Marcos Vinícius Barroso estabeleceu que o clube reeditasse o contrato do atleta, assim como pagasse todas as despesas médicas do jogador, ‘até sua integral recuperação’. Caso o Atlético-MG descumprisse a ordem judicial, uma multa de R$ 30 mil deveria ser paga ao jogador.
            Atlético-MG
          A diretoria do Galo tem tratado o assunto como ‘interno’ e, portanto, se reserva a comentar sobre o caso. No entanto, o advogado do clube, Bruno Cardoso Pires de Moraes, disse que o Atlético-MG acatou a decisão judicial e encaminhou o processo ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), assim como enviou a comunicação do caso ao CAT.
Marcos
           O zagueiro Marcos disse que entrar na justiça foi o último caminho possível para resolver essa situação.
           - Fui ao clube algumas vezes para que o Atlético-MG fizesse as coisas da maneira como deveria ser feita. Trabalhei lá por quatro anos, tive um acidente de trabalho e me mandaram embora. Eu tive que custear fisioterapia, exames. Eu não entendi porque não deixaram que eu fizesse a fisioterapia. 

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

O que aprendemos com a tragédia da mina San José?

*María Ester Feres
A terrível tragédia vivida pelos trabalhadores da mina San José fora prenunciada e denunciada persistentemente pelo sindicato da empresa e pela Confederação Mineira do Chile, mas as autoridades não deram ouvidos. Pior ainda: uma vez ocorrida a tragédia, as autoridades, com desculpas burocráticas, impediram a entrada dos dirigentes sindicais no acampamento, talvez para desqualificá-los diante do trabalho amplo e profissional dos meios de comunicação.
Sem dúvida, essa atitude vem de um modelo que, apesar dos esforços, não foi modificado em sua essência. No âmbito econômico, este modelo percebe o trabalho como um mero recurso produtivo, equiparado a máquinas e equipamentos, apostando em sua regulação pelas leis do mercado, sem espaços nem papéis de democratização ou redistribuição para o ator sindical. No âmbito sociopolítico, representa a marca de uma ideologia individualizante que priva de todo significado a sociedade civil organizada. A visão antissindical das autoridades se manifesta mais uma vez na recente criação da Comissão Auxiliar Presidencial para a Segurança no Trabalho, a qual, entre outras falhas, não inclui os trabalhadores. Também causa estranheza o anúncio do governo, um dia depois, da criação de uma comissão paralela, mas relacionada apenas à mineração, garantindo-se assim a continuidade do cenário de fragmentação normativa e fiscalização estatal parcial e descoordenada que contribuiu para o acidente de trabalho na mina San José.
Vale lembrar que a garantia da vida e da segurança das pessoas não é dissociável da proteção da segurança e da saúde no trabalho. Como esta depende, entre outras variáveis, da organização do trabalho, da extensão e intensidade das jornadas, da estrutura e valor das remunerações, da precariedade contratual e das condições de trabalho, do respeito à liberdade sindical (reconhecimento efetivo dos sindicatos, da negociação coletiva e do direito à greve) etc, estamos diante de um problema de alta complexidade, que requer soluções integrais e vontades políticas explícitas.
As atuais regulações da relação capital-trabalho, ao lado da possibilidade de escandalosas margens de lucro empresarial, aumentam os riscos e geram um maior disciplinamento da força de trabalho, aprofundando sua subordinação ao poder empresarial. Daí a importância da qualidade das normas, de uma real garantia de cumprimento por parte dos distintos poderes do Estado, da legitimidade social destas, o que só se consegue quando são geradas com a participação ativa dos atores envolvidos, em particular dos trabalhadores, por meio de suas organizações etc.
Apesar das tentativas de reduzir o terrível drama dos trabalhadores da mina San José a um simples fenômeno de falta de segurança da pequena mineração, goste-se ou não, este se insere em uma problemática nacional, presente em todos os setores produtivos, resultante de uma estratégia dominante que privilegia o crescimento e a concentração econômicos em detrimento de outros valores de relevância social muito superior. Representa concepções ideológicas que nos negamos incompreensivelmente a esclarecer, debater e confrontar com outras que postulam a pessoa humana como sujeito e fim do desenvolvimento, devolvendo ao trabalho sua necessária centralidade social.
Normas sem efeito
Tal situação só se abala, e por pouco tempo, diante de grandes dramas sociais, como o de agora ou o acidente ocorrido em 2004 em uma construção, com um saldo de sete mortos e 15 feridos, decisivo na aprovação da lei de subcontratação. Por se tratar de um fato politicamente impossível de minimizar, o episódio facilitou a incorporação de algumas normas importantes sobre acidentes fatais e graves, com o objetivo de melhorar a função de inspeção e controle por parte do Ministério do Trabalho e também do setor de saúde; aumentar a responsabilidade dos consórcios; e reforçar a prevenção de riscos.
 O que aconteceu com estas normas? Pois bem, triunfou a estratégia de setores empresariais de deixar sem efeito grande parte de seus conteúdos, conseguindo, de passagem, consolidar uma absurda jurisprudência que nega à Direção do Trabalho a faculdade de qualificar ou não a existência do vínculo trabalhista, e portanto de definir quem está ou não protegido pelas normas do trabalho.
Enquanto adiarmos o debate de fundo, continuaremos a girar em falso, discutindo cada norma trabalhista em função de seus custos. E se algumas, por sua justeza, pressão social ou conveniência política, conseguirem superar tal exame, não importará muito, pois para isso existem os complexos e intrincados mecanismos de diversos tipos que possibilitam que muitas empresas, com impunidade, as esvaziem de conteúdo, condenando-as a uma total ineficácia.
Será possível realizar este debate sob um governo marcado pelo selo empresarial, por uma maior privatização de responsabilidades em áreas públicas tão relevantes como a saúde e a educação, e com uma declarada intenção de moderar a fiscalização trabalhista? Eis uma grande interrogação e um urgente desafio, já que dramas como o vivido hoje pelos mineiros de Atacama não deveriam jamais se repetir.
 *María Ester Feres é ex-diretora do Trabalho do Chile (1994-2004) e atual diretora do Centro de Relações Trabalhistas da Faculdade de Economia da Universidade Central. Artigo originalmente publicado pelo jornal chileno El Mostrador.